Adriano Bueno De Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10200619020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020061-90.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ana Paula Miranda Frias Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP)
3. Processo 10043442820228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004344-28.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulino Rocha Cortes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente quanto ao cálculo apresentado pelo INSS. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP)
4. Processo 10041870620248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004187-06.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemir da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requente do teor da certidão de fls. 191/193. Sendo assim, fica intimado a manifestar-se sobre os termos da contestação, bem como do laudo pericial de fls. 181/187, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), RAFAEL HEREDIA MARQUES (OAB 457634/SP), FABRICIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 463561/SP)
5. Processo 00002094320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000209-43.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudemir Ferreira da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias sobre a petição do INSS a fls. 582/786. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS (OAB 341019/SP), MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA (OAB 439016/SP)
6. Processo 00045225520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004522-55.2025.8.26.0047 (processo principal 1007600-11.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimar da Costa Duarte - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento da sentença, que tramitará com isenção de taxas na forma do feito principal. Quanto a obrigação de fazer, intime-se por meio do Portal o executado INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a implantação do benefício. Sem prejuízo, da mesma forma, oficie-se ao Chefe da Equipe de Atendimento das Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSADJ - IMPLANTAÇÃO, REVISÃO E CESSÃO DE BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL Av. Sampaio Vidal, 904, 3º Andar, Centro, Cep. 17500-022 - Marília/SP. Quanto aos honorários de sucumbência, em matéria previdenciária, deve-se atentar, nos casos de procedência do pedido, ao enunciado da Súmula 111 do C. STJ: Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. Dessa maneira, nas ações previdenciárias, o termoa quopara a incidência dos honorários de sucumbência será a DIB - data de início do benefício - e o termoad quem, a data da sentença de procedência. O art. 85, §2º, do CPC prevê a adoção das seguintes balizas na fixação de honorários sucumbenciais: o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. O §3º do mesmo artigo apresenta verdadeira tabela de intervalos percentuais a ser observados, partindo-se do critério do valor da condenação ou do proveito econômico obtido,em todas as causas nas quais a Fazenda Pública for parte. Reforça a previsão o disposto no §6º, segundo o qualOs limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. Por fim, ainda no que toca à fixação dos honorários, dispõe o §4º do art. 85: § 4º Em qualquer das hipóteses do § 3º: I - os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação. Desse modo, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve obedecer os percentuais mínimos das faixas previstas no §3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o total das prestações vencidas até a prolação da sentença. Ante o exposto, liquidado o julgado, os honorários deverão ser lançados sobre o montante na forma acima estabelecida. Providencie os atos necessários para intimação do requerido INSS conforme acima deliberado, bem como para que apresente os cálculos tão logo implantado o benefício, por meio do PORTAL ELETRÔNICO INTEGRADO conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1383/2018 publicado no D.J.E 30/08/2018 pag.01. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP), ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP)
7. Processo 10054211820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005421-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Nayara de Souza Meira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Com o laudo pericial juntado aos autos e com a defesa apresentada pelo réu, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. Caso não concorde, apresente a réplica. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
8. Processo 10032322820248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003232-28.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nildo Severo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - " Fls. 69/96: Contestação e documentos pela parte requerida. Os autos aguardam réplica pela parte autora, no prazo legal". - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), CLAUDINEI CURVELO DA SILVA (OAB 426794/SP)