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Eliane Galdino Dos Santos

Eliane Galdino Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 182901

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP
Nome: ELIANE GALDINO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417955-98.1992.8.26.0053 (053.92.417955-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Henrique Pereira - - José Roberto Maia - - Ademir Seixas - - Rita de Cassia Dau de Freitas - - José Ramos Duarte - - Catarina Izabel Antunes Vieira - - Antonio Piovesan - - Rui Aparecido Ramalho - - Deoclecio Rodrigues Alves - - Luis Antonio Prestes - - Agenor Durães Filho - - Catarina Aparecida Candido de Almeida - - Anildo Pelissari - - Antonio Carlos dos Santos - - Neliane Donela dos Santos - - Sonia Maria Teixeira de Souza - - Ana Maria Costa Limão Souza - - Marcia Cristina da Silva - - Roberto Coelho Pereira - - Miguel Gonçalves Pedroza e outros - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. ( cedente Bento Aparecido Ramalho) - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda ( cedente Rita de Cassia Dau de Freitas) - - Rogério Mauro D'Avola - Cdente: Auto Peças Porto Eixo Ltda ( cedente originário Ademir Seixas) - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Eletromóveis Colombini Ltda ( cedente José Ayres, - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não?Padronizados Brasil - VISTOS. Intime-se a parte contrária para manifestação acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES (OAB 336346/SP), HENRIQUE DE SOUZA CONTELLI (OAB 353182/SP), HENRIQUE DE SOUZA CONTELLI (OAB 353182/SP), HENRIQUE DE SOUZA CONTELLI (OAB 353182/SP), NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES (OAB 336346/SP), NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES (OAB 336346/SP), NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES (OAB 336346/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), IVANY CHIODI BACETIC BAN (OAB 73911/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI (OAB 223287/SP), ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402595-84.1996.8.26.0053 (053.96.402595-9) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Adelaide Montovani Del Gallo - - Albertina Ferreira de Paiva - - Aparecida Moraes Mesquita - - Dora Brega Correa Ponce - - Ida Scriptore Andrade - - Geny de Goes Salles - - Angela Ceborello - - Sebastiana de Oliveira Justiniano - - Anna Trugillo Peral - - Alzira Heck Cassaroti - - Edna Donato - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente Marcondes D'Angelo Assessoria Emp.) - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda e outros - Maria Aparecida Donato Albino (Herdeiro de Edna Donato) - Resmaster Floor e Ceiling Solutions LTDA-ME e outros - Elias De Oliveira Justimiano - - Paulo Roberto Pereira - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (Cessionária) e outros - Rede Ferroviária Federal S.A. - - Industria de Plásticos Indeplast Ltda - - MTP Fabril - Tubos de Aço e Serviços Ltda - - herdeiros em habilitação: herdeiros de Aurea Muniz de Morais - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - Silvio Vinicius Largacha Jubilut - - ESPÓLIO DE AMABILE VENTURIN DA SILVA - Execução nº 2006/003063 - Certidão de expedição MLJ às fls. 3190/3191. Vistos. 1 - Fls. 3188/3189: Trata-se de ofício solicitando a transferência de valores da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA para os autos do Processo de Inventário e Partilha. Assim, providencie a TRANSFERÊNCIA de 70% do crédito da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA, depositados conforme fls. 2420/2428, para os autos do Processo nº 1017046-19.2023.8.26.0506, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto-SP. 2 - Fls. 3192/3202: A inventariante informou as folhas dos autos digitais onde consta os valores depositados em favor da credora falecida Amabile. 3 - Fls. 3203: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. 4 - Fls. 3209/3210: Indefiro o requerimento para retenção dos honorários devidos ao patrono originário, pois competia à ré demonstrar que quitou os valores relativos aos serviços de advocacia contratados; porém, desse ônus não se desincumbiu, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. De fato, é sabido que a necessidade de retribuição pelos serviços prestados pelo advogado é mesmo indispensável, porque o trabalho que ele desempenha demanda, naturalmente, esforços que se traduzem, certamente, em gastos para a realização de pesquisas e estudos com vistas ao exercício de sua profissão. Assim, na falta de estipulação ou de acordo, os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão. É certo que o autor deve ser remunerado pelos serviços prestados para os quais foi contratado, por outro lado, existem elementos nos autos do efetivo montante contratado, conforme se infere dos contratos de cessão de créditos com os quais o patrono originário expressamente concordou, restando reservados 30% do crédito a título de honorários contratuais. A previsão legal que permite o arbitramento é tirada da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB): "Art. 22 - A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Parágrafo primeiro (...). Parágrafo segundo - Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB." Neste sentido confiram-se dois precedentes jurisprudenciais em parte aplicáveis à hipótese vertente: Prestação de serviços de advocacia. Contrato verbal. Prova dos autos demonstrou de modo incontroverso a prestação dos serviços advocatícios sem o pagamento da respectiva contraprestação pecuniária. Supressão de honorários que se mostra abusiva. Violação do art. 22 do Estatuto da OAB. Ofensa ao postulado da vedação ao enriquecimento sem causa, art. 884, CC. Direito do advogado à remuneração pelos serviços prestados.Honorários proporcionais que devem ser arbitrados judicialmente, na forma do art. 33, § 2º, do Estatuto da OAB. Razoabilidade do uso da tabela de honorários da OAB para a fixação do valor dos honorários advocatícios, diante da ausência de outros parâmetros no caso concreto. Incidência de frações previstas no art.22, § 3º, do Estatuto da OAB, de modo a assegurar a proporcionalidade do arbitramento.Sentença mantida. Recursos não providos.(Apel. n. 1000592-86.2015.8.26.0168, Rel.Des. Carlos Nunes, TJ/SP). APELAÇÃO CÍVEL - Ação de arbitramento de honorários advocatícios (...) COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PROFISSIONAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS - Sentença de procedência que se mantém, no seu mérito - Fixação do "quantum debeatur" - Necessidade de arbitramento, no caso em concreto. Como o trabalho profissional gratuito não se presume, a exceção deve ser formalizada; a advocacia representa atividade de meio, e não de fim, o que, por si só, inviabiliza a pretensão reconvencional; e, finalmente, na hipótese de ausência de ajuste expresso, os honorários devem ser arbitrados por Perito Oficial, levando-se em conta os parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários atinentes à espécie. Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso, unânime (TJRS - Ap. Cível nº 70.005.541.776 - 15ª Câmara Cível - São Sepé - Rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos - J. 13.08.2003); Dentro deste panorama que se apresenta, tal convicção prestigia o arbitramento judicial proporcionalmente ao serviço executado desde o ano 1996 até a petição de habilitação dos sucessores no ano de 2022 (fl. 2922/2923). Assim, consideradas as circunstâncias do caso (trabalho executado desde o ano de 1996 e valor econômico da questão), entendo razoável manter o montante de praxe fixado em 30% do crédito da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA. 5 - Fls. 3205/3208: AUTORIZO o levantamento de 30% do crédito reservado a título de honorários contratuais firmado com a coautora AMABILE VENTURIN DA SILVA, CPF 122.256.788-12, em favor de JULIÃO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EP 848/2006 - depósito datado de 30/10/2018, fls. 2420/2428. Formulário MLE a fl. 3208. Int. - ADV: CELSO RENATO SCOTTON (OAB 90464/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FATIMA REGINA CARDOSO MUSCELLI (OAB 87677/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), FELIPE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 452427/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), SUZANE RODRIGUES MALHEIRO (OAB 371425/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), WILLIAN CORREA FERNANDES (OAB 26462/GO), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (OAB 461513/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402595-84.1996.8.26.0053 (053.96.402595-9) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Adelaide Montovani Del Gallo - - Albertina Ferreira de Paiva - - Aparecida Moraes Mesquita - - Dora Brega Correa Ponce - - Ida Scriptore Andrade - - Geny de Goes Salles - - Angela Ceborello - - Sebastiana de Oliveira Justiniano - - Anna Trugillo Peral - - Alzira Heck Cassaroti - - Edna Donato - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente Marcondes D'Angelo Assessoria Emp.) - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda e outros - Maria Aparecida Donato Albino (Herdeiro de Edna Donato) - Resmaster Floor e Ceiling Solutions LTDA-ME e outros - Elias De Oliveira Justimiano - - Paulo Roberto Pereira - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (Cessionária) e outros - Rede Ferroviária Federal S.A. - - Industria de Plásticos Indeplast Ltda - - MTP Fabril - Tubos de Aço e Serviços Ltda - - herdeiros em habilitação: herdeiros de Aurea Muniz de Morais - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - Silvio Vinicius Largacha Jubilut - - ESPÓLIO DE AMABILE VENTURIN DA SILVA - Execução nº 2006/003063 - Certidão de expedição MLJ às fls. 3190/3191. Vistos. 1 - Fls. 3188/3189: Trata-se de ofício solicitando a transferência de valores da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA para os autos do Processo de Inventário e Partilha. Assim, providencie a TRANSFERÊNCIA de 70% do crédito da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA, depositados conforme fls. 2420/2428, para os autos do Processo nº 1017046-19.2023.8.26.0506, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto-SP. 2 - Fls. 3192/3202: A inventariante informou as folhas dos autos digitais onde consta os valores depositados em favor da credora falecida Amabile. 3 - Fls. 3203: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. 4 - Fls. 3209/3210: Indefiro o requerimento para retenção dos honorários devidos ao patrono originário, pois competia à ré demonstrar que quitou os valores relativos aos serviços de advocacia contratados; porém, desse ônus não se desincumbiu, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. De fato, é sabido que a necessidade de retribuição pelos serviços prestados pelo advogado é mesmo indispensável, porque o trabalho que ele desempenha demanda, naturalmente, esforços que se traduzem, certamente, em gastos para a realização de pesquisas e estudos com vistas ao exercício de sua profissão. Assim, na falta de estipulação ou de acordo, os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão. É certo que o autor deve ser remunerado pelos serviços prestados para os quais foi contratado, por outro lado, existem elementos nos autos do efetivo montante contratado, conforme se infere dos contratos de cessão de créditos com os quais o patrono originário expressamente concordou, restando reservados 30% do crédito a título de honorários contratuais. A previsão legal que permite o arbitramento é tirada da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB): "Art. 22 - A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Parágrafo primeiro (...). Parágrafo segundo - Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB." Neste sentido confiram-se dois precedentes jurisprudenciais em parte aplicáveis à hipótese vertente: Prestação de serviços de advocacia. Contrato verbal. Prova dos autos demonstrou de modo incontroverso a prestação dos serviços advocatícios sem o pagamento da respectiva contraprestação pecuniária. Supressão de honorários que se mostra abusiva. Violação do art. 22 do Estatuto da OAB. Ofensa ao postulado da vedação ao enriquecimento sem causa, art. 884, CC. Direito do advogado à remuneração pelos serviços prestados.Honorários proporcionais que devem ser arbitrados judicialmente, na forma do art. 33, § 2º, do Estatuto da OAB. Razoabilidade do uso da tabela de honorários da OAB para a fixação do valor dos honorários advocatícios, diante da ausência de outros parâmetros no caso concreto. Incidência de frações previstas no art.22, § 3º, do Estatuto da OAB, de modo a assegurar a proporcionalidade do arbitramento.Sentença mantida. Recursos não providos.(Apel. n. 1000592-86.2015.8.26.0168, Rel.Des. Carlos Nunes, TJ/SP). APELAÇÃO CÍVEL - Ação de arbitramento de honorários advocatícios (...) COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PROFISSIONAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS - Sentença de procedência que se mantém, no seu mérito - Fixação do "quantum debeatur" - Necessidade de arbitramento, no caso em concreto. Como o trabalho profissional gratuito não se presume, a exceção deve ser formalizada; a advocacia representa atividade de meio, e não de fim, o que, por si só, inviabiliza a pretensão reconvencional; e, finalmente, na hipótese de ausência de ajuste expresso, os honorários devem ser arbitrados por Perito Oficial, levando-se em conta os parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários atinentes à espécie. Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso, unânime (TJRS - Ap. Cível nº 70.005.541.776 - 15ª Câmara Cível - São Sepé - Rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos - J. 13.08.2003); Dentro deste panorama que se apresenta, tal convicção prestigia o arbitramento judicial proporcionalmente ao serviço executado desde o ano 1996 até a petição de habilitação dos sucessores no ano de 2022 (fl. 2922/2923). Assim, consideradas as circunstâncias do caso (trabalho executado desde o ano de 1996 e valor econômico da questão), entendo razoável manter o montante de praxe fixado em 30% do crédito da credora originária AMABILE VENTURIN DA SILVA. 5 - Fls. 3205/3208: AUTORIZO o levantamento de 30% do crédito reservado a título de honorários contratuais firmado com a coautora AMABILE VENTURIN DA SILVA, CPF 122.256.788-12, em favor de JULIÃO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EP 848/2006 - depósito datado de 30/10/2018, fls. 2420/2428. Formulário MLE a fl. 3208. Int. - ADV: CELSO RENATO SCOTTON (OAB 90464/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FATIMA REGINA CARDOSO MUSCELLI (OAB 87677/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), FELIPE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 452427/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), SUZANE RODRIGUES MALHEIRO (OAB 371425/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), WILLIAN CORREA FERNANDES (OAB 26462/GO), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (OAB 461513/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), RODNEY HENRIQUE BENDASSOLLI (OAB 440948/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), DURVAL BUENO BRANDAO (OAB 95482/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), VICTOR MELLO IGREJAS (OAB 189542/RJ), MARIA LIGIA LEO VELLOCE (OAB 393813/SP), MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417029-59.1988.8.26.0053 (053.88.417029-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilei Calvo Bueno - - Vera Lopes Rojo Pinezi - - Uta Wakako Carlota Sandoval - - Maria Cecilia Moraes Barbosa - - Madalena Carlos Pintiaski - - Myrthes Agudo de Almeida - - Laís Coelho de Oliveira - - Vera Lucia Lozano Fernandes - - Angelina Peres Tudela - - Darcy Fontana - - Mariley Antono Gradim - - Linda Haber - - Lucia Reiko Sasaki Takiute - - Dagmar Jespersen de Oliveira Franco - - Teresinha Leonor Ferreira - - Darcy Bellucci Rodolpho - - Nair Zafred - - Natalicia Pereira Bettin - - Teresa Arakaki Yamaguti - - Amanda Sampaio Totti - - Dirce de Oliveira Ramos - - Maria Alice Cintra Silva Travitzki - - Nene Coracini Santos - - Neyde Portaluppe Bergantin - - Nilsen Gonçales Massud ( FALECIDO) - - Izaura Rossetto - - Laura Rossetto Martin - - Maria Lucia Vaz Ferreira de Souza - - Amalin Antonio - - Elza Antônio - - Linda Badra Milan - - Lourdes Antônio Murade - - Veramar Antonio Medeiros - - Cleusa dos Reis Zoqui Pedroza - - Dineusa Sentine Salgueiro - - Odila Sanches Braccialli - - Arlete Aparecida Bonfa Martin ( falecida) - - Aracy Garcia Gonçalves - - Dinah Piedade Pucci Blagitis - - Neide Manfio Rodrigues - - Sylvanira Dezan Antonio - - Darci Daun Monici - - Rosa Meri Correa dos Santos - - Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Ivone Massaud Belem - - Antonio Garcia Egéa - - Odir Nascimento - - Maria José Alferes Bertoncini - - Nilza Milani - - Geny Dada e Silva - - Marilena Tinotti Mansano - - Iracy Martin Oliveira Franco - - José Trajano Galatti Pacheco ( falecido) - - Emília Anseloni Garcia - - Esmeralda Spressão - - Lenny Apparecida Soriano Garcia - - Maria Zelma Cordeiro Magagnin - - Marileide dos Reis Borges - - Zalia Luiza Goulart Gagliato - - Elyr Souza Simoes - - Jose Gonzaga da Silva Neto - - Ivone Julia Crivelli Santos - - Adair Braz Marques - - Anna Ventura Amorim - - Apparecida Carli de Melo - - Aurora Innocência Costa Gonzales - - Christina Leony Gallo Esteves - - Dalva Speranza Domingues - - Dorothéa Oliveira Castelucci - - Edméa Bráz Rojo Sola ( falecida) - - Edméa de Lima Totti - - Élide Maria Féres Borges - - Gustavo Rodrigues Filho - - Haymar Arnaldo Rodrigues Faria ( FALECIDA) - - Ida Ribeiro Noronha Canto - - Izolina Buffa Zani - - Jandira Falco Martinelli - - Jane Teixeira de Carvalho Gonçalves - - Julita Josepha Bannart de Andrade - - Lydia Scurachio Machado - - Maria Apparecida de Mello Meira Garcia - - Maria de Cerqueira Cesar Villani - - Maria do Carmo G. Camarinha - - Maria do Carmo Machado Brandão - - Maria de Lourdes de Castro Lima - - Maria Nilda de Souza Gonzaga - - Marly Canto Godoy Pereira - - Marly Ignez Brino - - Matilde Aparecida Colim - - Nair Moreira Machado - - Nizia Thereza Picolo Zanoni - - Osses Silvino - - Santa Carli - - Waldomiro Gonçalves - - Vera Machado de Castro Lima - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Transit do Brasil S/A(cedente Jandira Falco Martinelli) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Flash braisl rtansporte e logistica ltda ) (distrato) - - São Joaquim Transportes Ltda - - Sertraza Transportes Ltda - - VALNI TRANSPORTES RODOVI[ÁRIOS LTDA. - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda. (cedente MDAE Assessoria Empresarial) - - TRANSPORTES WARTHA LTDA. (Cedente: MDAE Assessoria Empresarial) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Valni Transportes Ltda e Vera Lopes Pinezi) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Mauricio Sandoval (herdeiro de Uta Carlota Sandoval) - - Èrica Saldoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Monica Sandoval (herdeira de Uta Carlota Sandoval) - - Cessionário: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (ced. Viper Assets Adm e Part LTDA; ced. orig. Darcy Fontana) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Amalim Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Elza Antonio) - - João Figueira Industria e Comércio (cedente: Maria José Alferes Bertoncini) - - Reginaldo Costa Gonzales - inventariante (espólio de Aurora Innocência Costa Gonzales) - - Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. ( - - Rogério Mauro D´ Avola - - Maria Ligia Leo Velloce - - Att Empreendimentos Eireli e outros - Carla Fernanda Paschoal Velloce - - Marcela Velloce Marques - - Renato Rodrigues de Faria - - Luiz Arnaldo Rodrigues Faria - - Danilo Faria Clemente - - Siene Faria Clemente - - Reginaldo Costa Gonzales - - GILMAR ANITO COSTA GONZALEZ - - Roberto Costa Gonzales - - Sonia Gracia Pucci Medina - - Ivan da Silva Pucci - - Ivanilce da Silva Pucci Pegler - - Renata Fernandes Pucci - - MARCOS ANTÔNIO ROSSETO MARTIN - - MARCIO VINÍCIUS ROSSETO MARTIN - - MIRIAM CRISTIANE ROSSETO MARTIN CASTILHO - Fazenda do Estado e outro - Sulplast Suprimentos para Indústria e Comércio Ltda - - Marcpelzer Plastics Ltda - - Lucpel Comercial Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda. - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Luiz Antonio Gallo - - Karina Patricia Gallo e outros - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Expresso Adamantina Ltda - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - Hammer Ltda ( cessionária ) - - Transit do Brasil ltda (cedente : Maria Zelma Cordeiro Magagnim) - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda e outros - Luiz Antonio Gallo - - EXPRESS TCM LTDA. ( cedente myrthes Agudo de Almeida) - - Irmãos Boa Ltda ( cedente Veramar Antonio Medeiros) - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. ( cedente Darcy Fontana) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda ( cedente Apparecida Eliane Perroni Micheli) - - Brasilino Logística Integrada Ltda-ME - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Herson Transportes Ltda - Me - Cedente Maria Aparecida Gazzola Ribeiro - - Auto Viação Bragança Ltda - Cedente Maria nilda de Sousa Gonzaga - - Att Empreendimentos Eireli (cedente Antonio garcia Egea) - Hurst Capital Ltda. [cedente José Gonzaga da Silva Neto] - - Irmãos Boa Ltda (Cedente: Veramar Antonio Medeiros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Marcelo Monzani - - Viação Danubio Azul S/A - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cessionária) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Larissa Cibele Gomes) - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins intimação - - para fins intimação - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Newtec Administração de Bens Eireli e outros - Execução nº 2005/019273 - Certidão de valores retidos às fls. 17525/17527 e 17723/17725. Vistos. 1 - Fls. 17494/17496: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fl. 17525. 2 - Fls. 17501/17504, 17561/17615, 17639/17650: Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária em face da decisão de fls. 17475/17482. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há. Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado. Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. No mais, de acordo com o Instrumento Particular de cessão encartado às fls. 15180/15188, o percentual cedido foi de 9% do crédito total, ou seja, detendo a cessionária New Tec 16,3174 dos direitos creditórios, cedeu 9% permanecendo com 7,3174. Na realidade, não havendo erro ou vício a suprir, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. 3 - Fls. 17505/17507 e 17651/17657: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de EMILIA ANSELONI GARCIA. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a coautora e a MARCELO MONZANI (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7819, datado de 26/11/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 7816/7815, datado de 05/07/2012 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 7809/7811, datado de 10/07/2012 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). d) 4ª cessão: realizada entre a empresa REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, KARINA PATRÍCIA GALLO e PRISCILLA ROMILHA GALLO (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8223/8231, datado de 11/01/2013 - 48,16%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 3.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3.2. Decorrido o prazo do item 3.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) EMILIA ANSELONI GARCIA, em favor de MARCELO MONZANI; a recessão realizada entre MARCELO MONZANI e ROGÉRIO MAURO D`AVOLA; a recessão de 48,16% realizada entre ROGÉRIO MAURO D`AVOLA e REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA.; bem como a recessão de de 48,16% realizada entre REI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. (CNPJ: 58.288.358/0001-41) e os cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40. Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 48,16% do crédito em favor dos cessionários LUIZ ANTÔNIO GALLO, CPF 040.758.278-95; KARINA PATRÍCIA GALLO, CPF 311.191.178-01 e PRISCILLA ROMILHA GALLO, CPF 311.191.338-40 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 8.252/8.253, 14.822/14.826, 17.194/17.197, 17.653/17.656. Formulários MLE às fls. 17657. 4 - Fls. 17512/17523, 17660/17665 e 17666/17683: Trata-se de pedido de levantamento requerido por CARLA FERNANDA PASCHOAL VELLOCE, MARCELA VELLOCE MARQUES, SUELY LÉO VELLOCE, MARIANA CRISTINA XAVIER MATTOS, MARIA LÍGIA LÉO VELLOCE, herdeiras do patrono originário José Geraldo Velloce. Contudo, conforme item 7 da decisão de fls. 17481, foi determinado que as interessadas providenciassem a juntada do acórdão e certidão do trânsito em julgado, porém dos documentos juntados não foi possível verificar o percentual cabente às peticionantes. Assim, mantenho a decisão de fl. 17481, item 7: "Manifestem-se os interessados, se possível em conjunto, indicando o percentual para análise dos levantamentos". Trata-se de processo vultoso, o que torna imprescindível que as partes façam específica menção às folhas dos autos digitais e providenciem a juntada dos documentos para análise dos pedidos, à luz do princípio da cooperação processual. 5 - Fls. 17525/17527: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. 6 - Fls. 17528/17543: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora Isabel de Oliveira, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 7 - Fls. 17544/17545: Trata-se de pedido de levantamento do crédito da coautora Dinah Piedade Pucci Blagitis, por SÔNIA GRACIA PUCCI MEDINA. Em 10 (dez) dias, indique as folhas dos autos digitais em que homologada a habilitação da sucessora. 8 - Fls. 17616/17638: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 9462/9464), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora AMANDA SAMPAIO TOTTI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório, defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 9 - Fls. 17658/17659: Comprovante de resgate de depósito judicial pela cessionária SERTRAZA TRANSPORTES LTDA. 10 - Fls. 17684/17722: Trata-se de pedido de homologação da cadeia de cessão envolvendo o crédito de GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre o coautor e a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8148/8150, datado de 03/04/2007 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). b) 2ª cessão: realizada entre a empresa INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 8259/8262, datado de 03/06/2013 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 8143/8145, datado de 05/06/2013 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 10.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 10.2. Decorrido o prazo do item 10.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) GUSTAVO RODRIGUES FILHO, em favor de INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA.; a recessão realizada entre INDÚSTRIA DE PLÁSTICO INDEPLAST LTDA. e ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ; bem como a recessão realizada entre ADILSON MANARIN e GUSTAVO ANDRÉ CERQUEIRA JOSÉ e a cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06. Anote-se. 10.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 10.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor da cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA., CNPJ 56.912.124/0001-06 EP 5376/2001 datado de 30/03/2020 fls. 15664 - retido a fl. 17724. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fls. 17.703/17.710. Formulários MLE às fls. 17722. 11 - Fls. 17723/17725: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (OAB 79454/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), RODNEY HENRIQUE 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0711374-96.1989.8.26.0053 (053.89.711374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mauro Rocco D angelo - - Antônio Peixoto Soares - - João Batista Tristão - - Heitor Spaulonce - - Eduardo Guilherme dos Santos Neto - - Ilizeu Guilherme - - Maria do Carmo Barbosa Machado - - Maria de Loudes Machado Ayres Cunha - - Andrea Lucia Machado - - Oswaldo Machado Junior - - Maria Ines Machado Fernandes - - Ruth Adelio - - Odilon Adelio Junior - - Leandra Aparecida Ricci - - Denize Aparecida Adelio - - Nícia Leoncini Migli - - José Carlos Migli - - Heloisa Maria Migli - - Marisa Aparecida Migli - - Odete Machado - - Luis Carlos Machado - - Mario Garcia Machado Junior - - Maria Cristina Machado - - Paulo Rogerio Garcia Machado e outros - Irmãos Alves da Silva Ltda (cedente Waldeney Antonio Solha) - - Edra do Brasil Industria e Comercio Ltda (cedente Acy de Oliveira Alvarenga) - - Avel Apolinario Veiculos Pesados Ltda (cedente Oscar Medeiros) - - Valdimec Industria e Comercio Ltda ME (cedente Oswaldo Faria Junior) - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) - - AGN Telecomunicações Ltda (cedente Clovis Agostinho e Eleozina Lopes Agostinho) - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Boaventura Dias de Oliveira) - - Italbronze Ltda (cedente Luiz Carlos Poderoso de Souza e Olga Satiko Poderoso de Souza) - - Italbronze Ltda (cedente João Batista Tristão e Lucia de Oliveira Tristão) - - Modasfil Malharia Ltda (cedente Mauro Rocco D'Angelo) - - Theo Central de Beneficios Corretora de Seguros Ltda (cedte Mauro Rocco D'Angelo,Juranda B D'Angelo e Daisy C Mandarino) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedentes Antonio Peixoto Soares e Assuera Valli Peixoto Soares) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda (cedentes sucessores de Geraldo Rosa dos Santos) - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - EPP (cedente Valdimec Industria e Comercio Ltda ME) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Ed Campos Vieira) - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda (cedente Luiz Marciano e Ozanete Albuquerque Marciano) - Rogério Mauro D´Avola (cedente Encart Comercial e Distribuidora Ltda) - - Magazine Luiza S/A - - Rogério Mauro D'avola- cedente: Samavidros Soluções e Comercio de Embalagens - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda e outros - Dolores Mendoça Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Ivete de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Sergio de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Regina de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Dirlene Mendonça Garcia Vogel (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Carlos Eduardo Borges Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Maria Cristina Fernandes (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Priscila Maria Spaulonce (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Andréa Maria Spaulonce Miras (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Aparecida Veloso Fernandes (Herdeiro de João Fernandes) - - João Fernandes Junior (Herdeiro de João Fernandes) - - Aurea Lyzete Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Edna Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Itaycy Angela Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Ayratã Wellington Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Serbatiana Izeis Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Marilene Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Jose Aparecido Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Lucimara Vieira de Farias (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léa Belizário da Silva Lima (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Marcia Regina Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Sônia Aparecida Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Maria Cristina Carmelo Marcos (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Isabel Aparecida Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Ines Ferreira de Matos Tiberio (Herdeiro de Silvio Loureço Tiberio) - - Marcelo Lourenço Tiberio (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Marco Antonio Lourenço Tibério (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Edith da Silva Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosemeire Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosangela Regina Pupo (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosana Solange Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Ronaldo Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) e outro - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente de Waldeney Antonio Solha) - - Italbronze Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Samavidros Soluçoes e Comercio de EMbalagens - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Agroindustrial Vista Alegre Ltda (cedente: Germano Delisale Ferreira) e outros - Vistos. Fls. 4128: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 4142: Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO os levantamentos nos seguintes termos: 2.1 Adelson Campos: Apresentado contrato de honorários (fls. 4147), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. 2.2. José Reinaldo Vendramini: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4148) defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovada pela parte interessada que a habilitação dos herdeiros do referido exequente, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que os instrumentos de mandato outorgando poderes para dar e receber quitação estão acostados a partir das fls. 2433. 2.3. Luis Belizario da Silva : Apresentado o contrato de honorários (fls. 4149), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovado que habilitação dos herdeiros foi homologada por força da decisão de fls. 2784, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação estão juntadas a partir das fls. 2589. 2.4. Oswaldo Lourenço dos Santos: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4150), defiro o levantamento de 30% do crédito relativo ao exequente , em favor dos patronos originários. 3. Fls. 4151: Para possibilitar a habilitação dos herdeiros de EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS NETO, deverá a parte interessada indicar às fls em que foram juntados os atestados de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, já que às fls. 3037/3039 não foram juntados todos os documentos, impossibilitando a habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 4153 e ss: Apresentado contrato honorários firmado pelo exequente VANDERLINO BARBOSA DE SOUZA (fls. 4155), defiro o levantamento de 30% do crédito em favor dos patronos originários. 5. Fls. 4156: Considerando que constou na certidão de regularidade de fls. 2773 a homologação da cessão de crédito em favor de Consuma, defiro o levantamento dos valores, deixando consignado que instrumento de substabelecimento está juntado às fls. 2264. 6.Fls. 4159: Em dez dias, manifestem-se os patronos originários, acerca da cessão de 70% do crédito de ROMEU LARA em favor de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 49.081.128.0001-16 (INCORPORADA POR AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ),reservando-se 30% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, de fls. 1105. Não havendo oposição, para levantamento dos valores, é necessária a juntada de instrumento de mandato por AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, outorgando poderes para dar e receber quitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), HORACIO MONTESCHIO (OAB 204158/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0711374-96.1989.8.26.0053 (053.89.711374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mauro Rocco D angelo - - Antônio Peixoto Soares - - João Batista Tristão - - Heitor Spaulonce - - Eduardo Guilherme dos Santos Neto - - Ilizeu Guilherme - - Maria do Carmo Barbosa Machado - - Maria de Loudes Machado Ayres Cunha - - Andrea Lucia Machado - - Oswaldo Machado Junior - - Maria Ines Machado Fernandes - - Ruth Adelio - - Odilon Adelio Junior - - Leandra Aparecida Ricci - - Denize Aparecida Adelio - - Nícia Leoncini Migli - - José Carlos Migli - - Heloisa Maria Migli - - Marisa Aparecida Migli - - Odete Machado - - Luis Carlos Machado - - Mario Garcia Machado Junior - - Maria Cristina Machado - - Paulo Rogerio Garcia Machado e outros - Irmãos Alves da Silva Ltda (cedente Waldeney Antonio Solha) - - Edra do Brasil Industria e Comercio Ltda (cedente Acy de Oliveira Alvarenga) - - Avel Apolinario Veiculos Pesados Ltda (cedente Oscar Medeiros) - - Valdimec Industria e Comercio Ltda ME (cedente Oswaldo Faria Junior) - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) - - AGN Telecomunicações Ltda (cedente Clovis Agostinho e Eleozina Lopes Agostinho) - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Boaventura Dias de Oliveira) - - Italbronze Ltda (cedente Luiz Carlos Poderoso de Souza e Olga Satiko Poderoso de Souza) - - Italbronze Ltda (cedente João Batista Tristão e Lucia de Oliveira Tristão) - - Modasfil Malharia Ltda (cedente Mauro Rocco D'Angelo) - - Theo Central de Beneficios Corretora de Seguros Ltda (cedte Mauro Rocco D'Angelo,Juranda B D'Angelo e Daisy C Mandarino) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedentes Antonio Peixoto Soares e Assuera Valli Peixoto Soares) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda (cedentes sucessores de Geraldo Rosa dos Santos) - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - EPP (cedente Valdimec Industria e Comercio Ltda ME) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Ed Campos Vieira) - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda (cedente Luiz Marciano e Ozanete Albuquerque Marciano) - Rogério Mauro D´Avola (cedente Encart Comercial e Distribuidora Ltda) - - Magazine Luiza S/A - - Rogério Mauro D'avola- cedente: Samavidros Soluções e Comercio de Embalagens - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda e outros - Dolores Mendoça Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Ivete de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Sergio de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Regina de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Dirlene Mendonça Garcia Vogel (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Carlos Eduardo Borges Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Maria Cristina Fernandes (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Priscila Maria Spaulonce (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Andréa Maria Spaulonce Miras (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Aparecida Veloso Fernandes (Herdeiro de João Fernandes) - - João Fernandes Junior (Herdeiro de João Fernandes) - - Aurea Lyzete Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Edna Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Itaycy Angela Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Ayratã Wellington Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Serbatiana Izeis Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Marilene Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Jose Aparecido Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Lucimara Vieira de Farias (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léa Belizário da Silva Lima (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Marcia Regina Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Sônia Aparecida Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Maria Cristina Carmelo Marcos (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Isabel Aparecida Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Ines Ferreira de Matos Tiberio (Herdeiro de Silvio Loureço Tiberio) - - Marcelo Lourenço Tiberio (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Marco Antonio Lourenço Tibério (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Edith da Silva Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosemeire Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosangela Regina Pupo (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosana Solange Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Ronaldo Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) e outro - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente de Waldeney Antonio Solha) - - Italbronze Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Samavidros Soluçoes e Comercio de EMbalagens - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Agroindustrial Vista Alegre Ltda (cedente: Germano Delisale Ferreira) e outros - Vistos. Fls. 4128: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 4142: Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO os levantamentos nos seguintes termos: 2.1 Adelson Campos: Apresentado contrato de honorários (fls. 4147), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. 2.2. José Reinaldo Vendramini: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4148) defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovada pela parte interessada que a habilitação dos herdeiros do referido exequente, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que os instrumentos de mandato outorgando poderes para dar e receber quitação estão acostados a partir das fls. 2433. 2.3. Luis Belizario da Silva : Apresentado o contrato de honorários (fls. 4149), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovado que habilitação dos herdeiros foi homologada por força da decisão de fls. 2784, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação estão juntadas a partir das fls. 2589. 2.4. Oswaldo Lourenço dos Santos: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4150), defiro o levantamento de 30% do crédito relativo ao exequente , em favor dos patronos originários. 3. Fls. 4151: Para possibilitar a habilitação dos herdeiros de EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS NETO, deverá a parte interessada indicar às fls em que foram juntados os atestados de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, já que às fls. 3037/3039 não foram juntados todos os documentos, impossibilitando a habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 4153 e ss: Apresentado contrato honorários firmado pelo exequente VANDERLINO BARBOSA DE SOUZA (fls. 4155), defiro o levantamento de 30% do crédito em favor dos patronos originários. 5. Fls. 4156: Considerando que constou na certidão de regularidade de fls. 2773 a homologação da cessão de crédito em favor de Consuma, defiro o levantamento dos valores, deixando consignado que instrumento de substabelecimento está juntado às fls. 2264. 6.Fls. 4159: Em dez dias, manifestem-se os patronos originários, acerca da cessão de 70% do crédito de ROMEU LARA em favor de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 49.081.128.0001-16 (INCORPORADA POR AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ),reservando-se 30% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, de fls. 1105. Não havendo oposição, para levantamento dos valores, é necessária a juntada de instrumento de mandato por AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, outorgando poderes para dar e receber quitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), HORACIO MONTESCHIO (OAB 204158/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0424883-55.1998.8.26.0053 (053.98.424883-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Calnilda Fantinatti Morando - - Isaura Guidoni - - Laura Bandeira Faccioli - - Catharina Candida Ferreira - - Maria Jose Martins Coelho Germani - - Carmen Rolim Arruda - - Guilherme Aguiar Mateus Pasquali - - Leonilda Cavarianni Sicchieri - - Adib Antonio Direne - - Marcelo Augusto Dijene - - Cynthia Zanotto Salvador - - Thereza Clara Diniz(cedente para Selmec Equipamentos para Processo Ltda -cessionária) - - Sandra Correa - - Flavio Torres - - Carlos Renato Lonel Alva Santos - - Fani Eliana Lonel Alva Santos - - Rosangela Ferreira Lima Rubina - - Leandro Ferreira Gimenes (Cedente - Cessionário Final: Rogério Mauro D'Avola) - - Judith Maria Metzler de Camargo - - Maria Aparecida Fonseca Pereira - Honorários Reservados fls.1538 - - Olga de Souza Zappile (falecida - cedente para Baby Roger do Brasil Ltda) - - Thomaides de Melo - - Raquel Correa - - Isis Zanotto Salvador - - Maria Zanotto Salvador - - Mayra Benicio dos Santos - - Eunice Gil Reis - - Odília Coelho Biagini - - Olinda dos Santos Milanese - - Helenice de Gasperi - - Rosa Colombo de Gasperi - - Rosalina Cecato de Almeida - - Hilde Millanez da Silva - - Amabile Savazoni Magalhães - - Neide Kerr Muzel - - Rosa Helena Petrovich Barros - - Lusa de Freitas Torres - - Dirlene Leonilde Zanoni Zagaib - - Zoraide Vicentini Ramos - - Yole Verri Flessati - - Vera Junqueira Enout Rosa - - Maria Evani Franco de Mello - - Neuza Valini (cedente para Indace - Indústria de Acessórios Ltda - cessionária) - - Therezinha Moreira Pellicani - - Catarina Forte Xavier - - Sandra Benedita Luciano de Campos (falecida - sucessora Salate Thereza T. de Campos - cedente para América Implementos) - - Maria das Merces Carvalho de Oliveira - - Maria de Lourdes Herling Lopes Ribeiro - - Maria José Ribeiro Barbosa - - Ondina da Silva Ribeiro Barboza - - Lopes e Lima Transportes Ltda (cedente : Leonilde Cavarinni Sicchieri) - - Rogerio Mauro D`avola - - Marimex Despachos Transportes e Servidores Ltda ( cedente: Industria Metalurgica LTDA/ Rosangela Ferreira Lima ) - - Renale Transportes ( Recessão: Rogério Mauro D'Ávola) - - Rogério Mauro D´Avola (Cessionário) e Cessionário final do precatório do coautor Leandro Ferreira Gimenes) - - Ipce Fios e Cabos Elétricos Ltda ( Cedente Rogério Mauro D'Ávola) - - Salete Thereza Tomazella de Campos (sucessora de Sandra Benedita Luciano) - - J B Filho Transportes Ltda - - Lemes e Espinoza Consultoria e Investimento - Maria Aparecida Fonseca Pereira de Souza Romero (herdeiro de Maria da Aparecida Fonseca Pereira) e outros - TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda. (Cessionária - Cedente: Julieta Maria Fonseca Pereira de Souza e Outros) - - América Implementos Rodoviários Ltda. (Cedente - Créd. orig.: Sandra Benedita L.de Campos - Cess.Rogério Mauro DÁvola) - - Reis Comércio e Indúsria Metalúrgica Ltda. - MARCELO VERISSIMO DE MELLO e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Selmec Equipamemtos para Processo Ltda - - Indace - Indústria de Acessórios Ltda - EPP - - Baby Roger do Brasil Ltda - - atlanta assessoria e intermediação de precatorios ltda - - Nunes e Nunes Serviços EIRELI EPP - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. (cessionária) - - RENALE TRANSPORTES E LOGISITICA LTDA - - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - - Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda. - - MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇO LTDA - - CTS - Compass Tax Strategy Negócios Empresariais Ltda - - Juris Negócios e Consultoria Eireli - - André Taidy Amoroso Suguita - cessionário - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda e outro - Execução nº 2005/016460 VISTOS 1. Fls. : Defiro a habilitação do herdeiro de MARIA EVANI FRANCO DE MELLO (certidão de óbito a fls. 3845), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARCELO VERÍSSIMO DE MELLO - RG nº 404272198, CPF nº 360.940.818-97 - Quinhão 100% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Fabio Scolari Vieira, OAB-SP 287.475, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3851. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência, e considerando que resta nos autos 9% do crédito originário, DEFIRO o levantamento dos valores retidos pertencentes ao de cujus em favor do herdeiro habilitado, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 3852. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Fls. 3861: Anote-se a nova representação da cessionária SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA. Após, expeça-se MLE em seu favor, formulário a fls. 3860. Fls. 3864: anote-se. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0418033-19.1997.8.26.0053 (053.97.418033-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Iorita de Souza - - Lazara Theodoro Cardoso (falecida) - - Conceição Martins - - Vera Lucia de Souza Ribeiro - - Leatrice de Lima (cedente) - - Marcia Lotufo Bussiki (cedente - cedido pelos herdeiros) - - Roldão Autoserviços - - Itaba - - Univen Refinaria de Petrólep Ltda - - Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A - - Destilaria Nova Era Ltda. - - Daniel Macaferri (sucessor de Lazara Theodoro Cardoso) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (cessionária - Rogério Mauro D' Avola) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (cessionária) e outros - Aparecida da Silva Zapater e oo. (herdeira de Juelina da Silva Zapater) - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Prime Adm de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Ref de Petr Ltda,cdt org Nilse dos Santos) e outros - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda - Rogerio Mauro D'Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP (ced. Metalmix Indústria e Comércio Ltda) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Dental Morelli Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo LTDA - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Ag3 Apoio Administrativo Eireli - Manifeste-se o advogado ROGÉRIO SIULYS, inscrito na OAB/SP sob nº 253.020 , nos termos do item 4 da decisão de fls. 3230/3231. Prazo 10 dias. - ADV: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0412127-24.1992.8.26.0053 (053.92.412127-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Américo Bento Solitário - - Antônio Aparecido Rebek - - Paulo Esteves Nogueira e outros - Viação Danubio Azul Ltda. - - Mdx Telecom Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - NEKARTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA. - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Fimatec Textil Ltda. e outros - Marcia Regina de Souza Oliveira e outros - Reis Industria e Comercio Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Ávola/Ced. originário: Sergio Avanço) - - Fundiçao Jupter LTDA - Cedente Rogério Mauro D'Avola - originário Luiz Cláudio de Oliveira - - Comércio Importação e Exportação Ltda e B.S .F.Comercial Ltda Ce, originá.Jurema Ferreira da Silva Biazzim e outros - HERDEIROS EM HABILITAÇÂO - - Prisceli Camargo de Assis Cordomingo e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente Jose Olimpio) - - Fundição Jupter Ltda EPP (cedentes Divina Helena da Silva Alves Oliveira e outros) - - Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedentes Marcia Heloisa Elias da Rocha e outras) - - Econ Distribuição S.A. ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- (cedente Jurema Ferreira da Silva Biazzim) - - Vendin Brasil Ltda (cedente Jurema Ferreira da Silva Biazzim) - - Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação Ltda (cedente Jurema Ferreira da Silva Biazzim) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente: Antonio Couto) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente: Gilson Braga) - - Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente: Irene Bueno dos Reis) - - Big Brand Brasil S/A - - Nobelplast Embalagens Ltda (cedente: Rogerio Mauro davola )(cedente originario : Juarez Rosa) - - Cessionaria - Fimatec Textil Ltda. ( Cedente - Onivaldo Rodrigues Martins ) - - RMD Securitizadora S.A Cessionária ( Cedente de Rogério Mauro D'Avola) - - Mares do Sul Participações Ltda - - Viação Danunio Azul Ltda - - Kallrubber Com. Borr. e Plastico Ltda. - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Pelzer System Ltda. (cessionária) e outros - Vistos. 1.- Fls. 6216/6219 e 6372: Mantenho a decisão atacada tal como lançada, ainda que o crédito transmitido à empresa B.S. Factoring seja oriundo, em tese, de honorários contratuais. Eventual insurgência há de ser veiculada por intermédio do recurso próprio. 2.- Fls. 6234: ciente sobre comunicação dos fatos para apuração de eventual conduta criminosa na esfera própria. 3.- Fls. 6236/6237: Expeça-se MLE conforme item 3 de fl. 6192. 4. - Fls. 6244: Anote-se. 5. Fls. 6247/6248: Cumpra-se integralmente o item 4.1 de fls. 6192, esclarecendo em que momento teria havido a recessão para a empresa Refit. 6.- Fls. 6251: Anote-se. 7.- Fls. 6254/6255 (e fls. 2026 e ss): Observo que o instrumento de fls. 2055/2058 não teve reconhecimento das firmas dos signatários. Providencie o interessado o necessário e, após tornem. Anoto, para fins de controle, que se trata de pedido de homologação da cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária JUAREZ ROSA (CPF: 97.797.088-04), em favor da cessionária SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (CNPJ: 05.788.555/0001-63), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.2055/2058 , datado de 30/06/2006, protocolado nos autos em 10/08/2006. EP 2164/05. Anote-se, ainda, o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2044/2058, com poderes para receber e dar quitação. 8.- Fls. 6260/6261: Anote-se os novos patronos. Indique a interessada em que folhas dos autos estão as habilitações, cessões e respectivas homologações dos créditos que afirma deter. 9. - Fls. 6319 e 6321: Anote-se. Após, aguarde-se cumprimento integral do item 5 de fls. 6163/6194. 10. - Fls. 6329/6330 e 3036/3062: Analisando os documentos de fls. 3036/3049 não localizei, smj, os documentos que se referem aos negócios jurídicos cuja homologação se pretende. Assim, em abono ao dever de cooperação, indique a interessada, precisamente, em que folhas dos autos (digitais) estão cada um dos instrumento de cessão, contratos sociais/estatutos da empresa envolvida na negociação e, neles, em que página consta o signatário - com os respectivos poderes - e instrumentos de representação. Pontuo que tal providência (juntada dos contratos sociais/estatutos com destaque para os administradores que outorgam poderes de representação bem como os instrumentos de representação) é imprescindível para que as cessões de crédito sejam analisadas, agilizando o trâmite dos feitos e trazendo satisfação aos credores de forma mais breve possível. 11.- Fls. 6365 e 6367: Anotem-se os substabelecimentos. 12.- Fls. 6372: Reporto-me ao item 1, supra. Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), CARMEN MAGALI CERVANTES SIGOLI (OAB 127146/SP), CARMEN MAGALI CERVANTES SIGOLI (OAB 127146/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CARMEN MAGALI CERVANTES SIGOLI (OAB 127146/SP), CARMEN MAGALI CERVANTES SIGOLI (OAB 127146/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), CARMEN MAGALI CERVANTES SIGOLI (OAB 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