Cinthia Tavares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00091106220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009110-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1016295-71.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.T.M. - - H.T.M. - L.M.F. - Vistos. Fls. 106/110 - o exequente indica débito remanescente no valor de R$1.413,00. Fls. 114/120: O executado noticiou o cumprimento do mandado de prisão e apresentou relatórios do plano de saúde, que indicam o reajuste a partir do mês de novembro/2024 (fls. 116); comprovou o débito da quantia de R$445,40, e requereu a expedição de alvará de soltura. Anoto que, as fls. 109, o exequente informou que só aplicou a alteração do valor do plano de saúde a partir de 2025. Assim, diante do expressivo pagamento já efetuado pelo executado (fls.88/91, 93/102 e 120) , remanescendo controvérsia entre as partes de valor inferior a R$1.000,00, e como não há nos autos os detalhamentos necessários, SUSPENDO a ordem de prisão civil. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, ficando ao encargo do patrono o respectivo encaminhamento, eis que na petição de fls. 114/115 não constou o local onde o executado encontra-se detido. Considerando os esclarecimentos acerca do reajuste do plano de saúde, informe o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento (fls. 120) e se a dívida está quitada, sendo que a falta de manifestação será interpretada como concordância à quitação e extinção da execução. Na hipótese de débito remanescente, deverá o exequente apresentar planilha detalhada de débito, com a indicação do valor total da pensão, valor pago pelo executado e abatimento do valor do convênio médico (mês a mês) correto, e não como constou as fls. 110. Com o cálculo, por ato ordinatório, será concedido prazo para que o executado apresente manifestação, e no caso de discordância/impugnação deverá apresentar os cálculos que entender correto, também em 05 dias. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)
3. Processo 00076357120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007635-71.2024.8.26.0008 (processo principal 0001820-64.2022.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Betânia Betcher - Vistos. Defiro ao requerente o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o(a) requerente quanto ao andamento que pretende dar ao feito, sob pena de arquivamento do incidente e extinção do cumprimento de sentença, independentemente de intimação da parte interessada. Int. - ADV: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
4. Processo 00091106220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009110-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1016295-71.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.T.M. - - H.T.M. - L.M.F. - Fls. 106/108: manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias. - ADV: RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP), MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
5. Processo 00034881320158260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003488-13.2015.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VILMA TEIXEIRA ALVES - Erotides Riby Teixeira Alves (espólio) - - Maria Célia Cardia Bittencourt Lopes Quintana e outros - Aguinaldo Lopes Quintana Neto - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de carta registrada unipaginada com AR digital, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35 para cada pessoa e endereço (Provimento CSM nº 2.788/2025). - ADV: MARCO ANTONIO ROCHA SILVA (OAB 436345/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
6. Processo 00004828420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-84.2024.8.26.0008 (processo principal 1016295-71.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.T.M. - - H.T.M. - L.M.F. - Vistos. 1 - Providencie a serventia da UPJ, o encaminhamento do ofício de fls. 150/151, por carta, à Wise Brasil Corretora de Câmbio Ltda (dados fls. 200). 2 - Para apreciação do pedido de reiteração de bloqueio Sisbajud, primeiramente, aguarde-se o resultado quanto ao encaminhamento do ofício à empregadora. 3 - Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a cassação do passaporte do executado, pois tratam-se de medidas absolutamente desproporcionais ao caráter puramente pecuniário da presente demanda. Isto porque, tais medidas prejudicariam a locomoção do executado e a própria visitação/convivência do mesmo com a prole, que possui direito próprio e independente de conviver com o pai, sob pena de duplo prejuízo (material e moral/afetivo), Ademais, tais medidas não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade à execução, não alterando a inexistência de bens em nome do devedor, afigurando-se ineficazes e inócuas. Nesse sentido: "Cumprimento de sentença instaurado em ação de alimentos Decisão agravada que não acolheu pedido de suspensão da CNH do devedor, autorizando a expedição de certidão para fins de inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito e a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial do título executivo - Nova sistemática contida no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil que deve ser aplicada em hipóteses excepcionais Observância aos princípios da dignidade humana e da menor onerosidade ao devedor Ineficácia das medidas no caso concreto Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso (TJSP; Agravo de Instrumento 2255097-35.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022); Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Suspensão da CNH e do passaporte. Medidas excepcionais que não se autorizam na espécie. Precedentes do STJ e desta Câmara. Decisão revista. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2287012-05.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). Por fim, anoto que, em relação à possibilidade de adoção de meios executivos atípicos (como suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueios de cartão de crédito), o C. Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão proferida em Recurso Especial julgado segundo a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.137), (...) a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015"; (...) (STJ, 2ª. Seção, REsp nº 1.955.539-SP, Min. Rel. Marco Buzzi, j. 29/3/2022, g.n.) Int. - ADV: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
7. Processo 08207363420248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0820736-34.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE PEREIRA CASTRO, TERESA ROSA PEREIRA, WALLACE NEIVA DOS SANTOS RÉU: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1- Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber. 2- Não havendo pedido de tutela antecipada, passo a decidir sobre a designação ou não da audiência conciliatória. Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. 3- Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré no index 169909599 ofertando contestação, certifique o cartório quanto a sua regular representação, intimando a parte autora em réplica. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
8. Processo 00091106220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009110-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1016295-71.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.T.M. - - H.T.M. - L.M.F. - Vistos. Fls. 83/102 (Pedido de extinção): manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP), MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP)