Danielle De Freitas Ayres

Processos do Advogado

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2. Processo 10058977120228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005897-71.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Acre Madeiras Eireli - Galego Implementos para Transportes Ltda - Manifeste-se o(a) requerente sobre o teor da certidão de fls. 475 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA (OAB 382129/SP)
3. Processo 20967263120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2096726-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Danielle de Freitas Ayres - Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - À parte adversa e à interessada para resposta (art. 1.023, §2º, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Mirelli Moura Callegari (OAB: 475036/SP) - Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB: 183829/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar
4. Processo 21561899820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156189-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Agravado: Danielle de Freitas Ayres - Interessada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Anoto que o agravo de instrumento nº 2184516-53.2025.8.26.0000, interposto pela coexecutada Unimed, versa sobre a mesma decisão combatida neste recurso (fls. 157/158), razão pela qual deverá haver o julgamento conjunto dos recursos, de modo a evitar decisões conflitantes. Oportunamente, providencie a Serventia a conclusão deste recurso e daquele sob nº 2184516-53.2025.8.26.0000, para julgamento conjunto. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB: 183829/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
5. Processo 00052347120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005234-71.2024.8.26.0664 (processo principal 1003590-76.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - D.F.A. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. - Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, do bloqueio efetivado via Sisbajud, no valor de R$ 11.924,10, às fls. 172/173, em conta bancária da executada, bem como do prazo para manifestação de 05 dias, conforme fls. 166/167, sob pena de levantamento do valor à parte exequente. - ADV: DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
6. Processo 00026691820168260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002669-18.2016.8.26.0664 (processo principal 0015780-16.2009.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.F.O. - José Tadeu Salustiano de Oliveira - - J.B.M. - Manifeste-sea parte exequente em termos de prosseguimento.[Comunicado CG nº 1307/2007]. - ADV: RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), FABIOLA RODRIGUES GALINDO (OAB 357990/SP), KARINA ÁDILA SANTOS DA SILVA (OAB 62964/DF)
7. Processo 21845165320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184516-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravada: Danielle de Freitas Ayres Ferreira - Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Admito o recurso (fls. 01/11e-TJ), ante o disposto no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC. Aceito a competência em razão da matéria (obrigação de fazer - plano de saúde - cumprimento de sentença) e tendo em vista a distribuição por prevenção (fls. 54e-TJ). Recurso tempestivo e preparado (fls. 50/51e-TJ). Trata-se de agravo de instrumento, tirado em cumprimento de sentença (obrigação de fazer), em que, pela decisão de fls. 157/158, foi rejeitada a impugnação e mantida a multa por descumprimento da obrigação. Insurge-se a agravante, alegando que não houve descumprimento da obrigação, uma vez que o plano foi reativado conforme determinado judicialmente, sendo necessário o imediato desbloqueio dos valores. Alega, ainda que, hipoteticamente, se reconhecido o descumprimento da obrigação, o valor da multa (R$ 27.840,27) ultrapassa demasiadamente o limite da razoabilidade, sendo possível a revisão, modificação ou exclusão do encargo, conforme artigo 537, paragrafo único do CPC, corroborado por precedentes do STJ e de outros Tribunais. Pede a concessão do efeito ativo, para que se obste o levantamento do valor bloqueado, e ao final, o provimento do recurso, reconhecendo-se o cumprimento da obrigação. Alternativamente, requer seja minorado o valor da multa. Diante do cenário apresentado, considerando que há pedido de levantamento do valor depositado (fls. 149), CONCEDO EFEITO, para que, por ora, seja obstado o levantamento do valor pela parte contrária, evitando dano de difícil reversão. À agravada para resposta. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB: 183829/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar
8. Processo 00052364120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005236-41.2024.8.26.0664 (processo principal 1003590-76.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - D.F.A. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. - Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Concedido efeito suspensivo ao recurso para que seja obstado o levantamento do valor pela parte exequente. Assim, aguarde-se julgamento. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DANIELLE DE FREITAS AYRES (OAB 183829/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)