Rodrigo Camilo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10080065820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008006-58.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Marcos Matheus Patrício e outro - Apda/Apte: Simone Cristina Couto de Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram parcial provimento ao apelo da autora, com observação no tocante aos honorários sucumbenciais. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PERTURBAÇÃO SONORA COMPROVAÇÃO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA ARBITRAMENTO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO, COM FIXAÇÃO EM R$5.000,00 SENTENÇA REFORMA NESTE ASPECTO IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA IMPUGNANTE DE QUE OS REQUERIDOS POSSUEM RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA REJEIÇÃO REVISÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONDENAÇÃO DE BAIXO VALOR - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - INAPLICABILIDADE DA TABELA DA OAB, A TEOR DO ART. 85, §8º-A, DO CPC - RECURSO DOS REQUERIDOS NÃO PROVIDO; ACOLHIDO EM PARTE O DA AUTORA, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.I - COMPROVADO O EXCESSO DOS RÉUS NA FRUIÇÃO DE SEU DIREITO DE PROPRIEDADE, CAUSANDO PERTURBAÇÃO NA VIZINHANÇA, PERTINENTES AS CONDENAÇÕES RETRATADAS NA SENTENÇA;II - A QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DERIVADA DE DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E A SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, DE TAL SORTE A CONSTITUIR EM UM VALOR QUE SIRVA DE BÁLSAMO PARA A HONRA OFENDIDA E DE PUNIÇÃO AO OFENSOR, DESESTIMULANDO-O E A TERCEIROS A TER COMPORTAMENTO IDÊNTICO. NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER MAJORADO PARA R$5.000,00;III É CERTO
3. Processo 10080065820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008006-58.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Marcos Matheus Patrício - Apte/Apda: Izabel Cristina Vicente - Apda/Apte: Simone Cristina Couto de Matos (Justiça Gratuita) - II - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP) - Danilo Wesley Lucchesi Andrade de Souza (OAB: 500810/SP) - Rodrigo Camilo dos Santos (OAB: 183746/SP) - 5º andar
4. Processo 10080065820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008006-58.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Marcos Matheus Patrício - Apte/Apda: Izabel Cristina Vicente - Apda/Apte: Simone Cristina Couto de Matos (Justiça Gratuita) - II - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP) - Danilo Wesley Lucchesi Andrade de Souza (OAB: 500810/SP) - Rodrigo Camilo dos Santos (OAB: 183746/SP) - 5º andar
5. Processo 10080065820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008006-58.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Marcos Matheus Patrício - Apte/Apda: Izabel Cristina Vicente - Apda/Apte: Simone Cristina Couto de Matos (Justiça Gratuita) - II - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP) - Danilo Wesley Lucchesi Andrade de Souza (OAB: 500810/SP) - Rodrigo Camilo dos Santos (OAB: 183746/SP) - 5º andar
6. Processo 03378107220048130481
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0337810-72.2004.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIZA DE CASSIA ALVES CPF: 731.430.496-34 e outros UMBOLDI MARCIO CASTRO ALVES CPF: 445.023.549-53 e outros Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão de ID 10349413575. RAFAEL CARVALHO RESENDE (c) Patrocínio, data da assinatura eletrônica.