Nicanor Anselmo Do Rego Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10034857320238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003485-73.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apte/Apdo: Wilson Soares Ribeiro - Apdo/Apte: Câmara Municipal de São Sebastião - Fls. 1.088: regularize o apelante Wilson Soares Ribeiro, em cinco dias, o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC). Int. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB: 182271/SP) (Procurador) - Cleverson Ivo Salvador (OAB: 281437/SP) (Procurador) - 5º andar
3. Processo 00000206519898260587
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-65.1989.8.26.0587 (587.01.1989.000020) - Ação Popular - Liquidação / Cumprimento / Execução - Municipio de São Sebastião e outros - Camara Municipal de São Sebastião - - Alberto Fernandes Rodrigues - - Carlos Elpidio Pacheco Martins - - Jose Viola - - Valter do Nascimento - - Elpidio Pereira de Castro - - Sebastião Gonçalves de Santana - - Juan Manoel Pons Garcia - - Eulalia Lara de Oliveira - - Jose Mauro Torres Paes Leme - - Paulo Roberto Julião dos Santos - - Benedito Ribeiro do Prado Filho e outros - Fls. 3383: Intimação à Prefeitura Municipal de São Sebastião para que se manifeste, no prazo de 30 dias. Após, à conclusão para deliberação quanto ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade justiça. - ADV: SUELI STROPP (OAB 35332/SP), SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA (OAB 76012/SP), CICERO DA SILVA (OAB 72244/SP), ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 49073/SP), DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP), NICANOR ANSELMO DO REGO JUNIOR (OAB 182271/SP), MARCOS PAULO RAMOS RUIZ (OAB 171209/SP), LUIZ FELIPE DA COSTA SANTANA (OAB 144762/SP), ADRIANA TERESA ROMAO (OAB 136448/SP), MARCELO GALVAO (OAB 126591/SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA (OAB 447781/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), ESTER DO REGO SILVA (OAB 280539/SP), CLEVERSON IVO SALVADOR (OAB 281437/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), JOAO CASIMIRO COSTA NETO (OAB 14900/SP), JOAO CASIMIRO COSTA NETO (OAB 14900/SP), RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP), RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP), MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP)
4. Processo 10029827720238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB 182271/SP), Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP), ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA (OAB 93965/MG), Michael Bonora Rego (OAB 376817/SP), Renato Itaquicé Teixeira Soeiro da Silva (OAB 424228/SP), Diego Rabelo Batista (OAB 240724/MG) Processo 1002982-77.2023.8.26.0126 - Inventário - Reqte: Juliana Fernandes de Almeida, Rafaela Fernandes de Almeida, Talita Ivanov do Nascimento - Vistos. Fls. 376/380: Habilitação anotada nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 370/375. Int.
5. Processo 00102441520165150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO 0010244-15.2016.5.15.0121 : ANA CLAUDIA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (12) : SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea6ec0 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação, sob ide53eef7, informando a arrematação do imóvel Matrícula nº 103.771 4CRI SÃO PAULO , nos autos do processo 0002023-44.2013.5.02.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, SOLICITO RESERVA DE CRÉDITO para o presente feito, até o montante de R$826.884,04 (oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) , atualizado em 19/02/2025. Este despacho vale como Ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar o protocolo nos presentes autos , em 30 dias. No mais, proceda à exclusão da indisponibilidade que recai sobre referido bem. Por fim, solicite informes  à Vara Deprecada - 17vt São Paulo - processo 1000913-92.2024.5.02.0017 - sobre a avaliação dos imóveis, matrículas 103.769 e  103.770, uma vez que, sem tal efetivação, não há como dar continuidade à expropriação do bem, como requer o reclamante, sob id 93981fd. Este despacho vale como Ofício a ser encaminhado por malote digital. A parte interessada também fica intimada a efetuar o protocolo perante a 17ª VT São Paulo, devendo comprovar nos autos. SAO SEBASTIAO/SP, 24 de abril de 2025.pbs FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME
6. Processo 00102441520165150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO 0010244-15.2016.5.15.0121 : ANA CLAUDIA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (12) : SORVETES NECTAR LITORAL BRASIL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea6ec0 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação, sob ide53eef7, informando a arrematação do imóvel Matrícula nº 103.771 4CRI SÃO PAULO , nos autos do processo 0002023-44.2013.5.02.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, SOLICITO RESERVA DE CRÉDITO para o presente feito, até o montante de R$826.884,04 (oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) , atualizado em 19/02/2025. Este despacho vale como Ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar o protocolo nos presentes autos , em 30 dias. No mais, proceda à exclusão da indisponibilidade que recai sobre referido bem. Por fim, solicite informes  à Vara Deprecada - 17vt São Paulo - processo 1000913-92.2024.5.02.0017 - sobre a avaliação dos imóveis, matrículas 103.769 e  103.770, uma vez que, sem tal efetivação, não há como dar continuidade à expropriação do bem, como requer o reclamante, sob id 93981fd. Este despacho vale como Ofício a ser encaminhado por malote digital. A parte interessada também fica intimada a efetuar o protocolo perante a 17ª VT São Paulo, devendo comprovar nos autos. SAO SEBASTIAO/SP, 24 de abril de 2025.pbs FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE CARVALHO DA SILVA - JEAN PAULO DE MOURA RIBEIRO - ANA CLAUDIA TAVARES DOS SANTOS - KADILUAN SOUZA SANTOS - BEATRIZ CRISTINE DE LARA TAVARES - FLAVIA GOMES RODRIGUES - REGIANE DE PAULA MOREIRA - NEI PASCOAL MARTINS TAKABAYASHI - JULIETA IZUMI YOSHIMURA TAKABAYASHI - NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - EDUARDO VIEIRA CORREA - VINICIUS BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA - JONATHAN MENDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
7. Processo 00057602720034036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005760-27.2003.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUEDES SOUND PRODUTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO PEREIRA DE SOUZA - SP231296 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NICANOR ANSELMO DO REGO JUNIOR - SP182271 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, data da assinatura eletrônica.