Andréa Vianna Nogueira
Andréa Vianna Nogueira
Número da OAB:
OAB/SP 183299
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
33
Total de Intimações:
45
Tribunais:
TJGO, TJSP
Nome:
ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1047959-38.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centurion Segurança e Vigilância Ltda.. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. - Provig - Formação de Profissionais de Segurança Ltda - - Paulo de Melo Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços de Segurança, Vigilância, Seg. Pessoal, Guardas Noturnos e Seg. Patrimonia - - Sbq - Sociedade Brasileira da Qualidade Ltda - - Dailton Cardoso Nunes - - SEVERINO PEDRO DE TORRE - - Francisco Madirle dos Santos - - Antônio Eder de Lima - - Natasha Beatriz Neves Macedo. - - DEISE DO SOCORRO SILVA FERNANDES - - Reinaldo Correia Huang - - Voice Data Sistemas Integradas Ltda - Me - - Reginaldo Queiroz dos Santos - - Barbosa & Portugal – Sociedade de Advogados - - Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais - Cnpem - - Edimilson Pinheiro - - Luciano Alves da Silva - - Flavio dos Santos - - Donizeti Matias Pinheiro - - Kleber de Jesus Freitas - - Sergio Menezes da Silva - - Lucio Pereira da Silva Tavares - - Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos - - Aluisio Elino da Silva - - Everaldo Sodré dos Santos - - Leandro Santos de Santana - - Jeronimo Miguel de Lima - - Mauro Batista de Queiroz - - Francisca Correia Pontes Silva - - Idelson dos Santos - - Roberto Pereira de Araújo - - Wagner Lehn - - Francisca Irani Rodrigues da Costa - - Josebaldo da Conceição - - Denival Ferreira da Silva - - André Santos Barros - - Jean Victor Fernandes da Silva - - Jeferson Freitas Ferreira - - Eulania Inacio Janoca - - Natasha Beatriz Neves Macedo - - Marcos dos Santos Gonçalves - - Adinovaldo Reis dos Santos - - Gildo Guardiano Guimaraes - - Fabio Topan - - Rodrigo Silva Machado - - Diógenes José dos Santos - - Jailson Francisco de Souza - - Luiz Gonzaga do Carmo de Gouvea - - Anderson Monti da Silva - - Lourival de Souza Rodrigues - - Jairo de Oliveira - - Roselio Furtunato da Silva - - Thiago Dittmar Lima - - Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança e Similares de São Paulo - Seevissp - - Ricardo Donizete de Oliveira. - - Sheyla Albelmonte dos Santos - - EMERSON VIEIRA DE MORAIS - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA. - - Rosimar da Costa Bezerra - - Elieu Marques da Silva Amorim - - Magda Duarte Marques de Medeiros - - Juninho Cezar Ribeiro Bezerra - - Gilvane Lopes de Almeida - - Wellington de Assis - - Jorge Henrique de Carvalho Catapani - - DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA - - Arnaldo Moreira Nunes - - Aparecido Jacinto de Freitas - - Marina Pacheco Nunes - - Marcio André de Souza - - Leandro Lopes Correa - - Eliana Aparecida Alves - - Wagner da Silva - - Wagner Pinheiro França. - - Ricardo Donizete de Oliveira - - Fazenda Pública do Município de Hortolândia - - Jose Antonio Alves dos Santos - - Braz Aparecido Domingues - - Marcelo Varela dos Santos Leite - - Flávio Dias Leonawichs - - Robson Ribeiro dos Santos - - Sandro Pedro Bezerra - - Jefferson Baptista da Costa, - - Pedro Aparecido Perez - - Adair Jose Ornelas Teixeira e outros - Sergio Teofilo dos Santos - - EDUARDO PEREIRA DA SILVA - - Fernando Correia de Lima - - Edivalson Canavezzi dos Santos - - Edson Willian dos Santos - Leandro Diniz de Santana - - Andre Martins Soares - - Rafaela de Lima Morais - - Jivanilda Maria da Silva - - Tarciso Adriano Pereira - - Rogério Carvalho do Nascimento - - Vanderlei de Jesus Ubices - - Raimundo Oliveira Cunha - - Dalmo de Souza Celestino - - Paulo Sérgio Ramalho da Rosa - - Antônio Carlos dos Santos Barbosa - - Julio Cesar Silva dos Santos - - Bruno Barbosa Sa Silva - - Renan Dias Mota - - Daiane Silva Souza dos Santos - - Diogo Teixeira de Souza e outros - Erlon de Andrade Ramos. - - Josue Roberto Pascoal. - - Vanessa Ferreira Duarte. - Erlon de Andrade Ramos - - Josue Roberto Pascoal - - Vanessa Ferreira Duarte - - Wagner Pinheiro França e outros - Vistos. 1. Fls. 4.749/4.750: último pronunciamento judicial, que: (i) não conheceu dos pedidos de fls. 4.708/4.714, 4.716/4.722 e 4.724/4.730, reiterando as decisões anteriores; (ii) no que se refere ao pedido às fls. 4745/4748, informou que a autora, caso interessada, deve requerer o levantamento de valores na nova RJ, ressaltando que não cabe a este juízo expedir ofício requerendo os valores; e (iii) concedeu prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o recolhimento das custas iniciais pendentes pela parte requerente, sob pena de inscrição de dívida ativa e comunicação ao magistrado da nova RJ, para que, eventualmente, avalie a necessidade de sua extinção (art. 486, §2º, CPC). 2. Fl. 4.751: Gustavo Bismarchi Motta e Ricardo Viscardi Pires, procuradores de Centurion Segurança e Vigilância Ltda, comunicaram renúncia ao mandato. 3. Diante da renúncia informada à fl. 4.751, promova-se a intimação do item 4 da decisão anterior por carta com AR. 4. Sem prejuízo, desde logo, junte-se cópia desta decisão e da decisão anterior nos autos nº 1140738-75.2024.8.26.0100, para eventual deliberação sobre a necessidade de extinção (art. 486, §2º, CPC). 5. Quanto ao ofício de fls. 4.757/4.578, cumpra-se a segunda parte do item 3 da decisão de fls. 4.402/4.403. 6. No mais, após as providências finais quanto às custas (inscrição em dívida ativa caso não haja pagamento), arquivem-se os autos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 235348/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI (OAB 243856/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO (OAB 200398/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP), ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 272250/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN (OAB 270175/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), VANDERLEI DE JESUS UBICES (OAB 92493/SP), PAULO RENATO FERREIRA (OAB 88640/SP), PAULO NOBUYOSHI WATANABE (OAB 68181/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), MARCO ANTONIO PIRES DE FARIA (OAB 27586/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), DANIEL RODRIGO DIAS MONTEIRO (OAB 252791/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), MARCELO TAVARES CERDEIRA (OAB 154488/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇAO MENDES (OAB 149399/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR (OAB 111508/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), ADRIANA CARDOSO DA COSTA NOGUEIRA (OAB 194353/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), THATYANA APARECIDA FANTINI (OAB 183763/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), MARIAM LATIFFE GORAYEB MADI (OAB 181867/SP), ALETÉIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB 175595/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARCOS BRAGA SALAROLI (OAB 385022/SP), FERNANDA MARTINS (OAB 429888/SP), SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP), WEVERTON CARLOS GONÇALVES (OAB 417436/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), RODRIGO DE BRITO RODRIGUES (OAB 431959/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO (OAB 380748/SP), RODRIGO DA SILVA CARDOSO (OAB 377487/SP), REINALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 378297/SP), REINALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 378297/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), SANDRA APARECIDA BARBOSA (OAB 373894/SP), SANDRA APARECIDA BARBOSA (OAB 373894/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), EVANDRE GOMES DOS SANTOS (OAB 480795/SP), EVANDRE GOMES DOS SANTOS (OAB 480795/SP), ALEXANDRA CARLA DOS SANTOS DIAS (OAB 69583/BA), ALEXANDRA CARLA DOS SANTOS DIAS (OAB 69583/BA), MARIELE HELOISE SAMBINI (OAB 474350/SP), ALINE HELENA DA SILVA (OAB 467054/SP), MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO (OAB 445264/SP), WILLIAN ALEX DE ARRUDA ARAUJO (OAB 460471/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP), ALESSANDRA DOMINGOS (OAB 453852/SP), JOÃO MARCOS DANTAS DE ANDRADE (OAB 449606/SP), JOÃO CARLOS FELIPE DOS SANTOS (OAB 449604/SP), JOÃO CARLOS FELIPE DOS SANTOS (OAB 449604/SP), IANCA MIRELLA CARDOSO PINTO (OAB 449425/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), MARLEIDE TAVARES VIANA (OAB 319338/SP), AMANDA LAIANE FERREIRA REIS (OAB 336845/SP), CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP), SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP), CRISTIAN PINHEIRO SALAROLI MOREIRA (OAB 324385/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP), ANDREA NASCIMENTO DO AMARAL (OAB 337382/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), EGLE REGINA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 314136/SP), PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), SABRINA LODI (OAB 362431/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 361578/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), MARCO AURELIO NYIKOS (OAB 359514/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), FABIANO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 340916/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARIA HILDA DA LUZ COELHO (OAB 354620/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), MILKA REGINA PEREIRA OLIVEIRA (OAB 343834/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029003-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Costa Aguiar Medicina Integrada Ltda. e outro - Apelada: Aline Ferreira da Silva - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO REEMBOLSO PLANO DE SAÚDE NEGADO COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO, FUNDADA EM “TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS” COBRANÇA IMPUGNADA, FUNDADA EM VALORES QUE DEIXARAM DE SEREM REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DE REEMBOLSO POR SEU PLANO DE SAÚDE MATÉRIA RECURSAL INSERIDA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESSA CORTE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO I.23, DO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº623/2013, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA - RECURSO NÃO CONHECIDO REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Ayres de Camargo Colferai (OAB: 333828/SP) - Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - 5º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012942-04.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Helena Maria Moreira da Silva Ferreira - - Antonio Moreira da Silva Filho - - Roberto Moreira da Silva - - Aleri Viagens e Turismo Ltda - - Andréa Poffo Palma - - Fernando Moreira Poffo Ferreira - - Renato Moreira Poffo Ferreira - Vinicius Borges Machado - Vinicius Borges Machado - Helena Maria Moreira da Silva Ferreira e outros - Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança com pedido de tutela de urgência ajuizada por HELENA MARIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA, ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA FILHO, ROBERTO MOREIRA DA SILVA, ALERI VIAGENS E TURISMO LTDA., ANDRÉA POFFO PALMA, FERNANDO MOREIRA POFFO FERREIRA e RENATO MOREIRA POFFO FERREIRA em face de VINICIUS BORGES MACHADO. Alegam, em síntese, ter celebrado com o réu contrato de locação, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial. Sustentam que o réu teria carência de 03 (três) meses do valor aluguel e IPTU, por ter que realizar uma reforma no imóvel para adequação de suas necessidades. O valor de aluguel é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, cabendo, também, ao réu o pagamento dos encargos de IPTU e consumo do imóvel. Ocorre que o réu não adimpliu com as obrigações contratuais ao deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos, acumulando débito atualizado em janeiro de 2024 de R$ 44.230,59 (quarenta e quatro mil e duzentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo (fl. 35). Sustentam, ainda, que o réu se negado a fazer a vistoria para finalização da locação, comunicando que desocupou o imóvel em 11/10/2023. Pleiteiam a prioridade de tramitação do feito. Requerem o deferimento liminar de expedição de mandado de constatação para certificar oabandono do imóvel e a decretar a imissão na posse dos autores. Pretendem, em definitivo, que ver confirmados os efeitos da tutela provisória pleiteada, sendo concedida de formadefinitiva; e a procedência dos pedidos para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, restituindo o imóvel aos autores, complemente desocupado, livre de bens, coisas ou pessoas, e condenar o réu ao pagamento do débito composto pelos alugueres e encargos acrescidos de multas, além de eventuais contas de consumo e danos ao imóvel. Deram-se à presente causa o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Juntaram documentos (fls. 17/35). Deferida a prioridade de tramitação do feito e o pedido liminar para desocupação do imóvel, mediante caução (fls. 62/63). Revogado o pedido liminar deferido, após manifestações dos autores (fl. 72). Citado (fl. 80), o réu apresentou contestação com reconvenção (fls. 84/119). Em contestação (fls. 84/107), arguir, em preliminar, falta de interesse de agir. No mérito, sustenta que foi pactuado com o coautor Ricardo, por meio de mensagens trocadas em aplicativo de mensagens, a dilação do prazo de duração e de carência de pagamento do contrato entabulado entre as partes, sendo lhe prometido a formalização do acordado, por meio de contrato escrito, o que nunca ocorreu. Aduz que o contrato foi rescindo por culpa dos autores por omitirem problemas existentes no imóvel e sugerirem meios ilícitos para resolver problemas com as multas pré-existentes relativas ao imóvel. Em reconvenção (fls. 107/119), defende a ocorrência de danos morais indenizáveis e o dever dos autores arcarem com os gastos do início das obras, além da multa contratual e por litigância de má fé. Requer o acolhimento da preliminar e a improcedência dos pedidos iniciais. Pede, ainda, a declaração de validade do contrato entabulado via aplicativo de mensagens e a de rescisão contratual por culpa dos autores, condenando-os ao pagamento de multa contratual de três aluguéis; bem como a condenação dos autores ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.962,01 (vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e um centavo); de indenização por dano moral, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); e de multa por litigância de má-fé. Acosta documentos (fls. 121/269). Sobreveioréplica à contestação e contestação à demanda reconvencional (fls.277/289). Sobreveioréplica à demanda reconvencional (fls. 295/302). Instadas a especificarem as provas (fl. 303), a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito (fls. 306/308). Já a parte ré requereu a produção de prova oral e documental suplementar (fls. 309/313). Peticionaram as partes (fls. 317/320 e 321/322), em atendimento à decisão de fl. 314. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir quanto ao pedido de restituição do imóvel aos autores, eis que, eque pese os argumentos trazidos pela parte ré, não veio aos autos termo de vistoria final e/ou desocupação do imóvel, não havendo dúvidas de que a rescisão do contrato dependia da realização de vistoria final, para que o réu, enquanto locatário, se eximisse das obrigações relacionadas ao contrato locatício. Ressalta-se, ainda, que eventual rescisão por culpa dos autores é matéria de mérito e com ele será analisado. No mais, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, e não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, eis que existem questões fáticas não suficientemente esclarecidas pelas provas documentais acostadas aos autos. Os pedidos de danos morais e de aplicação de multa por litigância de má-fé são matérias de mérito e com ele serão julgados. Quanto aos demais pedidos, existem questões fáticas não suficientemente esclarecidas pelas provas documentais acostadas aos autos. Restaram como pontos de fato incontroversos, ante a ausência de impugnação específica (art. 341, CPC): i) que as partes firmaram contrato de locação, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial; e ii) que o coautor Ricardo e o réu iniciaram tratativas para a celebração de aditivo verbal ao contrato locatício, por meio de aplicativo de mensagens. Ainda, resta como ponto incontroverso de direito a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em concreto, vez que a parte ré não constitui consumidora final e fática dos serviços prestados pela parte autora. Restaram como questões de fato a ocorrência de alterações ao contrato de locação inicial, aumentando o período de carência para pagamento dos alugueres, a existência de vícios ocultos no imóvel locado que inviabilizaram a continuidade da locação e os danos materiais suportados pela parte ré. Em razão da norma contida no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, cabe à parte ré o ônus da prova das questões de fato supradelimitadas. A fim de elucidar os fatos, por ora, defiro a produção de prova documental suplementar e a produção da prova oral pleiteadas, conforme requerido pela ré. Quanto à prova documental suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. No tocante à prova oral, considerando o teor dos Comunicados nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 da E. Corregedoria e do mais recente Provimento nº 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura (artigos 25 e 26), que permitem a utilização da plataforma Microsoft Teams para a realização de audiências de forma telepresencial, sem que haja necessidade de instalação nos computadores das partes, testemunhas e advogados. Manifestem-se as partes, em cinco dias, informando se vislumbram algum óbice à realização da audiência de forma telepresencial, nos moldes do Comunicado 284/2020 da E. Corregedoria do TJSP. Observo que o silêncio será interpretado como anuência. No mesmo prazo, havendo concordância com a realização da audiência no formato virtual, deverão as partes informar, e-mail dos respectivos patronos e das testemunhas arroladas, e, em caso de depoimento pessoal, da parte a ser ouvida, para recebimento do link de acesso à audiência virtual, bem como número de telefone celular de todos para que, se necessário, a serventia possa entrar em contato e oferecer suporte ao acesso, o que não implica intimação da parte/testemunha pela serventia, vez que dispensada nos termos do artigo 455 do Código Processo Civil, como já exposto em prévia decisão. Em caso de dúvidas acerca do procedimento para realização das audiências virtuais, o manual preparado pelo E. TJSP referente às audiências pode ser acessado em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Após, tornem conclusos para, havendo concordância de todos, ou o silêncio, designação de data breve para realização da audiência nos moldes do comunicado. - ADV: ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003549-28.2022.8.26.0008 (processo principal 1033179-64.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcelo Anticaglia - Vera Lucia Bernardino Caetano e outros - Fl.1134/1135. Aguarde-se a manifestação dos executados quanto a avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto ao polo ativo, posto que consta deste, apenas Marcelo. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP), ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR (OAB 181128/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1016595-86.2019.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Jpte Engenharia Ltda. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Blau Tour Agencia de Viagens e Representações Ltda Me - - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A - - Giovanne Franca de Santana - - Megandaime Equipamentos Ltda - - Voith Hydro Ltda - - Voith Turbo Ltda - - MARCO ANTONIO TEIXEIRA - - ROQUE DE OLIVEIRA - - LUIS ANTONIO BUETTO - - Jorge Luiz Scurato Vicente - - Eduardo Marciano Rodrigues - - Otx Logísiticas Inteligentes Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - cogumelo industria e comercio SA - - Thalita Diniz Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Assessoria e Consultoria Empresarial de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas Ltda - - Adriana Melo da Fonseca - - Luiz Carlos Cidreira - - Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás - - Jair Cardoso da Silva - - Silvio Antonio dos Santos - - Aristoteles Celestino Damaceno Filho - - Alexsandro dos Santos Silva - - Daiane Carneiro dos Santos - - Roque Santana Santos Oliveira - - Rogerio Santos Andrade - - Leonardo Brito Cruz - - Marcos Vinicius da Silva Santos - - Carlos Francisco Berto - - Maria Cristina Jeronimo - - Nilvanio Gomes de Souza - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Julio Martins Magalhães dos Santos - - CRISTINA TEREZA MENDES SANTOS - - LC Administração de Restaurantes Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Internacional Logística e Transporte Eireli - - Sos Especialistas Ltda. - Me - - VALERIA ROSA - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - - CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Maria Cristina Jeronimo - - Franciele Aparecida dos Santos - - João Rodrigues dos Santos Junior - - ADMILSON CAMPELO DA SILVA - - Companhia de Locação das Américas - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Maíza Marques - - MARCOS LUIZ DE JESUS - - Juthai Leite da Silva - - Prestomed Clínica Médica Ltda - - JEREMIAS MATA PEREIRA - - Eberton Eluir da Silva - - Ticket Soluções S/A - - LEANDRO DE LIMA GOMES - - Julio de Siqueira Torrigo - - Julio de Siqueira Torrigo - - Serasa S.A. - - Carlos Roberto Lima de Oliveira – Me - - Marcelo de Oliveira - - Otávio Alves da Silva - - Gilmar da Silva Viegas - - Mozar Machado de Carvalho - - Ingrid Oliveira dos Santos - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - OSVALDO ALVES - - ANDRE ROBERTO DE SOUZA - - Catieli Araujo Gabriel - - Intergeo Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda - - José Carlos Bueno - - Fernando Pedro de Oliveira - - Gelson Nelson Alves - - Edivaldo de Souza Silva - - Graziele da Conceição Vieira - - Rafael Alves Goes - - Mario Mello de Moura - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Raphael Ferraro Carvalho - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - José Augusto Martins Pinto - - Julio Cesar Nonato Fusco - - Egs Soluções Em Limpeza e Gerenciamento de Serviços Gerais Eireli Me - - Moisés Borges de Santana - - Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Limitada - - Cobreflex Indústria, Distribuição e Comércio de Fios e Cabos Eireli - - Megatelecom Telecomunicações S/A - - José Renato Tavares Cunha - - JULIANA PAGLIUCA - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Prestoseg Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho S/c Ltda - - José Renato Tavares Cunha - - Tabata Cristina Rodrigues Pereira - - Ana Luisa Petrucci Escocard Sepúlvega - - Adriano Fernandes Ewerling - - Luiz Antonio Costa Junior - - Rafael Felipe Santos - - Patricia Bacagine - - Roberto Fernando Fakamati - - Denivaldo Bella Cruz - - Alexsandro Juliano Sardo de Borba - - Jorge Luiz Silvestri - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - Gilberto Marques Pires - - Fernanda de Almeida Oliveira Gomes - - Kleberson Silva Oliveira - - Fernando Pedro de Oliveira - - Marcelino Carlos Henrique Mussi - - Amanda Cassia dos Santos Dimas - - Wagner Mendes Pereira - - Avelino Fernandes da Silva Neto - - Carlos Francisco Berto - - José Amaro da Silva - - Bruna Nicole Silva dos Santos Sales - - Banco Daycoval S/A - - JULIANA PAGLIUCA - - Isabele Alves de Souza Franco - - Cimel Internacional Lcc - - José Gilberto Teles de Souza - - Wilson Victoria - - Adiel Amaro dos Santos - - Cristiane Michelle Feitosa Melo - - Cristiane de Azevedo Martinho - - Gilvan dos Santos - - Thiago Rodrigues Menk - - Arcas Consultoria e Gerenciamento Industrial Ltda - - Carlos Henrique de Abreu Silva - - Alexandre Rogerio de Moura - - Lilian Cristine Feher - - Luciano Sanches Monteiro - - Rildo Rodrigues de Sales - - Daniel Porfirio da Silva - - Francisco Contiero Neto - - Fernando Borges Munhoz - - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Credotórios não Padronizados - - Francisco Xavier Filho - - Laurindo de Lima Silva - - Gerson Baptista da Costa - - Bruno Viana Araujo - - Edmilson Miguel do Nascimento - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Marcos Antonio dos Santos - - Joilson José Gomes de Andrade - - Carlos José Verediano - - Josué Bernardo Ramalho - - Joel Vieira da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Francisco Andrade Silva - - Rafael da Silva Gomes Martins - - Alessandra Paiva de Freitas - - Teri Jacqueline Moreira - - Osvaldo Andrade de Souza - - Elza Gomes Silva - - Maria Lucia Cintra - - Vanessa Coimbra Reges - - Priscila Cristina dos Santos Souza - - Carmo de Oliveira Silva - - Alessandro Ferreira Silva - - Andrey Allyson Arrudas Sousa - - Ernildo Santos da Silva - - Veirano Advogados - - Pedro Henrique Garbeto Brandi - - Vivian Franco de Alcantara Magarotto - - Angelica Pereira da Silva - - Raphael Ferraro Carvalho - - José Antônio Bayma Kerth Neto - - Kele Cristina Martins de Mendonca - - Valter Ferreira da Silva Oliva - - Karaoglan Oliva e Sanches Abdalla - - Helio Bandeira dos Santos - - Lucas Souto Bolzan - - Andréa do Santos Carmo - - Heron Lopes Ferreira - - Paulo Ferreira Gomes - - Ricardo de França Carneiro - - Marcelo de Oliveira - - José Renato Tavares Cunha - - Diego Messias Silva da Conceição - - Janine Ramos da Silva - - Luciano Almeida Mozella e outros - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Victor Delaura Meyer - - Biatriz Brito Barbosa - - Alcione Alves - - Sérgio Lucio de Oliveira Mello - - Samya Brahim Faria Vieira - - Elias Assis da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Pollyanny Teixeira de Luna Nascimento - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Fernanda dos Santos Gonçalves - - Marcio Pereira Lima - - Rafael Britto - - Lucas Souto Bolzan - - Egle de Oliveira Ernesto - - Daniela Cristine Bouvier de Mattos - - Larconde Mariano da Cruz Silva - - Valdeci da Silva Campos - - Maria Antonia Alves do Epírito Santo - - Mariana Gomes Pio - - Vanessa dos Santos - - Eliana Yara da Silva - - Pamela Dantas de Souza - - Francisco Liedson Dantas - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Dinomar Luis Dal Ponte - - Mauricio Almeida Leite - - Marlon Reicher Martins - - Daniela Rodrigues de Sousa - - Bruna de Fátima Santos de Oliveira - - Manoelma Sobrinho Cardoso - - Roberta Reis Werneck - - João Victor Soto Gomes e outros - João Victor Soto Gomes - - Avanilda Apolinario de Santana - - Priscila Romanelli Santos - - Paulo Sergio Viola - - José Maria de Souza Santos - - Aristeu Lobo Siqueira - - Josilene Azevedo Costa - - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - - Evelin de Oliveira Leal - - Isabele Alves de Souza Franco - - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Juliana Silva de Oliveira - - Nathalia Gomes Soares Sousa - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Carlos José Verediano - - Joilson José Gomes de Andrade - - Luiz Claudio da Silva - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Mariza Maria Martins Pacheco Sodré - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Wagner Mendes Pereira - - José Renato Tavares Cunha - - Ana Paula da Silva - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Roberto Fernando Fakamati - - Darp Jive Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Julio Cesar de Bairro dos Santos - - Espolio de Ildefonso Conceicao Lima rep. por Maria Cristina Jorge Lima - - Maria da Conceição Lima Silva - - David Ferreira Carvalho - - Djhones Lopes Chaves - - Clairton Alves Carneiro - - Carlos José Verediano - - Edenilza Mayer - - Laurenita Celestino Victória - - Maciel Boof Junior e outros - Eric Schapowal e outro - Antonio Carlos Martines e outros - Gladstone Brunialti - - Luiz Flávio Franchi Souza e outro - Andre dos Santos Reboredo - - Subcondomínio Torres 1 e 2 (Alpha Offices) - - Bruna de Souza Faganelli - - Eduardo Luis Gimenes - - Ana Beatriz Christo Santos Garcia Bioni de Lima - - Ana Carolina Figueiredo Kersch - - Carlos Benicio - - Nilton Cerqueira de Jesus e outros - Débora Ferreira Manhais Camilo - - Heriberto da Silva e outros - Eneida Tadeu Mendes de Araújo Moura - - Antonio José Guimarães - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Kally Coelho Vieira - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Aristeu Lobo Siqueira - - José Aldo dos Santos - - Alexsandra Ap Rocha - - Camila de Oliveira Andrade - - Elisangela Soares Ribeiro de Andrade - - Liliane Muniz Gama Benetti - - Magaly Regina da Silva - - Mõnica Silva Andrade - - Renato Oliveira de Souza - - Ivan Pereira da Silva - - Etevaldo de Jesus - - Gizela Bazbuz Fernandes da Silva - - Amanda Cristine Silveira dos Santos - - Cristina Costa Rodrigues - - Caio Vinícius Carvalho Cordeiro e outros - Paolo Dal Zuffo e outros - Tiago Vieira Fuhrmann e outros - José Eduardo Marino e S/m e outros - Fabricio da Silva de Souza - - Giovanne Franca de Santana - - Aristeu Lobo Siqueira e outros - Vitor Aves Souza e outros - Jose Maria de Souza Santos - - Valquíria Nunes de Toledo - - Osmar Tadeu Javara - - Reinaldo Martins e outros - Luiz Claudio da Silva - - Juliana Silvia Santos de Lucas Silvestre e outros - Jose Aldo dos Santos - - Marcelo Ferreira Guimarães e outros - Alexandre Cruz Francisco - - Eric Souza do Nascimento - - Marcelo Souza Santos - - Nicholas Vieira Auer - - Paulo Henrique Santos Morozesky - - Vinicius Sergio Mendonça - - Giselle Carreiro Silva Teixeira - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Bianca de Souza Rodrigues e outros - Fasa Investimentos Ltda. - - Leticia de Souza Lima Porto - - Mauricio Souza da Silva e outros - Renan Fellipe Fernandes Viana e outros - Eduardo Luis Gimenes - - Givanildo da Silva Ferreira Santos - - Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados e outros - Felipe de Souza Barboza e outros - Cynthia Duarte Morelli - - Leticia Monteiro da Silva e outros - Douglas Modesto Dias - - Admilson Campelo da Silva - - Christina Soares Santandrea Weller - - Aldo Teles Peixoto e outros - Pedro Luiz Scurato Vicente e outros - Vistos. Homologo o Plano de Rateio Complementar aos Credores Extraconcursais (fls. 13380). Ciência à Administradora quanto aos dados bancários indicados nos autos, devendo providenciar os respectivos pagamentos, conforme ordem legal. Junte a serventia extrato das contas vinculadas ao presente feito; Após, certifique se houve integral pagamento por parte do arrematante LUIZ FLAVIO FRANCHI SOUZA, caso em que a serventia deverá expedir o mandado de averbação para exclusão da alienação fiduciária - Hipoteca. Defiro a cessão do crédito do Itaú Unibanco S.A para DJF - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados, devendo a Administradora Judicial proceder à anotação no Quadro Geral de Credores; Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser formulados em incidente específico e não serão apreciados nestes autos. Fls. 13670/13577: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a pretensão do Município de São Paulo e outras petições pendentes de apreciação, devendo apresentar e priorizar o que for necessário para extinção deste processo, ajuizado em 2019, conforme Meta do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), NILSON ANDRÉ CERQUEIRA MENEZES (OAB 36719/BA), JOSÉ APARECIDO ROSA MOREIRA (OAB 27778/ES), GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 27300/ES), MATHEUS ADRIANO PAULO (OAB 45787/SC), HELEN PATRICIA MASSENO VIANA (OAB 468130/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA (OAB 423488/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA (OAB 176672/RJ), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), ESTEFANIA CARVALHO DA SILVA (OAB 448872/SP), JOSE OLAVO BISOL (OAB 91944/RS), JOSE OLAVO BISOL (OAB 91944/RS), JOSE OLAVO BISOL (OAB 91944/RS), DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB 15548/SC), JOSE OLAVO BISOL (OAB 91944/RS), ESTEFANIA CARVALHO DA SILVA (OAB 448872/SP), ROSIMAR JANE DA SILVA (OAB 83460/PR), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 52138/PE), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 71548/RJ), SARA HELLEN FARIA DOS REIS SANTANA (OAB 226919/RJ), MARCELO AUGUSTO REZENDE (OAB 443620/SP), MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB 482725/SP), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO (OAB 374515/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB 155644/RJ), MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB 155644/RJ), MICHEL DEIVID DA SILVA (OAB 370982/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 379443/SP), ALEXANDRE MOSCARDI JÚNIOR (OAB 378948/SP), ALEXANDRE MOSCARDI JÚNIOR (OAB 378948/SP), ALEXANDRE MOSCARDI JÚNIOR (OAB 378948/SP), ALLAN ALVARES RAPOSO (OAB 378721/SP), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES (OAB 414839/SP), CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP), FABIO LUIZ FERREIRA (OAB 120089/RJ), JEISI CAROLINE SOUZA MAGALHÃES (OAB 409147/SP), LUCAS FIGUEREDO DE CARVALHO (OAB 408698/SP), LUCAS FIGUEREDO DE CARVALHO (OAB 408698/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), TATIANA DA SILVA GOMES (OAB 200769/RJ), TATIANA DA SILVA GOMES (OAB 200769/RJ), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES (OAB 391614/SP), JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES (OAB 391614/SP), JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES (OAB 391614/SP), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LUCAS SOUTO BOLZAN (OAB 80551/RS), LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), LEONARDO TINOCO DOMINGOS (OAB 206588/RJ), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 456898/SP), VICTOR AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB 464708/SP), FABIO MACEDO (OAB 465480/SP), FABIO MACEDO (OAB 465480/SP), ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB 233285/RJ), DHAFINY DA CONCEIÇÃO CORREA (OAB 219868/RJ), GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES (OAB 222652/RJ), GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES (OAB 222652/RJ), GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES (OAB 222652/RJ), CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (OAB 122983/RJ), JUANA ARAÚJO E SILVA (OAB 57867/BA), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), ALISSON TAVARES DE MELO SILVA (OAB 31538/PE), VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB 157418/RJ), BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB 222284/RJ), BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB 222284/RJ), EDNEI SANTOS SILVA (OAB 66248/BA), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB 24260/ES), BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB 217316/RJ), FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (OAB 85499/RJ), JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB 55293/BA), JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB 55293/BA), JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB 55293/BA), BRENDA ARANTES MIRANDA PEREIRA (OAB 245710/RJ), EDISON EVANGELISTA DE JESUS (OAB 382721/SP), LAURA DUARTE AGUIAR (OAB 238575/RJ), ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB 94685/RJ), EDSON GUSTAVO DOS SANTOS MAGALHAES (OAB 212422/RJ), MARCIA DOS SANTOS PIMENTAL NUNES (OAB 82836/RJ), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), LUIS CARLOS BELO PINA (OAB 10206/BA), RODRIGO DA COSTA RABELO (OAB 56686BA/), MARCELO ROCHEDO MARTINELLI (OAB 86215/RS), HUST FLAMMARION OMENA DE MORAIS (OAB 36056/PE), FERNANDA DE CARVALHO SERRA (OAB 135757/RJ), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB 55629SC/), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), FERNANDA PENNA CALASANS SOBRAL (OAB 9432/SE), FILIPE ROCHA DE MOURA (OAB 37958/BA), RAFAEL ALVES GÓES (OAB 182642/RJ), RAFAEL ALVES GÓES (OAB 182642/RJ), RAFAEL ALVES GÓES (OAB 182642/RJ), GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB 19341/BA), FERNANDA PENNA CALASANS SOBRAL (OAB 9432/SE), CRISTIANE LEMOS DE MENDONÇA LEITE (OAB 182783/RJ), CRISTIANE LEMOS DE MENDONÇA LEITE (OAB 182783/RJ), GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA (OAB 115920/RJ), GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA (OAB 115920/RJ), VANESSA CARLA LOPES DE JESUS PASSOS (OAB 35382/BA), FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO (OAB 195945/RJ), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), BEN HUR BRENNER DAN FARINA (OAB 4813/ES), STEPHANY JUSTUS VARGAS DE OLIVEIRA DE JESUS (OAB 95162/PR), DANIELLE ZANIBONI CYRILLO (OAB 125783/RJ), FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO (OAB 195945/RJ), JULIANA FAES E GRAÇA (OAB 187978/RJ), CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB 57565/RS), HELENA LOPES DE ALMEIDA (OAB 206403/RJ), DANIELLE ZANIBONI CYRILLO (OAB 125783/RJ), FERNANDO PORTO DA SILVA (OAB 137502/RJ), SÉRGIO CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 205301/RJ), PEDRO CARLOS MARTELLO (OAB 23645/PR), PEDRO CARLOS MARTELLO (OAB 23645/PR), NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB 54176/PR), DOMINADOR BERNARDO (OAB 183299/RJ), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), SÉRGIO CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 205301/RJ), FERNANDA FERREIRA PORPINO (OAB 35535/PE), GIANINI ROCHA GOIS PRADO (OAB 2320/SE), RAISA DE BARROS FRANÇA MOTTA (OAB 223594/RJ), RAISA DE BARROS FRANÇA MOTTA (OAB 223594/RJ), VANESSA CARLA LOPES DE JESUS PASSOS (OAB 35382/BA), PEDRO BRAZ BRANDI (OAB 176155/MG), LARCONDE MARIANO DA CRUZ SILVA (OAB 47652/PE), LARCONDE MARIANO DA CRUZ SILVA (OAB 47652/PE), LARCONDE MARIANO DA CRUZ SILVA (OAB 47652/PE), LARCONDE MARIANO DA CRUZ SILVA (OAB 47652/PE), LIVIA NOGUEIRA DE PAULA (OAB 187899/RJ), MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB 128581/RJ), HERON LOPES FERREIRA (OAB 11829/ES), HERON LOPES FERREIRA (OAB 11829/ES), HERON LOPES FERREIRA (OAB 11829/ES), LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB 352183/SP), GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB 352183/SP), GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB 352183/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB 352183/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), DIEGO MATOS MARINHO (OAB 8053/RN), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 336564/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA (OAB 336360/SP), RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA (OAB 336360/SP), RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 336564/SP), GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB 352183/SP), REGINALDO LINO DA SILVA (OAB 336815/SP), FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP), AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP), DANILO RAMOS FLORENCIO DA SILVA (OAB 350714/SP), RENATO FRANZINA MARTINS (OAB 322556/SP), ORLEI AMORIM FERREIRA (OAB 275928/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB 275370/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), ROSILAINE CRISTINA MATULEVIC (OAB 360771/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), ROSILAINE CRISTINA MATULEVIC (OAB 360771/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB 35870/BA), ERICK RENATO DO NASCIMENTO (OAB 283516/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), THIAGO RODRIGUES MENK (OAB 260874/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), ANA VERGINIA FREITAS LATTA (OAB 24816-B/MS), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA (OAB 285276/SP), PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB 315909/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB 126767/RJ), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB 126767/RJ), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), MARCIO FERNANDES DA SILVA (OAB 184777/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAOLA BRASIL MONTANAGNA NEGRÃO (OAB 180818/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA (OAB 204245/SP), GENOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 211092/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA (OAB 204245/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), GENOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 211092/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), ALESSANDRA MUSSI MAGALDI (OAB 154234/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), ALESSANDRA MUSSI MAGALDI (OAB 154234/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 124619/SP), SERGIO ANTONIO ALVES (OAB 124152/SP), MARCEL BORGES RAMOS (OAB 174823/SP), ALESSANDRA VILICIC (OAB 168799/SP), MARCEL BORGES RAMOS (OAB 174823/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), WASLEY RODRIGUES GONÇALVES (OAB 170228/SP), WASLEY RODRIGUES GONÇALVES (OAB 170228/SP), ALESSANDRA MUSSI MAGALDI (OAB 154234/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), TANIA RAPHAEL RODRIGUES SUBTIL (OAB 155303/SP), TANIA RAPHAEL RODRIGUES SUBTIL (OAB 155303/SP), THIAGO RODRIGUES MENK (OAB 260874/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), RENATO OLIVEIRA IRUSSA (OAB 250535/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP), SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP), RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA BISCAIO (OAB 256668/SP), CARLOS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 261279/SP), MARTIN DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 76225/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), GENOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 211092/SP), CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO (OAB 228839/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ELIZABETH VAZ GUIMARÃES FERREIRA (OAB 231217/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), PAULA ANDREIA COMITRE DE OLIVEIRA (OAB 217670/SP), LUSIANA DA SILVA PINTO (OAB 212999/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), GENOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 211092/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1082255-28.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vip - Viação Paulista Ltda - Edilson Cardoso de Lima - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 152388/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
-
Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1015909-85.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Renan Dias Mota - Centurion Segurança e Vigilância Ltda - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - A impugnação sendo tempestiva, não há que se falar em custas. Também, não há que se falar em falta de interesse de agir, conforme arguido pela massa, considerando que a própria administradora judicial reconheceu a necessidade, ainda que pequena, da retificação dos valores constante no quadro de credores. Assim, prestados os devidos esclarecimentos e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 11.265,45 em favor de Renan Dias Mora e R$ 1.176,04 em favor de sua patrona (Dra. Andréa Viana Nogueira). ambos na categoria trabalhista (Classe I). Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. - ADV: RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB 223002/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0015640-73.2019.8.26.0003 (processo principal 1015501-07.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bus Mídia Publicidade Ltda. - Providencie o autor, no prazo de dez (10) dias, a juntada da planilha de cálculo atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa de pesquisa necessária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ANEXO V, disponibilizado no DJE em 31/01/2023, Edição 3668, página 1-3. (Guia FEDT, Código 434-1). O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
Página 1 de 5
Próxima