Fabiana Camargo Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 08065573420258190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0806557-34.2025.8.19.0213 - Distribuído em05/06/2025 13:55:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: NATHALIA OLIVEIRA MENDES RÉU: TIM S A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos. Por ordem da MM. Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide. Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos. Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 01/09/2025. Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo. MESQUITA, 23 de julho de 2025. MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
3. Processo 08549047520248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0854904-75.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXIMILIANO MARCOS ROSA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos dos autos. Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. P.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 21 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
4. Processo 01054756701008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105475-67.0100.8.26.0090 (583.90.0100.2404915) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Plena Saude - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS. - ADV: FABIANA CAMARGO DA CRUZ (OAB 181138/SP)
5. Processo 08744510420248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 11.241,87, conforme requerido pelo autor na petição anterior, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens. Ressalte-se que é incabível a cobrança de honorários na hipótese em tela ante o preceituado no art. 55 da Lei Especial.
6. Processo 10015791820148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001579-18.2014.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REBECA VITORIA CORREA MENEZES rep pela genitora Elizabeth Helena Adão - Previna Diagnósticos Médicos S.C Ltda - - Plena Saude S/C LTDA - - Hospital e Pronto Socorro Portinari LTDA - Intimação dos requeridos Previna Diagnósticos Médicos S.C Ltda e outros para pagamento das Custas em aberto (cálculo fls. 665). Uma vez que, De acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencer total ou parcialmentea ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais,salvo setambém usufruir de gratuidade. - ADV: GILCELIA LIMA SILVA BERNARDINO (OAB 314337/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), FABIANA CAMARGO DA CRUZ (OAB 181138/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP)
7. Processo 08830529620248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0883052-96.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON MOREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Determinei a transferência do valor penhorado (R$ 295,92) para a conta judicial 072025000071338335 dispensada a lavratura de termo de penhora (art. 854, §5°), suprido pelos termos desta decisão. 2. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão. 3. Opostos tempestivamente intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. 4. Não opostos embargos no prazo legal, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
8. Processo 00434946320188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se pessoalmente para dar o CORRETO andamento ao processo em 5 (cinco) dias, na forma do art. 485 , p.1o, do CPC, sob pena de extinção.