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Elisângela Lima Dos Santos Borges

Elisângela Lima Dos Santos Borges

Número da OAB: OAB/SP 182172

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJMG, TJRJ, TJSP, TRF3, TJMS
Nome: ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014821-74.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014821) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nella Indústria Têxtil Ltda - Banco Indusval Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Aref Têxtil Ltda - - China´s Fios Indústria e Comércio Ltda - - Embapi Embalagens Pinheiro Ltda - - Banco do Brasil SA - - Transportadora Americana Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Rendimento Sa e outros - Celyg Etiquetas Adesivas Ltda e outro - Bercamp Textil Ltda e outros - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - New Trade Fomento Mercantil Ltda - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outro - Zfac Comercial Ltda e outros - Visual Comercial de Tintas Ltda Epp - - Mgc Locadora de Mão de Obra Efetiva Ltda - - Sb Motores Indústria Comércio e Serviços Ltda Epp - - Rovach Indústria Têxtil e outro - Roberto Antonio Amador - - Banco Sofisa Sa - - Tim Celular Sa - - Telecomunicações de São Paulo Telesp - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - Vicunha Têxtil Sa - - Locadora Executiva Ltda - - Fiação Alpina Ltda - - Sergifil Indústria Têxtil Ltda e outros - Claudio Correa Marques e outro - Dbf Fomento Comercial Ltda - - A Telecom Sa - - Lahuman Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Sollazzo Participações Sa - - Visatur Viação Santo Antônio de Turismo Ltda - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Indústria e Comércio de Embalagens Bressiani Ltda - - Tutella Serviços Empresariais e Cobranças Ltda e outros - Almir Gonçalves de Lima - - Antonio Reinaldo Maneu - - Rita de Cassia Cotrim - - DURCELINA DRAGO ARGENTIN - - Thais Argentin - - LUIZ ARGENTIN NETO e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - - CLARIQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QÍMICOS LTDA - - Beneficiadora de Tecidos São José Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - BANCO CETELEM S.A. - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A - - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Jéssica Giampietro - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Rafael Marciliano da Silva - - Paulo Sergio Pasquini - - JURACI PACHECO DOS SANTOS - - Lazaro Ferreira - - Ivanilde Custodio Barceloni de Godoi - - JOSIANE BARBOZA DA SILVA - - Marcelo Francisco Nogueira - - Julita da Silva Carvalho - - SILVIA CRISTINA PINA DA SILVEIRA - - Maria Nadir Martins - - Davi Gonçalves - - Ivaldo Vicente da Silva Junior - - Fabiana Cristina Bortoleto Carlos - - Cláudio Colombo - - Edna Cristina Bequer de Oliveira - - Irene Teodoro Maia - - Silvana de Lima Pinheiro - - Jose Carlos Benedito Marques - - Genivaldo Alves Sardeli - - Jamile Abdel Latif - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edson Santandrea - - Jamile Abdel Latif - - José Carlos de Oliveira - - Almir Bernardo Tavares - - Nelson Francisco da Silva - - PINA E HOLMES ADVOCACIA - - Valter Donizeti Guimarães - - Paulo Sergio Pasquini - - Carlos Eduardo Santarosa - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Fabio Michelin - - Saulo Gustavo Munhoz - - Jose Fagundes Dias - - Geraldo Ferreira dos Santos - - Rosilda Gonçalves - - Romilda Santos Nunes da Silva - - VIVIAN PEREIRA DA SILVA - - Regina Célia Ribeiro Sanches - - EDNA DOS ANJOS MOURA SILVA - - MARISA VIEIRA DOS SANTOS - - Eliete Leite de Matos dos Santos - - SUELI APARECIDA FRANGIOSI - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edilson Aparecido Zanetti - - Jamile Abdel Latif - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Paulo Sergio Pasquini - - Eduardo Augusto Farias - - Paulo Henrique Alves Pupin - - Paulo Sergio Pasquini - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - - Jose Fagundes Dias - - Clovis de Souza Vieira - - ADEMIR PIOVEZANI - - Newton Jose Nogueira Cobra - - Gabriel Fernando Morelli - - Adineide Dias Queiroz da Silva - - Ednilson Rampi - - Paulo Sergio Pasquini - - Antonio Claus - - Nelson Costa - - Jamile Abdel Latif - - Osvaldo Jose do Carmo - - Ilda do Carmo Rosa - - EZEQUIEL MUNHOZ DE CARVALHO - - Paulo Sergio Pasquini - - Francisco Aparecido Briochi - - Sonia dos Santos Alves - - NATALINA MARQUES BARCELOS NUNES DE QUEIROZ - - Paulo Sergio Pasquini - - Silvana Aparecida Calheiro - - RODOLFO ROMA - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Rogerio Donato José Gaiotto Filho - - Marisa Fermino Rodrigues - - Adriano de Oliveira Silva e outro - Banco BGN S/A e outro - Paulo Sergio Pasquini - - Ednilson Rampi - - Marisa Maciel da Silva - - RAFAEL PASQUOTO ME - - Devair Bonifacio - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Eliana Cristina de Araujo Silva - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Benedito Donizete Rodrigues - - Evelym de Souza Zanardo - - Graziela Rozendo da Silva - - Reginaldo Maurício de Oliveira e outro - Glaúcia Helena Amaral Pelissari e outros - Ronan Pelissari - - Thiago Pelissari - - EDSON TREVELIN - - Marisa Maciel da Silva - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Evandro de Souza Fernandes - - Reinaldo Camargo Prates - - Clério Anônio de Souza - - RAFAEL MAGLIO - - GUILHERME MAGLIO e outro - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ("FUNDO") e outros - Pedro Paulo Fiats - - Daniela Elpidio Proença - - Admilson Edecassio Levorato - - Rosemary Garcia Rossato - - Espólio de Elisete dos Santos Gimenes - - Eraldo Rodrigues Damasceno - - Sueli Aparecida Sabino - - Daiane Aparecida de Jesus - - Têxtil Ouro Verde Comercial Ltda - - João Pedro Trindade - - Lourivaldo Cardoso de Sá - - Deolice Aparecida Furtado Inocente - - RITA DE CASSIA COTRIM CAMPOS - - Reinaldo Camargo Prates - - Vania Aparecida Pires - - Adão Aparecido de Amorin - - Sônia Almeida dos Santos - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Josemar Erike Lopes - - Cleber Alessandro Pedrica - - Adigar Delfino - - Reginaldo Gabriel Batista Carvalho - - Vania Aparecida Pires - - Reinaldo Camargo Prates - - Amarildo Roteli - - Jurandir Fernandes dos Santos - - MICHAEL SOUZA DANTAS - - Rafael Romano Rodrigues Cardoso - - Nelson Mobilão Neto - - Maria Rosa da Silva Furtado - - Everton de Castro - - Aparecida de Lourdes Rossi - - Claudinei Fermino - - Genazareth Ferraz de Souza - - Maria de Jesus dos Santos - - Silvana Gomes Neto - - Samuel Gustavo Cavalcanti - - Enrico Zulian Pancioli - - A7 Capital Inteligência Empresarial Ltda e outro - Ivaldo Vicente da Silva Junior e outros - Cristina Donizeti Ramos Lopes de Castro Santana e outro - Sirley Vieira da Silva - - Anesia de Lurdes Theodoro - - Patricia Barbosa Gonzales - - Espólio de José Maria da Silva - - Roberta Duarte - - José Antônio de Oliveira Miguel - - Vlademir Pereira Oste - - Antônio Marcos Apolinário dos Santos e outro - Joao Batista Barbosa - - Patricia Barbosa Gonzales e outros - Rogerio Morato Scarazatti e outro - Vinicius Merege Pereira - Comércio de Bens Eireli e outros - Petróleo Barsileiro S/A - PETROBRÁS - - Antonio Pedro Basseto - - José Antonio Gonçalves Dias - - Rinaldo Costa Reis e outro - Demilson Luiz Martins e outros - ANA PAULA DOMINGOS - - Leandro Soares da Silva - - José Carlos Oliveira - - Minas Brasil Distribuidora e Transportadora Ltda - - VISATUR VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMO LTDA. - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Alcibino da Silva Me - - Dbf Fomento Comercial Ltda - - Waldemir Araujo Guimarães - - Tim Celular S/A - - Claudio Corrêa Marques e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Francismar Augusto Neves de Oliveira - - Gerson Teixeira Marques - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ricardo David Júnior e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Vistos. Fls. 6280/6281 e 6321/6322: Dê-se vista ao Administrador Judicial. Fls. 6288/6294: Dê-se vista à Recuperanda. No mais, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO 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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO (OAB 314559/SP), JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031551-35.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Tizue Yamauchi - Rita de Souza - - Arlete Muller - Vistos. Fls.153/155. Diante da petição acostada, certifique a z. Serventia o trânsito em julgado da Sentença de fls.150/151. Intime-se. - ADV: DERMEVAL BATISTA SANTOS (OAB 55820/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001318-60.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gessiquele Carla Vianna da Silva de Lima - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - Diante do pagamento feito pela parte requerida, bem como da manifestação da parte requerente, em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em face do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, após a juntada do respectivo Formulário de MLE. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANGELICA DOS SANTOS DUARTE (OAB 182172/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070395-20.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Cibramar Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Considerando os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora, a comprovar sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita para todos os atos de processo, nos termos do artigo 98, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Anoto que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência e, ainda, que se trata de benefício de ordem pessoal, não se estendendo a terceiros, litisconsortes ou mesmo sucessores, nos termos do art. 98, § 2.º e 6.º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002140-96.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Família - M.H. - E.S.B. - P.M.A. - - C.E.F. - Vistos. Fls.717/722 - Anote-se. Int. - ADV: PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001169-71.2022.8.26.0286 (processo principal 1010106-58.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - L.A.F.G.S. - E.S.B. - Fls. 539/540: manifeste-se a parte ré. Prazo: 5 dias. Fls. 541/544: ciência às partes. Após, conclusos, com urgência. - ADV: ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0150529-47.2008.8.26.0100 (100.08.150529-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tapon Corona Metal Plásticos Ltda - Jeremias Alves Pereira Filho - Vistos.Fls. 18.518/18.519 (Ministério Público): Expeça-se o MLE no valor de R$264.190,07, em favor de Eduardo Giacomini Guedes, conforme requerido às fls.18.379/18.390 e reiterado às fls. 18.392. Int. - ADV: NELSON APARECIDO FORTUNATO (OAB 141576/SP), MARCO ANTONIO CORREIA (OAB 215971/SP), FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/SP), AFRANIO T.R. CAMARGO (OAB 4488/SC), FABIANA T. OLIVEIRA CRODA (OAB 13658/SC), VALTER TEIXEIRA JUNIOR (OAB 258598/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB 209236/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), MARCO AURÉLIO PELLIZZARI LOPES (OAB 10028/PR), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP), AUGUSTO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 91612/SP), SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), MAURICIO PIERRE (OAB 160754/SP), THAÍS PIMENTA MOREIRA (OAB 91196/MG), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), AILTON SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP), CINTIA LOURENÇO MOSSO (OAB 172715/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO (OAB 248444/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA (OAB 6255/SP), JULIO SANDOVAL GONÇALVES DE LIMA (OAB 245474/SP), ADRIANO DE ANDRADE (OAB 140484/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), EDISON EDUARDO BORGO REINERT (OAB 327024/SP), MAURO CONTE FILHO (OAB 344070/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), SÉRGIO LEITE CARDOSO FILHO (OAB 14110/PA), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ROBERTO NAVES DE ASSUNÇÃO (OAB 6765/GO), DIEGO MOUTA SAMARTINO (OAB 314588/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FABIANA T. OLIVEIRA CRODA (OAB 13658/SC), AFRANIO T.R. CAMARGO (OAB 4488/SC), ROGÉRIO SCHUSTER JUNIOR (OAB 40191/PR), STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (OAB 152979/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), THAMIRES DE OLIVEIRA VELOSO FREITAS CAMARGO (OAB 43507/GO), FRANCISCO CARLOS BERTOLDO (OAB 449298/SP), BRENO LOBATO CARDOSO (OAB 15000/PA), BRENO LOBATO CARDOSO (OAB 15000/PA), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), VOLNEI SOUZA FILHO (OAB 48746/SC), OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB 16676/PA), VALDIR LOPES CAVALCANTE (OAB 24194/GO), VALDIR LOPES CAVALCANTE (OAB 24194/GO), VALDIR LOPES CAVALCANTE (OAB 24194/GO), TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ (OAB 130736/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), SERGIO TADEU DINIZ (OAB 98634/SP), UBIRACI MARTINS (OAB 87037/SP), VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 94409/SP), WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANA ELIZA FRANCO AUGUSTO (OAB 211576/SP), MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS (OAB 94908/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), JEFFERSON ULBANERE (OAB 164906/SP), FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (OAB 92722/RJ), FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB 37880/PR), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CÂMARA (OAB 38769/RJ), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), LORENA ALBERNAZ ALVES (OAB 26148/GO), JOSÉ CATANHO DE MENEZES JÚNIOR (OAB 177304/SP), MIGUEL ROMANO JUNIOR (OAB 195241/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), ELAINE CRISTINA DELGADO TAVARES ESTRELA (OAB 173961/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), 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WALTER DUARTE PEIXOTO (OAB 9640/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), TAPON CORONA METAL PLÁSTICOS LTDA, CARLOS ROBERTO DA COSTA (OAB 273079/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MARQUES (OAB 12206/GO), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), EDUARDO KUMMEL (OAB 30717/RS), BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (OAB 266801/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002484-84.2022.8.26.0529 (processo principal 1000794-71.2020.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Metraton Negócios e Participações Eireli - Julio Felipe Papavero - - Fabiana Cruz Gomes Fonseca Papavero - Ayrton Senna Empreendimentos Ltda - - André Batalha de Camargo - - Jean Rene Andria - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados - Certifico e dou fé que,encaminho os autos para republicação do seguinte decisão:"Vistos. Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença promovido por Metraton Negócios e Participações EIRELI em face de Julio Felipe Papavero e Fabiana Cruz Gomes Fonseca Papavero, objetivando o pagamento de valores reconhecidos na sentença de mérito, cuja execução foi fixada inicialmente no montante de R$ 1.603.045,24, posteriormente atualizado para R$ 1.470.740,37, conforme planilha juntada aos autos (fls. 137/140). Houve acordo de fls. 179-182 entre as partes. Posteriormente, foi prolatada sentença de homologação do referido acordo às fls. 237-239, determinando que os valores reconhecidos fossem destinados conforme a ordem das penhoras já efetivadas, com levantamento do eventual remanescente pela exequente. Nos termos da certidão de fls. 272-273, foram verificadas e certificadas cinco penhoras/pedidos de reserva, a saber: Jean Rene Andria e André Batalha de Camargo Petição de fls. 118/119 Pedido de reserva de honorários sucumbenciais e contratuais. Levantaram R$ 132.475,91, conforme acordo homologado às fls. 237-239. Carla Liziane Rey Hauschild Petição de fls. 128/129 Penhora deferida em processo diverso, posteriormente cancelada conforme decisão de fl. 159 e documentos de fls. 145/157. Prudent Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Petição de fls. 162/163 Pedido de penhora oriunda do processo nº 1020445-86.2018.8.26.0100, indeferido por decisão de fl. 170. Ayrton Senna Empreendimentos Ltda. Petição de fls. 193/225 Penhora deferida oriunda do processo nº 1014885-43.2016.8.26.0001/01, anotada em cumprimento à decisão de fl. 226. Alexandre Fernandes Andrade Petição de fls. 254/257 Pedido de reserva de honorários sucumbenciais e contratuais, ainda não apreciado. A exequente, por meio de seu atual patrono Dr. Alexandre, apresentou pedido de majoração de honorários sucumbenciais e contratuais, totalizando R$ 44.158,64 e R$ 419.700,00, respectivamente, conforme petição de fls. 254-257. O terceiro interessado Prudent Fundo impugnou o pedido do patrono Alexandre, destacando a cláusula nona e décima do acordo homologado (fls. 179-182), que estabelece que cada parte arcará com os honorários de seus patronos. O terceiro interessado Ayrton Senna Empreendimentos (fls. 193/225 e manifestação de fls. 274-277) alegou a necessidade de manutenção dos valores reservados à sua penhora até o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 1049062-17.2022.8.26.0100 em trâmite na 17ª Vara Cível do Foro Central. Em decisão de fls. 278-279, foi deferida a manutenção dos valores depositados sob jurisdição, com intimação das partes e terceiros interessados para manifestação sobre a certidão de fls. 272-273. DECIDO. Verifica-se a existência de múltiplas penhoras sobre o mesmo crédito, circunstância que caracteriza concurso de credores, cuja solução demanda a instauração de incidente processual próprio. Dispõe expressamente o Código de Processo Civil, art. 908, caput: "Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências." E ainda, o art. 909: "Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá." Assim, impõe-se a abertura de incidente de concurso de credores para que, observada a ordem das penhoras já certificada (fls. 272-273), e mediante manifestação de todos os credores interessados, seja definida a destinação dos valores constritos. Por ora, a instauração do incidente não implica suspensão do cumprimento provisório de sentença, que poderá prosseguir normalmente, estando, contudo, vedado o levantamento de quaisquer valores, de modo a preservar a igualdade entre os credores e evitar prejuízos irreparáveis. Ademais, cumpre assegurar a correta instrução do incidente, determinando a juntada da certidão de ordem de penhoras de fls. 272-273. Diante do exposto, determino a abertura de incidente de concurso de credores, nos termos dos arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil. Fica vedado o levantamento de quaisquer valores, que deverão permanecer depositados em juízo até ulterior decisão. Intimem-se os credores indicados na certidão de fls. 272-273, para que, no prazo de 15 dias: a) Instaurem o incidente de concurso de credores; b) Juntamente com a instauração, apresentem a certidão de ordem de penhoras de fls. 272-273 como documento essencial. Esclareço que um único incidente prosseguirá (o primeiro instaurado) cabendo aos credores que sobrevierem a habilitação no incidente em trâmite. Fica intimado o exequente para manifestar, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendam-se os autos até resolução do incidente de concurso de credores. Intime-se. Cumpra-se.". - ADV: FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), CID CELIO JAYME CARVALHAES (OAB 125917/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), JEAN RENE ANDRIA (OAB 235011/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), CID CELIO JAYME CARVALHAES (OAB 125917/SP)
  9. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0069301-98.2018.8.26.0100 (processo principal 1002193-69.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inadimplemento - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES e outro - Plexpel Comércio e Indústria de Papel Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 329. 2 - Fls. 332/333 (administrador judicial): ciência aos interessados do relatório mensal de novembro de 2024 apresentado pelo auxiliar do juízo. 3 - Fls. 342 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 346/347; 350/352; 359/360 e 363/364 (administrador judicial): ciência aos interessados dos relatórios apresentados relativos ao período de dezembro de 2024 a maio de 2025. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MAURICIO ZERBINI (OAB 272470/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), VALTER RIBEIRO (OAB 331992/SP), RENAN ROCHA LEITE DA SILVA (OAB 376244/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 154067/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 192279/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP)
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