Marcio Adriani Tavares Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00306037620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030603-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1017668-94.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - JOSE VICENTE PEREIRA DA SILVA - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão, que tem como objeto a concessão de tutela de urgência deferida (conforme decisão de fls. 38/41 dos autos principais - processo n. 1017668-94.2024.8.26.0011), para determinar "tratamento domiciliar conforme especificado no relatório médico". Reputo necessária, por cautela, a prévia apuração do efetivo descumprimento alegado pelo(a) exequente. INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o alegado descumprimento, comprovando, se o caso, o devido e integral cumprimento da ordem judicial. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOÃO APOLINARIO DA SILVA FILHO (OAB 376701/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA (OAB 182204/SP), JOÃO APOLINARIO DA SILVA FILHO (OAB 376701/SP), JOÃO APOLINARIO DA SILVA FILHO (OAB 376701/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
3. Processo 21896072720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189607-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcio Adriani Tavares Pereira - Agravado: Jocelyn de Paula Pereira - Agravado: Mirian Cristina Fernandes Pereira - Interessado: Hizel Alimentos Animal Ltda - Interessado: Belso José Palo - Interessado: Maria Constancia de Paula - Interessada: Luciene Maria Da Conceição - Interessado: Juliana Fernandes Pereira - Interessado: Fg3 - Administração e Incorporação de Bens Imóveis Ltda - Interessado: Hertz-servicos Maritimos Ltda-epp - Interessado: Eco Óleo Comercio de Oleos Ltda - Interessado: Cesar Marcos Klouri - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 3058/3061 dos originais que, em ação de execução de título extrajudicial, determinou a desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo nº 0014586-59.2011.8.26.0001 em trâmite na 3ª Vara Cível de Santana. Inconformado, o agravante Márcio Adriani Tavares Pereira pleiteia, em apertada síntese, a reforma da decisão, alegando que é indevida a desconstituição da penhora no rosto dos autos que tramitam na 3ª Vara Cível, pois deve prevalecer a constrição decorrente do presente feito, considerando sua natureza alimentar e anterioridade da averbação na matrícula do bem arrematado. Aduz que se trata de execução de honorários advocatícios, sendo sua única fonte de subsistência, ressaltando que é responsável pelo seu filho com necessidades especiais. Sustenta que a averbação da penhora na matrícula do imóvel decorrente do presente feito é anterior àquela registrada pela 3ª Vara Cível (autos nº 0014586-59.2011.8.26.0001), de modo que possui preferência. Defende a existência de depósito judicial na 3ª Vara Cível no valor de R$ 425.969,49, oriundo da arrematação de imóvel de matrícula nº 4411 do CRI de Imóveis de Peruíbe, sendo devido seu levantamento. Requer a concessão de efeito suspensivo ativo e, ao final, a reforma da r. decisão. Ausentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a probabilidade do direito alegado, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Decorrido o prazo a que alude a Resolução 772/2017, ao plenário virtual. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) - João Cruz Lima Santos (OAB: 169969/SP) - Thiago Augusto Seabra Marques (OAB: 289974/SP) - Vivian Patricia de Branco Goncalves (OAB: 141327/SP) - Willians Basilio Ferreira (OAB: 94314/SP) - Adilson Jose da Silva (OAB: 241567/SP) - Cesar Marcos Klouri (OAB: 50057/SP) - 5º andar
4. Processo 21075098220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2107509-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirian Cristina Fernandes Pereira - Agravado: Marcio Adriani Tavares Pereira - Vistos. Fls. 162/185: Nada a deliberar. Considerando que o agravo de instrumento interposto nos autos já foi regularmente julgado por este Tribunal, verifica-se que não subsiste, neste momento, qualquer questão pendente de deliberação por esta instância recursal. Ressalte-se que, uma vez exaurida a jurisdição deste Tribunal quanto ao agravo de instrumento, eventuais requerimentos, petições ou manifestações do agravado devem ser dirigidos exclusivamente ao juízo de primeiro grau, competente para a condução dos atos processuais subsequentes. Assim, não há qualquer providência a ser adotada por este Relator quanto às petições protocoladas pelo agravado após o julgamento do recurso, devendo as partes observar a competência do juízo de origem para apreciação de pleitos supervenientes. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Jefferson da Silva Patrocinio (OAB: 397429/SP) - Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) - 3º andar
5. Processo 21075098220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2107509-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirian Cristina Fernandes Pereira - Agravado: Marcio Adriani Tavares Pereira - Vistos. Fls. 162/185: Nada a deliberar. Considerando que o agravo de instrumento interposto nos autos já foi regularmente julgado por este Tribunal, verifica-se que não subsiste, neste momento, qualquer questão pendente de deliberação por esta instância recursal. Ressalte-se que, uma vez exaurida a jurisdição deste Tribunal quanto ao agravo de instrumento, eventuais requerimentos, petições ou manifestações do agravado devem ser dirigidos exclusivamente ao juízo de primeiro grau, competente para a condução dos atos processuais subsequentes. Assim, não há qualquer providência a ser adotada por este Relator quanto às petições protocoladas pelo agravado após o julgamento do recurso, devendo as partes observar a competência do juízo de origem para apreciação de pleitos supervenientes. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Jefferson da Silva Patrocinio (OAB: 397429/SP) - Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) - 3º andar
6. Processo 21075098220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2107509-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirian Cristina Fernandes Pereira - Agravado: Marcio Adriani Tavares Pereira - Vistos. Fls. 162/185: Nada a deliberar. Considerando que o agravo de instrumento interposto nos autos já foi regularmente julgado por este Tribunal, verifica-se que não subsiste, neste momento, qualquer questão pendente de deliberação por esta instância recursal. Ressalte-se que, uma vez exaurida a jurisdição deste Tribunal quanto ao agravo de instrumento, eventuais requerimentos, petições ou manifestações do agravado devem ser dirigidos exclusivamente ao juízo de primeiro grau, competente para a condução dos atos processuais subsequentes. Assim, não há qualquer providência a ser adotada por este Relator quanto às petições protocoladas pelo agravado após o julgamento do recurso, devendo as partes observar a competência do juízo de origem para apreciação de pleitos supervenientes. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Jefferson da Silva Patrocinio (OAB: 397429/SP) - Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) - 3º andar
7. Processo 00316958620118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031695-86.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcio Adriani Tavares Pereira - Luciene Maria da Conceição e outros - FG3 - ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. - Cesar Marcos Klouri e outros - Vistos. Fls. 3076/3077: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. À falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 3058/3061. Int. - ADV: VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA (OAB 182204/SP), WILLIANS BASILIO FERREIRA (OAB 94314/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP)
8. Processo 21916278820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191627-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017668-94.2024.8.26.0011; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul America Companhia de Seguro Saude; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravada: Maria Aparecida Pereira da Silva; Advogado: Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP); Advogado: João Apolinario da Silva Filho (OAB: 376701/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP); Interessado: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Interessado: Jose Vicente Pereira da Silva; Advogado: Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP); Advogado: João Apolinario da Silva Filho (OAB: 376701/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.