Fernando Medaljon Zynger

Processos do Advogado

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2. Processo 10020033420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-34.2024.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Luna de Mello Macedo (Menor) e outro - Apelado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso da ré e deram, em parte, ao recurso da autora, nos termos consignados no acórdão. V.U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, SEM LIMITAÇÃO DE SESSÕES, CONFORME DIRETRIZES DO NATJUS, EXCLUINDO MUSICOTERAPIA E PSICOMOTRICIDADE. APELAÇÃO DE RÉ SUSTENTANDO A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS E A LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APLICAÇÃO DA LEI 12.764/12 E DA SÚMULA 608 DO STJ. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 539/2022 QUE AMPLIA A COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA PACIENTES COM TEA. MUSICOTERAPIA RECONHECIDA COMO PRÁTICA TERAPÊUTICA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 849/2017). PSICOMOTRICIDADE REGULAMENTADA PELA LEI 13.794/2019 E RESOLUÇÕES DO COFFITO. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO INTEGRAL QUANDO NÃO HOUVER PRESTADOR CREDENCIADO NA LOCALIDADE DO BENEFICIÁRIO. REEMBOLSO INTEGRAL GARANTIDO NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA REDE. QUANDO HOUVER PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, REEMBOLSO CONFORME CONTRATO, SEM LIMITAÇÃO DE SESSÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Medaljon Zynger (OAB: 183090/SP) - Luciana Mayumi Sakamoto (OAB: 303101/SP) - Beatriz Mantovani Bergamo (OAB: 300048/SP) - 4º andar
3. Processo 11513073820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151307-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Marilena de Oliveira Vargas Pinto Guedes - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE, A FIM DE AFASTAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO APLICABILIDADE DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.656/98 ILICITUDE DO CANCELAMENTO RECONHECIDA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO SÚMULA Nº 94 DO TJ/SP NECESSIDADE DE REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE RECONHECIDA PRECEDENTES DESTE TJSP SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - Fernando Medaljon Zynger (OAB: 183090/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10063912620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006391-26.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.L.M.D.S. - P.S.S.S.S. - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos. - ADV: MARIANA TASSINARI AMARAL (OAB 434275/SP), FERNANDO MEDALJON ZYNGER (OAB 183090/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
5. Processo 10053904520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005390-45.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ageplan Engenharia Construções Ltda - Cris Veículos Adamantina Ltda - Proc. 1005390-45.2024.8.26.0081 - 2024/001721 Vistos. 1) Fls. 171/173: Ciência à autora (citação efetuada). 2) Fls. 179/186: Providencie o(a) requerido(a) a regularização da sua representação processual, juntando-se procuração devidamente assinada nos autos, sob penade não se considerar a contestação apresentada, aplicando-se os efeitos da revelia. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MEDALJON ZYNGER (OAB 183090/SP), MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)
6. Processo 00081592920218190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Indefiro o pedido de citação por edital, eis que a empresa não se encontra em local incerto e não sabido e pode ser citada por outros meios, até porque representada por sócios e/ou prepostos. Venha o pedido em cinco dias, sob as penas da lei. Expirados, voltem.
7. Processo 00007075720258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000707-57.2025.8.26.0659 (processo principal 1000958-10.2015.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Falência decretada - José Lucielio Rabelo da Silva - Massa Falida da Jatobá SA - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli - Vistos. Manifeste-se o habilitante, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO MEDALJON ZYNGER (OAB 183090/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
8. Processo 21292533620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129253-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hm Hoteis e Turismo S/A - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO AFASTAMENTO DO REAJUSTE POR SINISTRALIDADE, PRATICADO NO ANO DE 2025, BEM COMO OS SUBSEQUENTES NÃO ACOLHIMENTO CLAREZA DO ANTERIOR ARESTO DESTA TURMA JULGADORA, AO AFASTAR, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, APENAS O REAJUSTE POR SINISTRALIDADE PRATICADO NO ANO DE 2023 DESCABIDO, A ESTA ALTURA DO PROCESSO (QUE JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL) A INCLUSÃO DE NOVOS ÍNDICES, SOB PENA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 329 DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Medaljon Zynger (OAB: 183090/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar