Danielle De Freitas Ayres

Processos do Advogado

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2. Processo 15003535520168260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500353-55.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Eder Ricardo Lopes - Me - - Eder Ricardo Lopes - Intimação da DD. Curadora nomeada nestes autos a fls. 121/122 para que apresente, no prazo de trinta dias, embargos ou eventual impugnação da penhora efetivada sobre a quantia bloqueada/transferida pelo sistema Sisbajud a fls. 89/91. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP)
3. Processo 10110400720238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011040-07.2023.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.D.S.O. - L.S.O. - Fls. 171: Ciência às partes. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP)
4. Processo 00052347120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005234-71.2024.8.26.0664 (processo principal 1003590-76.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - D.F.A. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. - Vistos. Valor do débito atualizado em 01/06/2025: R$ 11.924,10. Custas devidamente recolhidas para os atos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, capu e § 7º) em nome das executadas conforme valor apontado pela credora, sem prévia ciência das executadas do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação das executadas na pessoa do seu advogado para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Acolhida a manifestação apresentada pelas executadas, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando quanto ao valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelas executadas, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimada a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. No mais, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico dos valores de fls. 17 e 41 em favor da exequente, conforme formulários apresentados, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica, que será efetivada na ordem cronológica no Portal de Custas. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
5. Processo 21845165320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184516-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005236-41.2024.8.26.0664; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravada: Danielle de Freitas Ayres Ferreira; Advogada: Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB: 183829/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP)
6. Processo 21845165320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184516-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005236-41.2024.8.26.0664; Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravada: Danielle de Freitas Ayres Ferreira; Advogada: Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB: 183829/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00052347120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005234-71.2024.8.26.0664 (processo principal 1003590-76.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - D.F.A. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. - Vistos. Fls. 151/157: Negado provimento a mais um recurso interposto. Cumpra-se conforme determinado às fls. 141. Int. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
8. Processo 10039569420218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003956-94.2021.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.F.V. - - A.N.F. - C.N.F. - Verifico nos autos que não obstante tenha sido determinada a realização de perícia médica por meio de telemedicina, o IMESC novamente agendou o exame de forma presencial, em desacordo com o que determinado por este Juízo, ocasionando reiterado atraso no andamento processual, em prejuízo às partes e à eficiência da prestação jurisdicional. Diante disso, oficie-se a Ouvidoria do IMESC, com cópia desta decisão, para ciência e eventuais providências que entender necessárias, notadamente quanto à necessidade de observância às determinações judiciais quanto a modalidade de perícia agendada (presencial ou por telemedicina), evitando-se reagendamentos desncessários. Anote-se, ainda, que no ofício deverá constar que a perícia reagendada as folhas 510 deverá ser realizada por meio de telemedicina. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), ANA PAULA DE FREITAS AYRES FIDÊNCIO (OAB 276400/SP), MUNIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 400998/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP)