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Andre Gustavo De Giorgio

Andre Gustavo De Giorgio

Número da OAB: OAB/SP 183021

📋 Resumo Completo

Dr(a). Andre Gustavo De Giorgio possui 398 comunicações processuais, em 162 processos únicos, com 54 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, atuando em TRT1, TRT23, TRT5 e outros 22 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 162
Total de Intimações: 398
Tribunais: TRT1, TRT23, TRT5, TRT10, TST, TRF3, TRT15, TRT17, TRT18, TRT14, TRT8, TRT13, TRT7, TRT16, TRT2, TRT22, TRT20, TRT19, TRT4, TRT12, TRT24, TRT3, TJSP, TRT9, TJMG
Nome: ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO

📅 Atividade Recente

54
Últimos 7 dias
209
Últimos 30 dias
290
Últimos 90 dias
398
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (159) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (130) RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (42) RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO (17) AGRAVO DE PETIçãO (12)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 398 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WAM COMERCIALIZACAO S/A
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WAM HOTEIS LTDA
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010629-58.2023.5.15.0107  RECORRENTE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA  RECORRIDO: WAM COMERCIALIZACAO S/A E OUTROS (25)        ROT 0010629-58.2023.5.15.0107 - 9ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA BRUNA RIBEIRO ALVES (GO64183) THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA (GO41469) Recorrido:   CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO Recorrido:   Advogado(s):   ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   LAGHETTO HOTEIS LTDA QUELI MEWIUS BOCH (RS67771) Recorrido:   Advogado(s):   NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   Advogado(s):   OLIMPIA PARK RESORT ANDRE GUSTAVO DE GIORGIO (SP183021) Recorrido:   Advogado(s):   W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   W 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR (GO53925) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ALAGOAS LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS BAHIA LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDA Recorrido:   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM COMERCIALIZACAO S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM DIGITAL LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM FIDELIDADE S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS BLUE MOUNTAIN LTDA Recorrido:   WAM HOTEIS E RESORTS FORTALEZA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS E RESORTS S/A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   Advogado(s):   WAM HOTEIS LTDA FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (SP180953) Recorrido:   WAM HOTEIS MULTIPROPRIEDADE LTDA   RECURSO DE: ANYELLI CLEMENTINO BEZERRA O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, o recurso de revista interposto pela reclamante versa sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (bs) CAMPINAS/SP, 01 de agosto de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA
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