Alberto Cesar Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 00148353320078260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014835-33.2007.8.26.0071 (071.01.2007.014835) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A e outro - Moleka Bauru Comercio de Doces Ltda Me - - Ailton Jose Simões - - Priscila Maira China - 1- Ciência às partes do retorno dos autos, bem como do V. Acórdão proferido o qual deu provimento em parte ao recurso interposto pelo exequente para afastar a condenação do banco apelante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência . 2- Após, os autos serão arquivados, conforme Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 00029213920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002921-39.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1023302-56.2022.8.26.0071) (processo principal 1023302-56.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.E.S.S. - J.E.F.G. - Vistos. Para apreciação do pedido de deferimento de gratuidade pessoal, determino, por primeiro, ao Exequente, a juntada de cópia do último holerite ou, se não houver, de sua última declaração de imposto de renda (caso sejam isentos, apresentar o último extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados), extratos bancários e faturas de cartões de crédito, bem como documentos pertinentes que comprovem o alegado, ou o recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido, em fila respectiva. Intime-se. - ADV: MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES (OAB 334660/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP)
4. Processo 00110613320205150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8d48d6f. Intimado(s) / Citado(s) - L.
5. Processo 08081725720248190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico o trânsito em julgado da sentença. Index 187561644 - À parte AUTORA para informar seus dados bancários para expedição do ofício de transferência de valores (nome e número do banco, agência, conta de destino, titularidade desta, com CPF/CNPJ).
6. Processo 10005009320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000500-93.2024.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.P.A.N. - R.P.A.N. - Ciência à(s) parte(s) da expedição do Mandado de Averbação / Registro para as providências necessárias junto ao cartório civil. - ADV: ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ANA PAULA BRUNO DE LIMA (OAB 400851/SP)
7. Processo 10069465920178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006946-59.2017.8.26.0071 - Usucapião - Perda da Propriedade - Edinaldo Aparecido Rodrigues - - Lucimara Leandro dos Santos Rodrigues - Maria Madalena Lopes Shurman - - Jose Roberto Shurman - - Antonio Marcos Shurman - - Sandra Regina Shurman e outros - Ciência e intimação das partes da juntada supra. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a juntada do ofício/agravo/documento/precatória/e-mail, caso assim queiram, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FRACON NETO (OAB 334624/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), LUIZ FRACON NETO (OAB 334624/SP), LUIZ FRACON NETO (OAB 334624/SP), LUIZ FRACON NETO (OAB 334624/SP)
8. Processo 08099538120238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809953-81.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VR MARTINS INSPECAO VEICULAR LTDA, SETA OLARIA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA TESTEMUNHA: RODRIGO DE AZEREDO PINTO REQUERIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões preliminares a serem analisadas. Dou por saneado o feito. Prosseguindo, após a análise detida dos autos, verifica-se que o ponto controvertido da demanda repousa na 1) na correta prestação de serviços pela ré na unidade de consumo da parte autora, 2) na legalidade da cobrança das faturas de consumo; 3) na responsabilidade do réu pelos fatos alegados e 4) nos danos sofridos pela parte autora, de forma que as provas a serem produzidas a partir deste momento serão no sentido de esclarecer a questão ora ventilada. Indefiro a produção da prova testemunhal eis que se mostra desnecessária ao deslinde da questão, até porque a discussão nos autos diz respeito a legalidade ou não na cobrança do serviço de água na residência da parte autora. Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular