Daniele Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00031184920038260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003118-49.2003.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Transtubo Indústria e Comércio Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Malaguti Spina (OAB: 184698/SP) (Procurador) - Daniele dos Santos (OAB: 183976/SP) - 1° andar
3. Processo 10001852520258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-25.2025.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.S. - - J.C.G.S. - 1. F. DA C. S. e J. C. G. DOS S. apresentaram acordo para homologação judicial (fls. 1/8). Os requerentes juntaram provisão e documentos (fls. 9/30 e 35/36). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo por entender que resguarda os interesses do(s) menor(es) envolvido(s) (fl. 40). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme Emenda Constitucional sob nº 66, de 13 de julho de 2.010, foi dada nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal, dando como cessados todos os deveres do casamento e o regime matrimonial de bens. A requerente F. DA C. S. voltará a usar o nome anterior ao casamento aqui dissolvido, no caso F. DA C. S. Homologo, ainda, o acordo firmado entre as partes com relação à partilha dos bens, à renúncia de pensão entres os cônjuges, à guarda da filha, que será compartilhada com a residência fixa na casa da mãe, à convivência familiar e aos alimentos pagos pelo pai à filha (fls. 1/8). Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se Carta de Sentença, se necessário. Expeça-se certidão de honorários. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo todas as hipóteses do art. 98, § 1º, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)
4. Processo 00004995620238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-56.2023.8.26.0655 (processo principal 1003359-47.2022.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - D.A.S. - - V.A.R. - M.F.R. - VISTOS. Considerando a manifestação da parte interessada (fl. 126), JULGO EXTINTA a presente execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Por ausência de interesse recursal (artigo 1000 do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado fazendo-se constar a presente data. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Nos moldes dos Comunicados Conjuntos 862/23 e 951/23, certifique a z. Serventia a regularidade quanto ao recolhimento das custas judiciais ("Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução."). Deverá, inclusive, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade (artigo 1098, § 5º NSCGJ). Caso não tenha ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, providencie-se a intimação, nos autos deste cumprimento de sentença, da parte devedora a recolher os valores devidos, juntamente com aqueles que forem apurados na fase executória, sob as penas da lei. P.I.C, oportunamente arquivem-se os autos, lançando-se o código 61615 nestes e nos autos principais. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), ELVIO LUIZ FERNANDES (OAB 311090/SP), ELVIO LUIZ FERNANDES (OAB 311090/SP), LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA (OAB 490132/SP)
5. Processo 10020563220218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-32.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.L.B.C. - - F.C.G. - A.L.B.S. e outro - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUANA CRISTINA PRADO (OAB 428164/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)
6. Processo 10034689520218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-95.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Martins Massarenti - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Não há e-mail's das partes, Patronos e testemunha da autora para envio do convite para a audiência virtual designada para 30/07/2025. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)
7. Processo 10044949420248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004494-94.2024.8.26.0115 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - B.C.N. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre o estudo social de fls. 69/71 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas ao MP. Intime-se. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)
8. Processo 00020264320238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002026-43.2023.8.26.0655 (processo principal 0005173-63.2012.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.P. - G.S.P. - Ciência ao(à) n. Curador(a) acerca de sua nomeação, intimando-o(a) para que se manifeste nestes autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)