Márcio Aurélio Fernandes De Cesare

Processos do Advogado

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2. Processo 10455911320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045591-13.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ricar Automóveis - - Ricardo José Galleone e outros - Vistos. Fls. 485: Recebo a emenda à inicial. Cadastre-se no polo passivo do SAJ os requerido indicados. Diante da ausência de resposta após citação por edital, designe-se CURADOR ESPECIAL para o executado. Ofício Judicial: OFICIE-SE a Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Cópia dessa decisão servirá como oficio. Citem-se o(a) réu(ré), via portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Instrua a citação com a liminar deferida às fls. 40/41. Aguarde-se as novas citações para definição acerca da audiência de conciliação. Int. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL (OAB 361467/SP), MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL (OAB 361467/SP)
3. Processo 10948018620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1094801-86.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1094801-86.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador)
4. Processo 00003010720258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000301-07.2025.8.26.0022 (processo principal 1004137-78.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Fernanda Lorencini de Britto Francisconi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 65: diante da certidão de fl. 56, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 50. Providencie a exequente distribuição do ofício de requisição de pequeno valor (RPV), de modo eletrônico. Após, havendo a distribuição do dependente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB 117559/SP), JULIO CESAR PAIATO (OAB 466933/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP)
5. Processo 00002912120258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000291-21.2025.8.26.0132 (processo principal 1005179-84.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Móveis Pelinson Indústria e Comércio Ltda - - Noel Axcar - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Os cálculos trazidos pela parte autora e pelo DER estão equivocados, tendo ambos indicado juros de mora à razão de 01% ao mês, o que é indevido. Assim, deverão ser realizados pelas partes valendo-se do sistema disponibilizado no site do TJSP. Já os cálculos trazidos pelo Município de São Paulo estão corretos, ficando acolhida sua impugnação, devendo o feito prosseguir - pedido de expedição de precatório - com base nos valores ali indicados. Int. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), NOEL AXCAR (OAB 286286/SP), NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
6. Processo 00069424920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006942-49.2024.8.26.0053 (processo principal 1078107-47.2021.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Lm Transportes Interestaduais, Serviços e Comércio S.a. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 261: Ciente. Intime-se o Perito para retirada dos respectivos pen drives, em cartório, apresentandos pelo exequente. Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), MIGUEL MARTINS FERNANDES (OAB 236963/RJ), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), ANDRE SEABRA (OAB 127166/RJ), PATRICIA KLIEN VEGA (OAB 208207/RJ)
7. Processo 00332465620228260053
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2948622/SP (2025/0193108-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : IC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ROBERTA PELLEGRINI PORTO - SP225517 MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE - SP183432 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 10385639120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038563-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP)