Francisco Iderval Teixeira Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00090396820038260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009039-68.2003.8.26.0405 (405.01.2003.009039) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Promorar Novo Progresso Associação Pro Moradia - - Antonio Jose Conceição Alves - - Alzira Medeiros Cezarino - - Conceição Palamin Munhoz (espolio) e outros - Geraldo Osvaldo Gomes Filho - Eduardo Gonçalves de Lima - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Considerando-se a complexidade da área a ser regularizada, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, pleiteado pela terceira interessada Prefeitura de Osasco, às folhas 2838/2839, visto que demonstrado que o órgão ambiental precisa de maior prazo para a regularização fundiária. Intime-se a Prefeitura via portal próprio da presente decisão. Quanto o pedido do Ministério Público de folhas 2789/2790, o mandado de constatação já foi expedido, não sendo possível o cumprimento por falta de croqui e de especificação da área objeto de constatação. Assim, providencie o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto necessário para cumprimento do mandado de constatação, sob pena de inviabilizar a expedição de novo documento. Para fins de intimação da parte executada para que indique bens à penhora, providencie o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: REINALDO NUNES DOS REIS (OAB 170563/SP), ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP), JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO (OAB 95527/SP), DALTON TAFARELLO (OAB 115346/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), DALTON TAFARELLO (OAB 115346/SP), ELIZABETE DEMETRIUK (OAB 207131/SP), REINALDO NUNES DOS REIS (OAB 170563/SP)
2. Processo 10089243720238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008924-37.2023.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Carlos Eduardo de Lucca - Recorrida: Denize Dias Landim - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB: 182431/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00080757220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008075-72.2023.8.26.0050 (processo principal 1503896-55.2022.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - G.T.R. - Fls. 172: Ciente da inexistência de valores apreendidos nestes autos e nos autos principais, vinculados a esta Vara ou qualquer outra Vara. Informe-se o juízo da 8ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro. Instrua-se o e-mail com a manifestação da autoridade policial. Servirá o presente como ofício. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP)
4. Processo 10096369020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009636-90.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.B., registrado civilmente como F.N.B. - C., registrado civilmente como M.S.B. - - F.S.O.B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), JACKELINE SANTOS CORDEIRO DA SILVA (OAB 512443/SP)
5. Processo 15038965520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503896-55.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAIDSON TADEU ROSA e outros - MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - Marcus Eduardo Gouveia Grosso - - Barbara Sanchez Llorach Velludo - - Bruna Ramone da Silva Pereira - - CLAUDIA REGINA PEDRINO - - ELAINE ZORDAN KELLER - - Vanessa Dalcoquio - - CHRISTIAN JARDIEL GUIMARÃES BRAZ - - Paulo Fernando Vianna da Silva e outros - Defiro o retorno dos autos à d. Autoridade Policial para cumprimento do item 4 do despacho de fls. 18808/18809. Determino, ainda, a elaboração de relatório com a enumeração dos estelionatos constantes nos inquéritos apensados, indicando quais possuem representação das vítimas. - ADV: PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP), HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS (OAB 508940/SP), PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA (OAB 511413/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (OAB 347195/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP)
6. Processo 15038965520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503896-55.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAIDSON TADEU ROSA e outros - MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - Marcus Eduardo Gouveia Grosso - - Barbara Sanchez Llorach Velludo - - Bruna Ramone da Silva Pereira - - CLAUDIA REGINA PEDRINO - - ELAINE ZORDAN KELLER - - Vanessa Dalcoquio - - CHRISTIAN JARDIEL GUIMARÃES BRAZ - - Paulo Fernando Vianna da Silva e outros - Aguarde-se manifestação do Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (OAB 347195/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS (OAB 508940/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA (OAB 511413/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)
7. Processo 10047043520198260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004704-35.2019.8.26.0176 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Francisco Nascimento de Brito - - Construtora Etama Ltda e outro - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONSTRUTORA ETAMA LTDA contra a decisão de fls. 3894/3901. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 3908/3910, pois opostos tempestivamente. Razão não assiste ao embargante, absolutamente. Não há fundamento para o seu provimento. Os embargos não têm razão de ser porque a decisão embargada não incorreu nas hipóteses autorizadoras contidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão da embargante não é só a correção de eventual imperfeição do julgado, mas a sua modificação, em face do inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal mencionado. Com efeito, o julgado foi claro no que respeita às questões levantadas, certo que toda a matéria foi suficientemente analisada e valorada de acordo com o convencimento fundamentado deste Juiz. Ademais, o Magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas, a partir do instante em que formou sua convicção e encontrou motivo suficiente para fundamentar sua decisão, bem como não está vinculado a se ater às razões articuladas pelas partes. Insista-se: os embargos de declaração não se prestam a que a parte peça ao Juiz que decida novamente a causa, mas apenas que requeira a ela seja reexprimado, com maior propriedade, tudo o que foi decidido, sem a modificação direta do resultado da demanda. Ante o exposto, rejeito os declaratórios, mantendo no todo a decisão tal e qual está lançada. Intime-se. - ADV: FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA (OAB 300646/SP)
8. Processo 10060651920218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006065-19.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidney da Silva dos Santos - Stm Operações & Investimentos Ltda. e outros - Vistos. Aguarde-se por trinta dias, eventual impulso processual do requerente. Decorrido referido prazo, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP)
9. Processo 10053794720258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005379-47.2025.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - José Augusto Almeida de Souza - Consultório Odontológico - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nos termos do artigo 701 do CPC, cite-se e intime-se a requerida para pagamento do valor reclamado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Advirto a requerida que cumprida a obrigação no prazo legal, ficará ela isenta de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). No mesmo prazo para pagamento, poderá a requerida oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo (art. 702 do CPC). Não havendo pagamento constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Se for mandado, anoto o disposto no art. 212, § 2º do CPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. Por fim, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que a ré não reside no local, fica deferida a pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS (que engloba pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), desde que requerida. Ressalto que a providência acima somente será realizada após o recolhimento da taxa respectiva (1 UFESP por CPF/CNPJ pesquisado). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou carta precatória. Int. - ADV: FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP)
10. Processo 15038965520228260050
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503896-55.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - GLAIDSON TADEU ROSA e outros - MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - Marcus Eduardo Gouveia Grosso - - Barbara Sanchez Llorach Velludo - - Bruna Ramone da Silva Pereira - - CLAUDIA REGINA PEDRINO - - ELAINE ZORDAN KELLER - - Vanessa Dalcoquio - - CHRISTIAN JARDIEL GUIMARÃES BRAZ - - Paulo Fernando Vianna da Silva e outros - 1) Fls. 18775/18776: Diante da elucidativa certidão, indefiro o pedido de fls. 18760/18761, de forma que os autos permanecerão da forma em que se encontram. 2) Fls. 18779/18781: Trata-se de pedido de acesso e extração de cópias por Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo, ao que tudo indica, terceiro interessado, dirigido à autoridade policial. Intime-se o peticionário a juntar instrumento de mandato. Sem prejuízo, remetam-se os autos à autoridade policial para que se manifeste sobre o pedido. 3) Fls. 18782 e 18788: Trata-se de pedido de acesso aos autos por Simão de Araujo, ao que tudo indica, terceiro interessado, a fim de buscar localizar endereços de pessoas contra quem alega ter ajuizado ação de cobrança. O peticionário não figura como investigado, tampouco comprovou possuir interesse jurídico no feito, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se. 4) Fls. 18789: Remetam-se à autoridade policial para que informe eventual existência de valores vinculados a este inquérito, seja nesta Vara ou em outra. Com a informação nos autos, oficie-se conforme determinado no último parágrafo da decisão de fls. 18772. 5) Fls. 18797: Intimem-se os peticionários a juntar instrumento de mandato. Sem prejuízo, remetam-se à autoridade policial para que se manifeste sobre o pedido. 6) Fls. 18800/18801: Defiro. Remetam-se os autos à autoridade policial para que atenda corretamente ao quanto requerido pelo Ministério Público. 7) Após a manifestação da autoridade policial sobre todos os pontos indicados neste despacho, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos. - ADV: PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS (OAB 508940/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), MARCOS TOMAZ DA SILVA (OAB 311808/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP), PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA (OAB 511413/SP), KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (OAB 347195/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP), FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP)