Cristiane Santos Gusmao Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00064232720148260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006423-27.2014.8.26.0279 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Miguel Luiz Tabarro - Fl. 286: Proceda-se à habilitação do advogado, conforme requerido. Anote-se. Fica o advogado intimado a apresentar a procuração devidamente assinada pelo executado, no prazo legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), THIAGO DEVIDÉ (OAB 428838/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
3. Processo 10010637020248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001063-70.2024.8.26.0691 (apensado ao processo 1001371-53.2017.8.26.0691) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lindalva Aparecida Leite Gusmão Pinheiro - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 668/670, alegando, e síntese, a existência de omissão na decisão de fls. 654/657. Intimada, a embargada se manifestou às fls. 674/677. CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, não verifico ser hipótese de seu acolhimento. Sustenta a embargante que a decisão saneadora de fls. 654/657 foi omissa quanto a prova por ela requerida ou, subsidiariamente, o esclarecimento se a prova documental suplementar lá deferida abarca seu pedido. Pois bem. Não houve qualquer omissão. A decisão anterior está devidamente fundamentada e determinou as provas que este Juízo estende necessárias para o deslinde da questão. Como cediço, é o Juiz o destinatário das provas, cabendo a ele dispensá-las quando entender inócuas ou até mesmo determiná-las de ofício quando indispensáveis para formar sua convicção. Assim, não há pretensão aclaratória com os embargos de declaração opotos, mas, sim modificativa do posicionamento exposto. Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente, que deve ser perseguido na via recursal adequada. Por fim, apenas a título de esclarecimento, a prova documental suplementar deferida se refere aos documentos adicionais que as partes queiram trazer aos autos, não abarcando, portanto, determinação para que a parte contrária apresente documento requerido pela adversa. Ante o acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Prossiga-se na forma da decisão anterior. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR)
4. Processo 10016313220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-32.2022.8.26.0279 (apensado ao processo 1000120-96.2022.8.26.0279) - Oposição - Tutela de Urgência - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - Helena Manuela Prestes Gomides - Cumpra-se a sentença proferida às fls. 561/569. - ADV: CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
5. Processo 10017571420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001757-14.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.S.E. - - L.S.P. - F.A.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso c.c alimentos, guarda e visitas, ajuizada por KEILA DE SOUZA EUZÉBIO e LAURIANE DE SOUZA PEDRO, menor, representada por sua genitora, em face de FERNANDO APARECIDO PEDRO. As partes se manifestaram e requereram realização de estudo psicossocial para aferir a modalidade de guarda e visitas. Pois bem. Diante das manifestações, e que o referido estudo social é relevante para o deslinde deste feito, determino a realização pelo Setor Técnico do Juízo. Com a juntada do parecer, manifestem-se às partes no prazo de cinco dias. Intime-se, com ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP), JULIANO PEREIRA (OAB 488553/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP), THAIS PRISCILA DOS SANTOS (OAB 468679/SP)
6. Processo 10016313220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-32.2022.8.26.0279 (apensado ao processo 1000120-96.2022.8.26.0279) - Oposição - Tutela de Urgência - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - Helena Manuela Prestes Gomides - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Usucapião (Processo nº 1001881-65.2022.8.26.0279), para DECLARAR o domínio de JOSÉ TEIXEIRA GOMIDES e NADYR BARCELLOS GOMIDES sobre o imóvel urbano descrito na planta e levantamento planimétrico de fls. 68/71, servindo a presente para registro da propriedade ou abertura de matrícula em favor da parte autora. b) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Oposição (Processo nº 1001631-32.2022.8.26.0279), no que tange ao imóvel urbano, para DETERMINAR a sua exclusão do rol de bens do inventário de JOSÉ MARCELO BARCELLO GOMIDES (Processo nº 1000120-96.2022.8.26.0279), mantendo a improcedência quanto ao imóvel rural, já acobertada pela coisa julgada. Em razão da sucumbência, condeno a opoente H.M.P.G ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa fixado nos autos n° 1001881-65.2022.8.26.0279, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se aparte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis para que providencie o registro da propriedade em nome da parte autora ou abertura de matrícula, conforme o necessário. Traslade-se cópia desta decisão aos autos n° 1000120-96.2022.8.26.0279 e 1001631-32.2022.8.26.0279 P.I.C - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP)
7. Processo 10016313220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-32.2022.8.26.0279 (apensado ao processo 1000120-96.2022.8.26.0279) - Oposição - Tutela de Urgência - José Teixeira Gomides - - Nadyr Barcellos Gomides - Helena Manuela Prestes Gomides - Fls. 560/569: Ciência às partes. - ADV: MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP), NATALIA BUSNELLO DE DONNO (OAB 356796/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
8. Processo 10032875320248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003287-53.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Nanci de Jesus Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CABIMENTO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL QUE FOI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORA, JUNTAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL E SELFIE DA CONTRATANTE DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA AUTORA, REFERENTES AO CARTÃO CONTRATADO, SEM QUALQUER CONTRAPROVA PELA CONTRATANTE FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE DEMONSTRAM SUA UTILIZAÇÃO PELA AUTORA JUNTADA DE VÍDEO EM QUE A CONTRATANTE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AUTORA QUE ALEGA TER INTERESSE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MAS NÃO NA MODALIDADE CONSIGNADA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE SE CONCLUIR PELA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL REFORMA DA R. SENTENÇA, A FIM DE SE RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB: 181506/SP) - 3º andar