Alexandre Santiago Comegno

Processos do Advogado

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2. Processo 10299453020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029945-30.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Neopav Engenharia Pavimentação e Infra-estrutura Ltda - Rita de Cássia Campos Mello - - Padovini Soluções Imobiliarias Ltda - Sentença fls. 856/864: (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA em face de RITA DE CÁSSIA CAMPOS MELLO e PADOVINI SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 207/209, para: a) DECLARAR encerrado o contrato de locação em 07/09/2022; b) DECLARAR a nulidade das cobranças de aluguéis e encargos locatícios posteriores a essa data; c) CONDENAR a ré RITA DE CÁSSIA CAMPOS MELLO à devolução simples dos valores cobrados e pagos pela autora a título de aluguel e encargos relativos a períodos posteriores a 07/09/2022. A quantia a ser restituída deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde cada desembolso. Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a variação da Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) como taxa de juros moratórios. Em face da sucumbência recíproca (art.86, caput, do CPC) das partes, com exceção da imobiliária corré, CONDENO de forma proporcional os litigantes ao pagamento das custas processuais, arcando cada qual com 50% deste montante. Relativamente aos honorários advocatícios, CONDENO a autora ao pagamento de 10% do valor decaído por ela e a corré Rita ao pagamento de 10% do valor da condenação. Condeno, outrossim a autora ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da imobiliária ré, ora arbitrado em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. P.I." - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), JOSÉ LUCAS ESTRELA BATISTA (OAB 444109/SP)
3. Processo 10190109120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019010-91.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Kelly Regina de Araujo Barbosa - Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 97/99, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo a presente execução e o faço com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. 2. As custas processuais finais deverão ser pagas ou constituídas no momento processual oportuno, ou seja, quando satisfeita a execução, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. 3. Por fim, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Após, aguarde-se o cumprimento da transação em arquivo digital. Int. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)
4. Processo 10080994920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008099-49.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Laura Nogueira Cimmino - Credpago Serviços de Cobrança S/A - - Lima Imóveis S/c Ltda - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO TEÓFILO GONÇALVES (OAB 393916/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR)
5. Processo 00134643820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013464-38.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1030738-32.2023.8.26.0071) (processo principal 1030738-32.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Neiva Aparecida Martins de Assis - Suellen da Silva Cardoso e outro - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Sisbajud. Prazo de três dias. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP)
6. Processo 10129771720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012977-17.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Danilo Luiz Coelho - Vistos. 1. Petição de fls. 81, do autor: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado. 2. Decorrido aludido prazo, no eventual silêncio do autor, intime-se-o pessoalmente, pelo correio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, e § 1º). Int. Dilig. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)
7. Processo 10138222020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013822-20.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Danilo Luiz Coelho - Diante da pesquisa juntada aos autos, manifeste-se parte autora/exequente quanto o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo dez dias. Dil.Int. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)
8. Processo 10149804720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014980-47.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Creusa Aparecida Simões Polido - - Gilberto Polido - Rochelle Aparecida da Silva e outro - Vistos. Para atender à solicitação do exequente, referente ao cadastro junto ao sistema Serasajud nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, deve ser providenciado: a) o demonstrativo atualizado do débito e b) o recolhimento de 1 UFESP (guia FEDTJ, Código 434-1), conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023. Comprovado(s), considerando o TERMO DE COOPERAÇÃO no cadastro de inadimplentes da Serasa, observando-se o valor atualizado do débito. Encaminhem-se os autos para a fila da PESQUISA. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)