Alberto Cesar Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 21692900820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169290-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Marcos Yamashita - Agravado: Rr de Lion Participações Ltda. - Agravada: Glauciene Clemente da Cruz - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE O CREDOR E UMA DAS EXECUTADAS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ELA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO CODEVEDOR SOLIDÁRIO, ORA AGRAVANTE NÃO ACOLHIMENTO - QUITAÇÃO APENAS PARCIAL DO DÉBITO E RESTRITA AO SIGNATÁRIO DA TRANSAÇÃO DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE NÃO PARTICIPOU DA TRANSAÇÃO QUE PERMANECE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 275 E 844 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) - Alberto Cesar Claro (OAB: 183792/SP) - João Guilherme Claro (OAB: 196474/SP) - Aguiar Araujo de Oliveira (OAB: 19390/GO) - Nilma de Souza Oliveira (OAB: 48509/GO) - Rafaela Barbosa Lima de Oliveira (OAB: 369569/SP) - 5º andar
3. Processo 08137556320228190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0813755-63.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: PAULO CANDIDO CARNEIRO PAURA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal. Após, nada requerido e inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. BELFORD ROXO, 23 de junho de 2025. RENZO MERICI Juiz Titular
4. Processo 08151531120238190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0815153-11.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME ANTONIO DA ROSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de “ Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por dano moral” ajuizada por GUILHERME ANTÔNIO DA ROSA em face de ÁGUAS DO RIO. No ID. 175625114, as partes informaram celebração de acordo. DECIDO. O termo de acordo encontra-se assinado pelos patronos das partes, que possuem poder específico para transigir, conforme procurações e substabelecimentos de IDs. 75348467 , 141223059 e 193821882. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o feito com resolução mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. BELFORD ROXO, 16 de junho de 2025. RENZO MERICI Juiz Titular
5. Processo 10007730720198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-07.2019.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Domingos Filho - - Antonio Sergio Meneghello - - Jesus Avelino de Toledo - - José Cesar Pedrini - - Luiz Fernando Schiavon - - Supermercado Schiavon Ltda - - Valdevino Moreira de Souza - - Alda Aparecida Geraldo Zanardi - - Leda Maria Miguel Zanardi - - Lilia Maria Zanardi - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Fls. 1117/1118: o pedido guarda sorte de acolhimento. A averbação premonitória consiste em mero ato de averbação de distribuição de ações, não se confundindo com o efetivo ato constritivo da penhora. Vale dizer, é simples cautela conferida visando proteger o exequente, bem como terceiros de boa-fé, em eventual alienação do bem, uma vez que dá ciência a todos acerca da existência da ação de execução. A medida encontra previsão no art. 828, do CPC, servindo para dar publicidade da existência de uma ação executiva distribuída em face da devedora, de sorte a proteger o exequente de eventual fraude à execução. Sendo assim, expeça-se certidão de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Ressalte-se que o encaminhamento da certidão premonitória para averbação é de incumbência do exequente e não do juízo (CPC, art. 828, § 1º). No mais, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS (OAB 127269/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
6. Processo 10270477320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027047-73.2024.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Suellen da Silva Nunes - Josiane Gomes Picoloto - - Bruno Jardim Picoloto - 1- Por primeiro, antes de apreciar os embargos de declaração, determino que os terceiro interessados, ora embargantes, COMPROVEM, nos autos, os pagamentosaos vendedoresmencionados na cláusula terceira do contrato celebrado (vide fls. 115) . Prazo: 10 dias. 2- No mais, considerando que há risco concreto de perda do bem, uma vez que a inventariante demonstrou, por meio de notificação extrajudicial (fl. 128) e planilha atualizada (fls. 292/293), a existência de parcelas vencidas do financiamento do imóvel (matrícula nº 125.385) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru-SP, descrito no item 3, letra b, c no valor total de R$ 18.202,15, referentes aos meses de setembro de 2024 a maio de 2025, AUTORIZO a inventariante a proceder o levantamento do valore de R$ 18.202,15 (dezoito mil, duzentos e dois reais e quinze centavos),junto à CAIXA FEDERAL, agência 4207 conta jurídica número 003 00001100-3,conforme descrito no item 03, letra e, em nome da empresa MD VENANCIO CNPJ.16.462.296/0001-00. Ante o exposto, AUTORIZO a inventariante SUELLEN SILVA VENANCIO, portadora do RG.44.541.377-3 e CPF.367.053.018-56, a proceder ao levantamento do valor de R$ 18.202,15 (dezoito mil, duzentos e dois reais e quinze centavos) junto à CAIXA FEDERAL, agência 4207 conta jurídica número 003 00001100-3,conforme descrito no item 03, letra e, em nome da empresa MD VENANCIO CNPJ.16.462.296/0001-00. O valor mencionado deverá ser utilizado exclusivamente para a quitação das parcelas vencidas do financiamento imobiliário da empresa, conforme notificação constante à fl. 128 e planilha de fls. 282/293. A inventariante deverá, após o pagamento, apresentar o comprovante de quitação das referidas parcelas vencidas, mantendo-se responsável pela correta destinação do valor autorizado. Fica consignado que este Juízo utiliza ferramenta consistente na assinatura por certificação digital que dispensa a certificação de autenticidade da assinatura do juiz (NSCGJ, Provimento 30/2013, Capítulo IV, art. 221, § 3º). Ficará à cargo da parte interessada providenciar a impressão desta decisão-alvará, diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Portal de Serviços e-SAJ, tomando as devidas providências e comprovando-se nestes autos. 3- Após, mantenha-se a suspensão do feito, nos termos da decisão de fls. 281/282, até julgamento definitivo da ação de reconhecimento de paternidade. Intime-se. - ADV: ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP), GUILHERME MIANI BISPO (OAB 343313/SP)
7. Processo 00403572320118260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037654-22.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0040357-23.2011.8.26.0071) (071.01.2011.037654) - Cautelar Inominada - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Juliano Arcângelo Bonini - - Mauricio Augusto Delasta - - Emerson Ferreira - - Ricardo Ottaviani e outros - Vistos. Fls. 641/643: Anote-se no SAJ. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB 176720/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP), DENISE LIMA MARQUES (OAB 364466/SP)
8. Processo 00376542220118260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037654-22.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0040357-23.2011.8.26.0071) (071.01.2011.037654) - Cautelar Inominada - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Juliano Arcângelo Bonini - - Mauricio Augusto Delasta - - Emerson Ferreira - - Ricardo Ottaviani e outros - Vistos. Fls. 641/643: Anote-se no SAJ. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB 176720/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP), DENISE LIMA MARQUES (OAB 364466/SP)