Silvia Regina Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00006737820238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000673-78.2023.8.26.0586 (processo principal 1002170-23.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Invalidez Permanente - Selma Cardoso - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA - IMSS e outro - Frente ao conteúdo da manifestação da parte executada às fls. 100/101, inexistindo razão para a persistência da lide, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, verifique e certifique a z. Serventia o trânsito em julgado, e, caso recolhidas eventuais custas em aberto pela parte executada, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 183958/SP), LUANA BASTOS DE ANDRADE (OAB 323920/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP)
3. Processo 04587071620218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0458707-16.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cristina Aparecida Barletta de Sousa - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA - Processo de origem: 0000351-29.2021.8.26.0586/0001 2ª Vara Cível Foro de São Roque Vistos. Em atendimento ao Disposto no §2º, art. 17 da Res. CNJ 303/2019, cientifico as partes, para conhecimento e providências previstas noart. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal.(redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022), que não foi disponibilizado pela Entidade Devedora recursos necessários ao pagamento deste precatório, conforme certificado nestes autos. Publique-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. - ADV: SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 183958/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
4. Processo 10001514420178260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-44.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Penelope Regiane Marangoni Cardoso - Apelado: Julio de Paula Pereira Junior - Apelado: Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - Imss - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA PROFESSORA LICENÇA-SAÚDE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS NO PERÍODO EM QUE HOUVE O INDEFERIMENTO DA LICENÇA-SAÚDE (23/12/2016 A 23/03/2017) FOI ACOLHIDO A AUTORA SE INSURGE EM FACE DA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE FATO, NÃO SE VISLUMBRAM OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NA HIPÓTESE VERTENTE A PERÍCIA MÉDICA, EM SEDE ADMINISTRATIVA, NÃO SE LIMITA À VALIDAÇÃO DE ATESTADO EMITIDO POR MÉDICO QUE ASSISTE O SERVIDOR PÚBLICO, COM O IMEDIATO DEFERIMENTO DOS DIAS DE AFASTAMENTO QUE LHE FORAM PRESCRITOS O PERITO VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVE AVALIAR AS EFETIVAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO PERICIANDO E, SE O CASO, PODE DIVERGIR DA PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina Araujo (OAB: 380156/SP) - Marcelo Parducci Moura (OAB: 145060/SP) - Silvia Regina Rodrigues dos Santos (OAB: 183958/SP) - Thaís Rafael Dalla Torre (OAB: 344610/SP) - 1º andar