Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01002371120225010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100237-11.2022.5.01.0263         1ª Turma Gabinete 03 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: SAO FRANCISCO RESGATE LTDA RECORRIDO: MARCELO DUARTE DA SILVA, AUTOPISTA FLUMINENSE S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, excetuando sua impugnação à condenação subsidiária da 2ª ré, por ilegitimidade e falta de interesse recursal, e, no mérito daquilo que conhecido, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando improcedente o pleito autoral de diferenças salariais e reflexos com base no piso salarial de motorista de ambulância, bem assim, minorando os honorários advocatícios em prol do autor para o percentual de 5% e concedendo à ré também esta rubrica no mesmo patamar percentual, sobre os pleitos indeferidos, porém sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A sem a parte declarada inconstitucional pelo STF (ADIN 5766), tudo na forma da fundamentação. #id:0b0e1dc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DUARTE DA SILVA
3. Processo 01002371120225010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100237-11.2022.5.01.0263         1ª Turma Gabinete 03 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: SAO FRANCISCO RESGATE LTDA RECORRIDO: MARCELO DUARTE DA SILVA, AUTOPISTA FLUMINENSE S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, excetuando sua impugnação à condenação subsidiária da 2ª ré, por ilegitimidade e falta de interesse recursal, e, no mérito daquilo que conhecido, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, julgando improcedente o pleito autoral de diferenças salariais e reflexos com base no piso salarial de motorista de ambulância, bem assim, minorando os honorários advocatícios em prol do autor para o percentual de 5% e concedendo à ré também esta rubrica no mesmo patamar percentual, sobre os pleitos indeferidos, porém sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A sem a parte declarada inconstitucional pelo STF (ADIN 5766), tudo na forma da fundamentação. #id:0b0e1dc RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
4. Processo 01006834820205010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87ad1a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   Vistos etc Ante a quitação da dívida e a extinção da execução, expeça-se alvará em favor da Fazenda Pública, conforme requerimento de Id 02949b6. Cumprido, ao arquivo com baixa. Intimem-se. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE - ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA
5. Processo 01006834820205010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87ad1a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   Vistos etc Ante a quitação da dívida e a extinção da execução, expeça-se alvará em favor da Fazenda Pública, conforme requerimento de Id 02949b6. Cumprido, ao arquivo com baixa. Intimem-se. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REJANE CRISTINA DE SOUZA SANTOS
6. Processo 10008332520245020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000833-25.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ELISABETE DOS SANTOS RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f751566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Por regularmente quitado o acordo, arquive-se definitivamente. Intimem-se. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA
7. Processo 10008332520245020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000833-25.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ELISABETE DOS SANTOS RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f751566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Por regularmente quitado o acordo, arquive-se definitivamente. Intimem-se. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETE DOS SANTOS RESTAURANTE
8. Processo 21144487820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114448-78.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravante: M. K. A. (Representando Menor(es)) e outros - Agravado: L. S. A. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o segundo juiz, Des. Edson Luiz de Queiroz - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO PELOS AGRAVANTES. A AÇÃO DE ORIGEM É UMA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS, AJUIZADA PELOS MENORES, REPRESENTADOS POR SUA MÃE, DEVIDO AO INADIMPLEMENTO DO GENITOR.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIO COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA REPRESENTANTE LEGAL PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO ONDE O MENOR É REQUERENTE.3. O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA É PERSONALÍSSIMO E NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RESPONSÁVEL LEGAL QUANDO O MENOR É O REQUERENTE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.4. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO MENOR É ACENTUADA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS AGRAVANTES.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 4º; CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1807216/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 04/02/2020, DJE 06/02/2020. STJ, RESP N. 2.057.894/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 17/10/2023, DJE 23/10/2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2358389-31.2024.8.26.0000, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, J. 21/12/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2268241-08.2023.8.26.0000, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, J. 01/03/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004042-34.2021.8.26.0101, REL. JOÃO PAZINE NETO, J. 17/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo (OAB: 182308/SP) - Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - 4º andar