Rodrigo Bordalo Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10212097220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021209-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Murilo Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para determinar que a autoridade administrativa realize a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre o débito sejam calculados exclusivamente pela Taxa SELIC, e improcedente os demais pedidos. Verifica-se que o Autor decaiu da maior parte de sua pretensão inicial, desse modo, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. P.I. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)
3. Processo 00155238820038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015523-88.2003.8.26.0053 (053.03.015523-4) - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo-sabesp - Prefeitura Municipal de São Paulo - Pmsp - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o perito para que remeta o laudo, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)
4. Processo 10038278620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003827-86.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa - Apdo/Apte: Antonio Henrique Afonso Junior - Apdo/Apte: Antonio Carlos da Silva Junior - Apda/Apte: Helle Nice Morkoski Afonso da Silva - Apda/Apte: Debora Augusto Cerchiari Afonso - Vistos. Fls. 1012 e 1014-1015: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 27 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Alexandre Cordeiro de Brito (OAB: 187028/SP) - Karen Leticia Lopes de Assis (OAB: 338204/SP) - Roberta Densa (OAB: 149606/SP) - Rodrigo Bordalo Rodrigues (OAB: 183508/SP) - Filipe Venturini Signorelli (OAB: 420567/SP) - 1º andar
5. Processo 10024724220238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002472-42.2023.8.26.0586 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Donizetti Grejo - Indefiro a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado pela parte embargante (vide fls. 285/286), posto que não justificada de forma suficiente, para o presente caso. DA PROVA PERICIAL Para a realização da prova técnica, nomeio como perita(a) ANTONIO PAULO RONCHI, independentemente de compromisso. A prova pericial foi requerida pela parte embargante, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) embargante para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a prova técnica a ser realizada. Como quesitos do Juízo, deverá o Sr. Perito responder: 1- Com base na análise dos documentos constantes dos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência Ambiental (fls. 37/52) e demais documentos relacionados ao TCRA, constam coordenadas geográficas suficientes para a área n. 2? 2- Caso existam, quais são as coordenadas geográficas identificadas para a área n. 2? 3- É possível, com base nos documentos analisados, determinar a localização e delimitação da área n. 2? Intime-se. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)
6. Processo 10024724220238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002472-42.2023.8.26.0586 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Donizetti Grejo - Indefiro a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado pela parte embargante (vide fls. 285/286), posto que não justificada de forma suficiente, para o presente caso. DA PROVA PERICIAL Para a realização da prova técnica, nomeio como perita(a) ANTONIO PAULO RONCHI, independentemente de compromisso. A prova pericial foi requerida pela parte embargante, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) embargante para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a prova técnica a ser realizada. Como quesitos do Juízo, deverá o Sr. Perito responder: 1- Com base na análise dos documentos constantes dos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência Ambiental (fls. 37/52) e demais documentos relacionados ao TCRA, constam coordenadas geográficas suficientes para a área n. 2? 2- Caso existam, quais são as coordenadas geográficas identificadas para a área n. 2? 3- É possível, com base nos documentos analisados, determinar a localização e delimitação da área n. 2? Intime-se. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)
7. Processo 10024724220238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002472-42.2023.8.26.0586 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Donizetti Grejo - Indefiro a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado pela parte embargante (vide fls. 285/286), posto que não justificada de forma suficiente, para o presente caso. DA PROVA PERICIAL Para a realização da prova técnica, nomeio como perita(a) ANTONIO PAULO RONCHI, independentemente de compromisso. A prova pericial foi requerida pela parte embargante, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) embargante para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a prova técnica a ser realizada. Como quesitos do Juízo, deverá o Sr. Perito responder: 1- Com base na análise dos documentos constantes dos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência Ambiental (fls. 37/52) e demais documentos relacionados ao TCRA, constam coordenadas geográficas suficientes para a área n. 2? 2- Caso existam, quais são as coordenadas geográficas identificadas para a área n. 2? 3- É possível, com base nos documentos analisados, determinar a localização e delimitação da área n. 2? Intime-se. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)
8. Processo 10024724220238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002472-42.2023.8.26.0586 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Donizetti Grejo - Indefiro a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado pela parte embargante (vide fls. 285/286), posto que não justificada de forma suficiente, para o presente caso. DA PROVA PERICIAL Para a realização da prova técnica, nomeio como perita(a) ANTONIO PAULO RONCHI, independentemente de compromisso. A prova pericial foi requerida pela parte embargante, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) embargante para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a prova técnica a ser realizada. Como quesitos do Juízo, deverá o Sr. Perito responder: 1- Com base na análise dos documentos constantes dos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência Ambiental (fls. 37/52) e demais documentos relacionados ao TCRA, constam coordenadas geográficas suficientes para a área n. 2? 2- Caso existam, quais são as coordenadas geográficas identificadas para a área n. 2? 3- É possível, com base nos documentos analisados, determinar a localização e delimitação da área n. 2? Intime-se. - ADV: RODRIGO BORDALO RODRIGUES (OAB 183508/SP)