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Simone Rodrigues Alves Rocha De Barros

Simone Rodrigues Alves Rocha De Barros

Número da OAB: OAB/SP 182603

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJRJ, TRF1, TJSP, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc. IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor. Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº20250039076214). Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos. Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos. Entretanto, ao contrário do alegado pelas Embargantes, a decisão é clara e precisa, sem qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Ademais, em uma análise minuciosa da decisão prolatada é possível observar que as questões suscitadas pelos embargantes foram apreciadas e o dispositivo da decisão expressa o entendimento do juiz com fundamento nas leis que regulamentam a matéria. Assim, no mérito, nego provimento aos recursos, tendo em vista que a pretensão dos embargantes é alterar o conteúdo da decisão prolatada. Desta forma, o inconformismo deve ser manifestado pela via própria. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0838346-28.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDINEIA DE AVILA SOUZA DOS SANTOS RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por SIDINEIA DE AVILA SOUZA DOS SANTOS em face de UNSBRAS - UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Narra a parte autora, em síntese, que: a) sendo pensionista, percebeu desconto desconhecido no valor de R$ 77,86 em um contracheque de março de 2024 e, buscando mais informações, fora informada que seria oriundo de uma filiação associada entre si e a Ré; b) ao afirmar não ter realizado filiação e requerer a devolução do valor, fora informada que constava ficha de autorização com seus dados nos cadastros da Ré; c) alertando a Ré sobre a fraude e solicitando a restituição do valor descontado, estase manteve inerte. Requereu o benefício da gratuidade de justiça; a restituição em dobro do valor descontado e a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Contestação da ré (index 126425543). Alega em resumo, que: 1) os descontos são legítimos, uma vez que são percebidos apenas após a devida autorização do associado; 2) o aceita da contratação, realizada de forma digital, via SMS, e o recebimento de “kit de boas-vindas" denotam a regularidade da contratação; 3) está disposta a realizar acordo e oferecer a restituição em dobro dos valores descontados e R$ 1.000,00 a título de danos morais, visando manter um bom relacionamento com o Autor; 4) foradevidamente excluído o cadastro da parte autora com a Ré; 5) Pugna pela improcedência dos fatos. Requereu o benefício da gratuidade de justiça. Deferimento da gratuidade de justiça ao Autor (index 130587009). Réplica do autor (index 132756327). A parte autora manifestou não ter mais provas a produzir (index 149739231), enquanto a parte Ré se manifestou em provas (index 153892042). Decisão saneadora invertendo o ônus da prova (index 166086204). É o relatório. Decido. A controvérsia gira em torno de descontos realizados pela UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILno benefício previdenciário da Autora, sem sua autorização ou contratação prévia, conforme afirmado na petição inicial. É relatado que foi feitoumdesconto no valor de R$ 77,86emmarço de 2024, sendo que a autoradesconhecequalquer vínculo com a Ré, tampouco consentiucom tais deduções. Por essa razão, pleiteia a devolução em dobro dos valores descontados, no montante de R$ 155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos),com fundamento na repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. A análise do caso requer a aplicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 de 2024, que regula os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos a descontos em benefícios previdenciários. O artigo 20 dessa normativa estabelece que os descontos somente podem ser efetivados mediante autorização expressa do beneficiário, formalizada portermo de adesão com assinatura eletrônica avançada e reconhecimento biométrico, sendo restritos às entidades signatárias do ACT. No caso de confederações, admite-se a extensão da autorização a entidades a elas vinculadas, conforme o §1º do mesmo artigo. Além disso, o §2º impõe à entidade a obrigação de encaminhar os termos de adesão à Dataprev até o segundo dia útil de cada mês, para processamento. No presente caso, a Ré não demonstrou ter cumprido os requisitos formais previstos na Instrução Normativa, especialmente quanto à obtenção de autorização válida e regular por parte do Autor. De acordo com o artigo 19 da referida norma, a entidade acordante e seus representantes são solidariamente responsáveis por informações falsas ou irregularidades na adesão. O parágrafo único do mesmo artigo atribui o ônus da prova à entidade, que deve comprovar que a autorização foi obtida em conformidade com as exigências legais. Ainda, o artigo 27 prevê que qualquer operação de desconto realizada em desconformidade com as disposições normativas será considerada irregular e não autorizada, acarretando a obrigação de ressarcimento ao beneficiário e a exclusão da consignação. Tal regra também não exime a entidade da apuração de responsabilidades por órgãos competentes. Diante da ausênciade provas que contradigam as alegações do Autor, presume-se que os descontos realizados em seu benefício foram, de fato, indevidos. A conduta da Ré, ao realizar deduções sem autorização expressa, violou os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 de 2024, configurando prática arbitrária e irregular, ensejando o dever de indenizar (art. 927 CC). A inexistência de comprovação de autorização regular, seja por termo de adesão válido ou por outro meio que atenda às exigências normativas, faz presumir, que tal desconto se deu de forma irregular. Nesse contexto, o Autor faz jus à repetição do indébito, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente quando não demonstrada a ocorrência de engano justificável. Além disso, o descaso com as obrigações normativas e contratuais caracteriza o abuso de direito por parte da Ré. Considerando a aplicação das normas supracitadas, conclui-se que os descontos realizados no benefício previdenciário do Autor foram indevidos. Assim, há de ser acolhido o pedido autoral para que a Ré restitua em dobro os valores descontados indevidamente, no total deR$ 155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Quanto ao pedido de dano moral, Silvio Venosa dispõe que tal indenização tem duas funções precípuas, a de punir quem pratica ato ilícito e a de compensar quem sofreu danocom a prática de tal ato, sendo essencial a efetiva ocorrência do dano, para que seja caracterizada a responsabilidade. Nesse sentido afirma ainda que: "Não se trata, portanto, de mero ressarcimento de danos, como ocorre na esfera dos danos materiais. Esse aspecto punitivo da verba indenizatória é acentuado em muitas normas de índole civil e administrativa. Aliás, tal função de reprimenda é acentuada nos países do common law. Há um duplo sentido na indenização por dano moral: ressarcimento e prevenção. Acrescente-se ainda o cunho educativo, didático ou pedagógico que essas indenizações apresentam para a sociedade. Quem, por exemplo, foi condenado por vultuosa quantia porque indevidamente remeteu título a protesto; ou porque ofendeu a honra ou imagem de outrem, pensará muito em fazê-lo novamente" (VENOSA, 2017, p 461). Assim, depreende-se o caráter compensatório do dano moral, o qual tem a função de reduzir, na medida do possível, o sofrimento psíquico da vítima, além do cunho punitivo, destinado a evitar que eventos como o presente venham novamente a ocorrer. E para a delimitação da sua importância, hão de ser sopesadas a capacidade econômica dos autores do ato ilícito, as circunstâncias em que ocorreu o dano e a sua extensão. Diante disso, considerando a gravidade dos fatos e as circunstâncias do caso, fixa-se o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia que se mostra adequada para reparar o prejuízo extrapatrimonial sofrido, ao mesmo tempo em que cumpre a função pedagógica de desestimular condutas semelhantes por parte da ré. Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente os pedidos para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da autora e para condenar a ré a pagar ao autor: I) o valor de R$155,72 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente à devolução em dobro dos descontos indevidos, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data do pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação. II) o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Em relação ao dano material, a correção monetária (pela UFIR) e os juros de mora de 1% ao mês incidirão a contar do pagamento de cada parcela. A partir da data de vigência da atual redação dos artigos 389 e 406 do CC, 30 de outubro de 2024, (alterados pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024), incidirá unicamente a SELIC (art. 406, §1º, do CC). Em relação ao dano moral, entre a citação e a data anterior à do início da vigência da atual redação dos 389 e 406 do CC (alterados pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024), incidirá juros de mora de 1% ao mês. Já a partir da data de vigência da atual redação dos 389 e 406 do CC, 30 de outubro de 2024, o crédito será remunerado unicamente pela SELIC. Condeno o réu em custas e em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107004-10.2011.8.26.0100 (583.00.2011.107004) - Embargos à Execução - Obrigações - Lácteos do Brasil S.a. - - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - Empresa Em Recuperação Judicial - - Prlt S.A. Indústria de Alimentos - - Companhia de Alimentos Glória - - Companhia de Alimentos Ibituruna S.a. - Emerging Markets Special Situation 3 Limited - Vistos. Fls. 4924/4983, 4984/4985: Ante o lapso temporal, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (art. 313, inc. VI do CPC). Poderão as partes a qualquer tempo comunicar o desfecho daqueles autos para fins de prosseguimento (art. 4º do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THERA VAN SWAAY DE MARCHI (OAB 124527/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    À exequente.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0972388-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENI DE AMORIM CORREA RÉU: BANCO SAFRA S.A. Certifico que a Contestação e a réplica são tempestivas. Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. LUCILIA GHERMAN
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026019-34.2021.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Limitada - Synerjet Brasil Ltda - Synerjet Brasil Ltda - - GPJet Consultoria Empresarial Ltda. - - Jetserv Serviços Ltda. - Marcia de Jesus Casimiro - - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão - Jorge Lucas Codogno de Moura - Marco Antonio de Santi Isidoro - - Aloysio Lemos Cavalcanti de Castro Neto - Alexandre de Andrade Junior e outros - ACFB Administração Judicial Ltda - Vistos. 1. Fl. 4767: último pronunciamento judicial, que deferiu a dilação de prazo à recuperanda, determinando que, após, a AJ e o MP sejam intimados, sucessivamente, para manifestação. 2. Fls. 4769/4770: Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão noticiou que após quase oito meses após a aprovação do plano de recuperação judicial, não ocorreu pagamento a nenhum dos credores trabalhistas e, diante ao exposto, requereu a intimação da recuperanda para informar nos autos a data em que será iniciado o pagamento aos credores trabalhistas. 3. Fls. 4772/4774: a recuperanda apresentou manifestação sobre a regularidade fiscal. 4. À AJ e ao MP, sucessivamente, conforme decisão anterior. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (OAB 216159/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARÃO (OAB 306299/SP), RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB 228238/RJ), BRUNA ZANGARINI PEGORARO BERNARDES (OAB 422544/SP), LARISSA CAFFEL CARDOSO (OAB 421597/SP), RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB 228238/RJ), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), RENATO GERONYMO (OAB 286733/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072830-40.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kosmos Comércio de Vestuário S.a. – Em Recuperação Judicial - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Lojas Arapuã S/A - Jorge Wilson Simeira Jacob e outros - Caloi Norte S/A - - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - - Renato dos Santos - - Patrícia dos Santos Capocci - - Washington Ribeiro dos Santos - - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Editora Abril Sa - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Telemar Norte Leste S/A - - José Pereira da Silva - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - Semp Toshiba S/A. - - Banco do Brasil S/A - - DM Eletronica Ltda - - Evadin Indústrias Amazônia - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia - - Itautec S.A. - Grupo Itautec - - Brazilian American Mechant Bank BAMB - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Electrolux do Brasil S/A - - Katia Regina Vieira dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Maria Nilza Oliveira Silva Andrade - - Claudio Gomes de Oliveira - - Walter Donizeth de Oliveira - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Massa Falida de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos - - PP Participações Ltda - - Ione Pedreira de Almeida - - Evadin Indústrias da Amazônia S/A - - Primafer Inc S.a - - José Wilson da Silva - - Alexandre de Oliveira Sá. - - Mart Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - Antonio Marques Rodrigues Barbosa - - Semp Toshiba S/A - - AMERICEL S/A - - Oxford Porcelanas S/A - - Ericsson Telecomunicações S.a. - - JVC DO BRASIL LTDA - - Primafer Inc S/A - - JOÃO RAIMUNDO DA SILVA - - GERALDA DA COSTA SOARES - - JOAO FERNNADO GOUVEIA GONÇALVES - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - BANCO CITIBANK S/A - - Mopua Administração e Consultoria Ltda - - Antonio Eustaquio Lima Saraiva - - Araco Properties Ltda - - Banco Barclays S/A - - Claudemiro Tiano Gonçalves - - Alexandre de Oliveira Sá - - Abril Vídeo da Amazonia S.a - - MARIA LUCIA BRITO DA SILVA - - EDUARDO SILVA DE ABREU - - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - - GC2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Glauco Lima - - Slvimar Marcos Nunes de Carvalho - - Denis da Silva Paiva - - Alexandre Vitorino - - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. - - Polo Atacado Ltda - - Expansão Brasil Comercial Ltda. - - Alexandre Tavares Bussoletti - - REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA - - Motorola Industrial Ltda - - V.M. BUSINESS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - CARMELITA GOMES DE SOUSA - - G5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - DROGARIA MARCON 22 LTDA ME - - Ricardo Eletro Divinópolis LTDA - - GH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Daniel de Carlo Necchi - - Gomes e Cintra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - - Soely Rosa de Moraes - - Sandra Angélica De Souza - - Julio Cesar Rodrigues Cipriano - - L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RICARDO ELETRO). - - S. V. GIGA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME - - Cobresp - Cobranças Especiais Ltda - - DROGRARIA MARCON 22 LTDA ME - - Cezi dos Santos Soc. Advogados - - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Marizelia Maldos - - Estado do Paraná - - Ericsson Telecomunicações - - Marcos Aurélio Ré - - SALVADOS DOS SANTOS - - Schmidt Industria Comercio Import e Export Ltda - - Ana Maria de Amorim Golfieri. - - Holbein Geraldo Pontes Lanza - - Arnon Tolentino de Andrade - - Marlene Lanza de Andrade - - Euler Antônio Pontes Lanza - - Juliana Andrade Lanza Machado - - Fabiano de Andrade Lanza - - Maria Regina Pontes Lanza - - Maria da Gloria Franco Lanza - - Angelo Augusto Franco Lanza - - Luiz Eugênio Franco Lanza - - Luciana Franco Lanza - - Juliana Fernanda Ferreira Rios - - Kelly Cristina Gomes Alves - - Ana Maria de Amorim Golfieri - - Benoit Eletrodomésticos Ltda - - Was Administração de Bens Próprios Ltda - - Austin Empreendimentos Imobiliário Ltda - - SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - - L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RICARDO ELETRO) - - Zeniti Cosméticos Ltda. - - FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Agenor José de Lira - - Christine Frischauf Vannucci - - Panasonic do Brasil Ltda e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Espólio de Neumar Rodrigues - - Soraya Levandoski de Oliveira Cavalcanti - - Abril Comunicações S/A - - Alessandra Miguel Kassin - - Barclays Bank PLC - - Cezar Domingos Felix - - Cativa Têxtil Industria e Comércio Ltda. - - Orlanda Cassiano da Silva - - Espólio de Carlos Roberto de Andrade Lopes - - Sumaya Ali Abbas Me - - Ucc Participações Societárias S/A - - Mariana Tamico Mimura - - Luiz Carlos Barbosa - - Santa Paula Fiel Transportes e Serviços Ltda. e outros - Alexandre Santos Galvão e outro - Adriana Rodrigues de Lucena e outros - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.. - - Valter Francisco Meschede - - Postalis - Instituto de Previdência Complementar - - Maria Micaellle Santos Carvalho - - João Balbino Pereira - - helena Fausto Carino ribeiro - - Rita de Cassia Angelotto Meschede - - César Nardy Zilo - - Aldo da Silva - - Rogelio Altamiro Ambar Rocha - - Charles Geovane Antunes da Silva - - Semp S.a - - Massa Falida de Kosmos Comércio de Vestuário S/A Em Recuperação Judicial - - Andrea Rodrigues Moro Perez Barbosa e outros - Carlos Alberto Hasterreiter Mattos - Bndespar - Bndes Participações S/A - - Silvana do Nascimento Praxedes - - FÁBIO RODRIGUES - - Hb Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Em cumprimento à Decisão de fls. 24.936/24.938 dos autos nº 0718375-73.1998.8.26.0100, junto nestes autos 1072830-40.2020.8.26.0100 o documento a seguir, ficando a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM intimada para que dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES (OAB 138923/SP), ISABEL CRISTINA GOMES (OAB 139147/SP), JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), ALESSANDRA DELLARE CALIA (OAB 138608/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ALESSANDRA MIYUKI KURIHARA PASSOS (OAB 137872/SP), MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), MARCIA MARIA PEDROSO (OAB 136297/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP), MARCUS VINICIUS AUGUSTO (OAB 133367/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058554-14.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Inepar S/A Indústria e Construções e outros - Vistos. Antes de apreciar as petições de fls.1.689-1.705; 1.911-1.939; 2.138-2.166; 2.167-2.195 e 2.205-2.229, verifico que o andamento de fls. 1.908 foi feito de maneira incorreta. Isso porque o processo se encontra arquivado por conta da decisão de fls. 1.689. Dessa forma, para a análise dos pedidos providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'código 206-2' no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo. Intime-se. - ADV: WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB 129732/SP), WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB 129732/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA (OAB 129732/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1148320-29.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ricardo Straus Jardim - Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados - Copen - Companhia de Petróleo Gás e Energia S/A - Vistos. 1 - Fls. 632/635: Ciência à embargada dos documentos apresentados pelo embargante relativos à sua declaração de ajuste anual de imposto de renda (fls. 637/645). 2 - Fls. 647/655: Em atenção ao ofício enviado pelo Iphan, autorizo a dilação de prazo de 15 dias para apresentação da resposta. Proceda a z. Serventia com o encaminhamento desta decisão em resposta ao e-mail de fls. 647/648. Int. - ADV: THAMIRIS REGINA GIBELLI (OAB 438074/SP), NATÁLIA MIZRAHI LAMAS (OAB 506768/SP), GABRIEL JOSEPH D’ANDREA (OAB 256622/RJ), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), GUSTAVO BENJAMIM BIRENBAUM (OAB 262867/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP)
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