Francisco Antonio Veber

Processos do Advogado

1. Processo 01112001020095020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0111200-10.2009.5.02.0036 RECLAMANTE: ELIAS FARES HADI RECLAMADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fd4151 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por HUMBERTO FOLEGATTI encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA Vistos etc. #id:e88f3ea - Processe-se em termos. #id:879c497 - Contraminuta apresentada. Encaminhem-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALTER FOLEGATTI - ESPÓLIO DE WALTER FOLEGATTI - CPF: 051.415.278-83 - BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HUMBERTO FOLEGATTI
2. Processo 01112001020095020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0111200-10.2009.5.02.0036 RECLAMANTE: ELIAS FARES HADI RECLAMADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fd4151 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por HUMBERTO FOLEGATTI encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SÃO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FELIPE RAFAEL RODRIGUES E SILVA Vistos etc. #id:e88f3ea - Processe-se em termos. #id:879c497 - Contraminuta apresentada. Encaminhem-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS FARES HADI
3. Processo 00564505120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056450-51.2023.8.26.0100 (processo principal 1073016-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sonia Regina Christoni - Vikier Bijouterias - Humberto Figueiredo Laviola - Vistos. Fl. 103: Ante o erro material, declaro a nulidade da decisão de fl. 102. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desbloqueio dos valores constritos às fls. 33, 36 e 39. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), CARLOS ROBERTO DOMINGUES DE JESUS (OAB 395216/SP)
4. Processo 11519278420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1151927-84.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS MARRONE; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151927-84.2023.8.26.0100; Bancários; Apte/Apda: Maria Janine Pereira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB: 182430/SP); Apdo/Apte: Banco Inter S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00006621420258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000662-14.2025.8.26.0090 (processo principal 1569180-26.2018.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Genaro Panarelli - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Municipalidade alega divergência nos índices utilizados nos cálculos do exequente. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença, não há que se falar em benefício da justiça gratuita. O exequente busca a satisfação do seu crédito já transitado em julgado. A impugnação procede. Pelo atual entendimento jurisprudencial, é cabível a aplicação única do índice IPCA-E, até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, ocorrida em 09/12/2021, a partir da qual, deve ser aplicada a Tabela de Atualização Prática da referida emenda, com a utilização da taxa SELIC. O exequente utilizou IPCA-E todo período (fls. 1), o que não prospera. Sendo esta a metodologia utilizada pelo executado, irretocável os cálculos apresentados. Diante do exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos apresentados pelo executado no valor de R$ 1.518,26 , atualizados até 04 de fevereiro de 2025. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deve ser realizada por peticionamento eletrônico, após certificado o trânsito em julgado desta decisão, o interessado deverá atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
6. Processo 10628300520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062830-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriana de Almeida Barreiros - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC. Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
7. Processo 00917764820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0091776-48.2018.8.26.0100 (processo principal 0193061-31.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Golfstore Intermediação de Negócios Ltda e outro - Adine Cecília Bardini e outro - Graziela Rodrigues da Silva - Acolho em parte a manifestação da antiga patrona (fls. 117-131) para deliberar sobre a verba honorária. Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento são devidos integralmente à advogada Dra. Graziela Rodrigues da Silva, que atuou em toda a referida fase. Quanto aos honorários da fase de cumprimento de sentença, fixo-os de forma proporcional ao trabalho realizado, sendo devidos à antiga patrona o percentual de 10% sobre o valor já bloqueado nos autos, cabendo ao atual patrono a verba honorária sobre os valores que futuramente venham a ser penhorados. Indefiro a reserva de honorários contratuais, cuja discussão sobre a sua exigibilidade e montante deve ser objeto de ação própria, diante da controvérsia estabelecida entre a exequente e sua antiga procuradora. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o andamento e a efetivação do registro da penhora deferida às folhas 452-453, considerando a certidão do Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
8. Processo 11519278420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1151927-84.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151927-84.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Maria Janine Pereira de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB: 182430/SP); Apdo/Apte: Banco Inter S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
9. Processo 10047558320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004755-83.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Santos Carvalho - Grpqa Ltda - - Paulo Ricardo Gomes Moreira - - Marcelo Gustavo de Pinho Moreira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), MADAI MATIAS MELLO (OAB 261080/SP), MADAI MATIAS MELLO (OAB 261080/SP), JORGE ANTONIO MARÍNGOLO PEREIRA (OAB 191938/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
10. Processo 10885077420248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088507-74.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Antonio Veber - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o julgado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada em favor do requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017). Formulário MLE disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, caso não tenha juntado. Expeça-se MLE após a publicação, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação. Caso haja saldo a ser cobrado, o credor deverá iniciar cumprimento de sentença. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)