Toshiteru Abe

Processos do Advogado

1. Processo 15007437720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500743-77.2025.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - M.C.P. - . POR FIM, pelo MM. Juiz de Direito foi dito: "adiante segue a sentença, em apartado, cujo teor saem as partes devidamente intimadas". Em seguida, tanto a Defesa quanto o representante do Ministério Público não manifestaram interesse em recorrer da sentença e, pelo MM. Juiz foi dito: "diante da manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário, inclusive a certidão de honorários advocatícios.". Derradeiramente, por se tratar de formato digital, em conformidade com o art. 1.269 do Provimento CG nº 21/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saem as partes cientes de seu inteiro teor, sendo dispensada extração de cópias com as respectivas assinaturas físicas, observando-se que a respectiva mídia com a gravação da audiência estará disponível na pasta digital do processo (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, para eventual consulta pelas partes. Nada mais. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
2. Processo 15007437720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500743-77.2025.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - M.C.P. - . POR FIM, pelo MM. Juiz de Direito foi dito: "adiante segue a sentença, em apartado, cujo teor saem as partes devidamente intimadas". Em seguida, tanto a Defesa quanto o representante do Ministério Público não manifestaram interesse em recorrer da sentença e, pelo MM. Juiz foi dito: "diante da manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário, inclusive a certidão de honorários advocatícios.". Derradeiramente, por se tratar de formato digital, em conformidade com o art. 1.269 do Provimento CG nº 21/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saem as partes cientes de seu inteiro teor, sendo dispensada extração de cópias com as respectivas assinaturas físicas, observando-se que a respectiva mídia com a gravação da audiência estará disponível na pasta digital do processo (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, para eventual consulta pelas partes. Nada mais. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
3. Processo 10000493220248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000049-32.2024.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Simone Maria Barnabé Corrêa - Thiago Henrique Barnabé Correa - - Bianca Fernanda Correa - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se . - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
4. Processo 10000045720248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-57.2024.8.26.0526 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Suellen Rosana Costa Amaral - Juliana Roberta Costa Amaral - Vistos. Fl.50: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
5. Processo 10029540520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002954-05.2025.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaura Setuco Kubo Pavanelli - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença distribuída por dependência à ação principal. O Provimento CG 16/2016, disciplinou o processamento do cumprimento de sentença por meio digital e no parágrafo 3.º determinou que será cadastrado como incidente processual em apartado com numeração própria, porém sem a distribuição de nova ação. Assim, considerando que a Corregedoria Geral da Justiça, normatizou o processamento dos pedidos de cumprimento de sentença, indefiro o prosseguimento dos presentes autos, ante a inadequação da via eleita, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, sem julgamento do seu mérito. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
6. Processo 00007877320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-73.2025.8.26.0286 (processo principal 1000370-55.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.V.P.S. - - G.P.S. - R.S.P. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 73/75. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP)
7. Processo 10083954220248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008395-42.2024.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida Regina Aby-azar - A Lei Estadual nº 11.608/03 inclui a meação do cônjuge supérstite na base de cálculo da taxa judicária devida nos inventários e arrolamentos (artigo 4º, parágrafo 7º). Entretanto, o falecido era casada sob o regime da comunhão /parcial de bens. Por seu turno, os bens inventariados foram adquiridos na constância do matrimônio (fls. 33/35), razão pela qual integram o patrimônio comum. Portanto, a meação da viúva já se consubstancia em direito próprio e não integram o monte mor. Assim, deve ser excluída da base de cálculo da taxa judiciária. Nesse sentido, a jurisprudência amplamente majoritária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Inventário de bens. Decisão que determinou o recolhimento da diferença do valor da taxa judiciária. Insurgência. Admissibilidade. Taxa judiciária. Não incidência sobre o valor da meação da cônjuge supérstite. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.(Agravo de Instrumento 2008279-77.2019.8.26.0000; Relator (a):Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 28/02/2019; Data de Registro: 11/03/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação e inventário dos bens deixados - Decisão agravada que determinou que fosse recolhida a taxa judiciária sobre a meação da cônjuge supérstite - Inconformismo - Cabimento - O valor da causa, bem como o cálculo da taxa judiciária, devem observar apenas os bens deixados pelo falecido, excluindo-se a meação do cônjuge supérstite - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento 2004033-38.2019.8.26.0000; Relator (a):Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/02/2019; Data de Registro: 18/02/2019) Na mesma senda, cabe salientar que o Grupo de Estudos da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Portaria CG n. 01/2007, que analisou a Lei nº 11.441/2007 (que autoriza a realização de inventário e a partilha, por escritura pública), assim estabeleceu: Havendo partilha, prevalecerá como base para o cálculo dos emolumentos, o maior valor dentre atribuído pelas partes e o venal. Nesse caso, em inventário e partilha, excluir-se-á da base de cálculo o valor da meação do cônjuge sobrevivente. (conclusão 2.5) Logo, se dessa forma se concluiu para o âmbito extrajudicial, não se justifica interpretação díspare para a atividade que envolve a prestação jurisdicional. ANTE O EXPOSTO, determino a realização de novo cálculo da taxa judiciária, excluindo da base de cálculo o valor relativo à meação do cônjuge sobrevivente. Após a apresentação do novo cálculo e recolhimento dos valores, ciência à FESP. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
8. Processo 00047922319978260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004792-23.1997.8.26.0286 (286.01.1997.004792) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Augusto Maia - Elza de Almeida - Espólio de Rita Mazzuco Grande - - Espólio de Regina Maia - Fundação Antônio Prudente - - Lar e Creche Maezinha - - ASSOCIAÇÃO MANGUEIRAS DE ITU - Fls. 1830/1842: antes de receber como primeiras declarações e esboço de partilha, providencie a inventariante: a) comprovação do levantamento da penhora decretada no rosto dos autos; b) apresentação das matrículas atualizadas dos imóveis; e c) certidão negativa municipal do imóvel de matrícula nº 28.313. Fls. 1843/1845: intime-se o herdeiro de Regina Maia, José Luis, por meio de carta AR, no endereço de fls. 1845, a se manifestar acerca do pedido de entrega do veículo Escort Hobby que está em sua posse; após o recolhimento da respectiva taxa. No mais, intime-se a FESP, a se manifestar acerca do imposto recolhido. - ADV: EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP), EDISON ANTONIO SCANDALO (OAB 61658/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), LUCIENE MOREAU (OAB 124811/SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
9. Processo 20573131120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057313-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: C. da S. - Agravado: D. F. dos S. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C.C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, COM RESIDÊNCIA FIXA JUNTO AO GENITOR. IMPERTINÊNCIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ESTUDO SOCIAL. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 RITJ. RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP) - Fadia Maria Wilson Abe (OAB: 149885/SP) - Toshiteru Abe (OAB: 181683/SP) - 4º andar
10. Processo 00022530520258260286
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002253-05.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.H.T.P. - Vistos. Encaminhem-se cópias destes autos ao Programa de Liberdade Assistida para o cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao reeducando M. H. T. P.. Oportunamente, vista dos autos ao defensor dativo (fls. 13) para que se manifeste sobre o P.I.A., quando de sua juntada aos autos, de acordo com o disposto na Lei nº 12.594, de 18/01/2012. Int. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)