Toshiteru Abe

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00023230320178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002323-03.2017.8.26.0286 (processo principal 0008862-58.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - K.O.M. - S.M. - - M.M. - Petição Protocolo: WITU.25.70002768-2: defiro. Confirmado o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 471) e esgotados todos os recursos para localização de bens em nome do devedor, possível o bloqueio da meação dos valores em conta de sua esposa. Providencie-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, de cinquenta por cento dos valores existentes no Banco Sofisa e do Banco Bradesco da conta bancária de M. G., até o limite do cálculo atualizado. Em seguida, intimem-se o executado e sua esposa, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se as fls..* manifeste-se o executado sobre o bloqueio realizado, no prazo de 5 dias. * - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)
3. Processo 10039911120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1003991-11.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003991-11.2025.8.26.0286; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: M. P. A. F., R. P. G. A. D. P. (Menor); Advogado: Toshiteru Abe (OAB: 181683/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Gisele Aparecida Dias
4. Processo 15002457820258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500245-78.2025.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.T.P. - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fls. 118), oficie-se ao Instituto de Criminalista de Sorocaba, determinando a incineração das amostras guardadas para contraprova, nos termos do Provimento CSM n° 2482/2018, Comunicado nº CG 83/19 e Artigo 525 das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos. Int.. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
5. Processo 10000493220248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000049-32.2024.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Simone Maria Barnabé Corrêa - Thiago Henrique Barnabé Correa - - Bianca Fernanda Correa - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP)
6. Processo 15002457820258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500245-78.2025.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.T.P. - Ciência ao(à) defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários e encontra-se disponível para impressão às fls. 120. - ADV: TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP)
7. Processo 08243062920238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIFICO QUE, os embargos de declaração opostos, id. 178247260 e 178899244, são tempestivos. À parte autora, sobre a manifestação do MP. id. 178899244
8. Processo 08243062920238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0824306-29.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA LUZIA ARAUJO DE SANTANA RÉU: DIOGO DEFANTE RODRIGUES 1.Ao cartório, certifique a tempestividade dos embargos de declaração. 2.Conheço dos embargos de declaração pois tempestivos. 3.Quanto ao mérito, razão assiste aos embargantes. 4.Os embargantes objetivam sejam sanados vícios de obscuridade e contradição na decisão embargada, de forma que a reapreciação do julgado é medida necessária. 5. Quanto a interposição de embargos, á id. 178247260, verifica-se que a adequação do valor da causa é vício sanável e foi suprimido o direito da corrigi-lo. 6. No que concerne ao recurso do requerido (id.178899244) as preliminares enfrentadas na decisão, apontadas na contestação, estão afetadas diretamente ao mérito, pois dizem respeito aos pedidos listados na inicial, e deverão ser enfrentadas, oportunamente, na sentença. 7.Acolho, pois, os embargos de declaração. 8. Revogo a decisão de id.174846508 para corrigir vício de omissão, obscuridade e contradição. 9. Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357, CPC). 10. Acolho a preliminar de "impugnação ao valor da causa" tendo em vista que deixou de indicar o proveito econômico pretendido. Considerando que trata-se de vício sanável, que pode inclusive ser corrigido de ofício pelo magistrado, concedo prazo de 05 dias para parte autora promover a adequação do valor da causa. 11. Rejeito as preliminares "Pedido de tutela de urgência", "Pedido de ofício às redes sociais Youtuber, Kwai, Instagram e Facebook" e "Pedido de dano material". Quanto ao pedido de tutela, presentes os requisitos probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não poderão ser ignorados pelo juízo. Ausentes os requisitos, para o seu deferimento, nessa fase processual. Quanto as demais preliminares verifica-se que estão relacionadas aos pedidos listados na inicial, cujo exame será aprofundado, após fase instrutória e, ao final, no exame do mérito. 12. DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 13. O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside em síntese na (in)existência do dever de reparação por dano a exposição e uso de imagem (in)devida da criança sem autorização do representante legal, à luz da legislação vigente. 14. O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo defiro a produção de PROVA ORAL consistente em oitiva de testemunhal limitada a 03 testemunhas por cada fato (§6º, art. 357, NCPC) e depoimento pessoal do Réu. 15. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia .05/08/2025 , às 14:30 horas. 16. Intimem-se as partes, por seu Advogados. 17. Atentem-se os Advogados para a necessidade de promover a intimação das testemunhas que arrolarem, observando todas as disposições do art. 455 do NCPC. 18. Defiro a PROVA DOCUMENTAL consistente na juntada de documentos, o prazo de 30 dias para anexo , nos autos. DUQUE DE CAXIAS, 22 de maio de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular