Jose Antonio Soares Alves Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10988430320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098843-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Vitoria Santos Oliveira - Vistos. Aqui por engano. Apesar da ausência de muitos elementos, do documento a fls. 02 denota-se tratar de carta precatória para cumprimento de "atos processuais" a "realizar-se fora dos limites territoriais desta comarca [São Romão/MG]". Tendo em vista que, do que se tem a fls. 04/10, os suprimidos atos (ausentes documentos/esclarecimentos) apontam dizer respeito à ação de alimentos, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, ou a uma das Varas da Família deste Foro Central, se o caso. Int. - ADV: JOSE ANTONIO SOARES ALVES FILHO (OAB 181143/SP)
3. Processo 10026561120238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002656-11.2023.8.26.0323 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvana de Carvalho - Simone L Lubriner Distribuidora - Vistos. Processe-se a apelação e intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Subseção de Direito Privado II), inclusive para fins de admissibilidade e reconhecimento de seus regulares efeitos (ex vi artigo 1.011 NCPC). Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), RAYSSA STEFANE DE SOUZA MARCIZIO (OAB 181143/MG), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP)
4. Processo 10045156720208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004515-67.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Aparecida Fabiano - Banco Itaú Consignado S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, extinguindo o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência e inexigibilidade do débito oriundo do contrato de nº 627553216. b) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, decorrentes do contrato nº 627553216, a serem acrescidos de correção monetária a partir dos respectivos desembolsos (descontos), e de juros de mora desde o evento danoso (data do primeiro desconto no benefício da autora), ficando autorizada a compensação/abatimento de valores com o crédito depositado nos autos a fls. 48/49, com a liberação dos valores remanescentes em favor da parte ré mediante a expedição de mandado de levantamento, devendo a parte ré, para tanto, apresentar o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, disponibilizado em 10/09/2019 no DJE, o qual estabeleceu, a partir de 23/09/2019, a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico MLE para levantamento dos valores depositados a partir de 01/03/2017. c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença, e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (data do primeiro desconto no benefício da autora). Arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Para os fins do presente julgado, deverá ser utilizado o índice IPCA para correção monetária e, quanto aos juros de mora, serão eles de 1% ao mês, até o dia anterior à vigência da redação do art. 406 do Código Civil dada pela Lei nº 14.905/2024, ocasião em que, quanto aos juros legais, se aplicará o novo regramento legal (SELIC-IPCA), observando-se a ferramenta disponibilizada pelo BACEN, no sítio eletrônico https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValoresampaba=6. P. I. C. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAYSSA STEFANE DE SOUZA MARCIZIO (OAB 181143/MG)
5. Processo 10036650820238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003665-08.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Tania de Oliveira Moreira - Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 331 do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para, querendo, responder ao recurso no prazo de quinze dias (artigo 331, § 1º, c/c art. 1010, § 1º, ambos do CPC). Após, dê- se vista ao Ministério Público, se o caso de sua manifestação, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Rayssa Stefane de Souza Marcizio (OAB 181143/MG), Rayssa Stefane de Souza Marcizio (OAB 422053/SP) - ADV: RAYSSA STEFANE DE SOUZA MARCIZIO (OAB 181143/MG), RAYSSA STEFANE DE SOUZA MARCIZIO (OAB 422053/SP)