Renata Pergamo Penteado Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00100454420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010045-44.2024.8.26.0577 (processo principal 1003492-76.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Vistos. Fls.13/14: Diga a requerente. Int. - ADV: RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
3. Processo 10068566720238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006856-67.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Moradores e Proprietários da Fazendinha - Patrícia Pérgamo Corrêa e outro - Providencie a parte ré a juntada de cópia da partilha de bens realizada nos autos do divórcio distribuído sob nº 0014398-81.2008.8.26.0127, bem assim eventual sentença e cópia da certidão de trânsito em julgado, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre os novos documentos juntados pelo autor, no mesmo prazo. Int. - ADV: JOÃO PAULO BRAGA ALVAREZ (OAB 386337/SP), RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 89001/SP)
4. Processo 10576444520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057644-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Julia Gandolfo Loreiro, registrado civilmente como Júlia Loureiro Rigat - Maria Fernanda Loureiro Rigat, registrado civilmente como Maria Fernanda Loureiro Rigat - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora. POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP), RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP), HELOISA DE OLIVEIRA HERRERA (OAB 191426/SP), HELOISA DE OLIVEIRA HERRERA (OAB 191426/SP)
5. Processo 00072375120108260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007237-51.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007237) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferramaq Industria e Comercio Ltda Epp - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 191.2014/000398-8 dirigi-me à rua Antonio Ruvolo 1171, e ali sendo, PROCEDI À CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO, conforme auto em anexo. CERTIFICO que a diligência foi presenciada pelo depositário do bem, sr. Sidney Maurício Peseto. O referido é verdade e dou fé. - ADV: RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP)
6. Processo 00072375120108260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007237-51.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007237) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferramaq Industria e Comercio Ltda Epp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA (OAB 183738/SP)
7. Processo 08079889720228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 50168748020234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016874-80.2023.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: TULIO GUALDA AGNESINI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965, RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos declaratórios tempestivamente opostos pela parte autora. A respeito do cabimento dos Embargos de Declaração, reproduzo o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Não há na decisão qualquer omissão ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos. A parte autora busca apenas a rediscussão da decisão, demonstrando seu inconformismo. Trata-se, pois, apenas de divergência entre a tese do(a) embargante e o decidido por este Juízo, sendo suficiente a fundamentação NELA expendida. Quanto às importâncias devidas desde a publicação da ata de julgamento (17.06.2024), tais valores deverão ser pagos administrativamente e eventual descumprimento irá autorizar a propositura de uma reclamação constitucional (art. 102, I, l, da Constituição Federal), de tal modo que nada mais deverá ser reconhecido como devido nestes autos. Incabível, desse modo, eventual pedido de constituição de título executivo judicial. Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém REJEITO-OS, mantendo a SENTENÇA tal como proferida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.