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Helena Regina Lobo Da Costa

Helena Regina Lobo Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 184105

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TRF4, TRF1, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: HELENA REGINA LOBO DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1537469-84.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.V.S. - - J.S.R.S. - - G.H.F. - - C.M.A. - - G.C.P. e outros - Intimação das Defesas constituídas para bem cientes ficarem da r. sentença que segue resumida: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar os réus VINICIUS PAIVA LIVEIRA SANTOS, GUILHERME HENRIQUE FERRAZ, JULIO SERGIO RAMOS DA SILVA e JONATAS VIEIRA DA SILVA, por infração ao artigo 158, §§ 1º e 3º, em conjunto com o artigo 29 do Código Penal, às penas de 8 anos de reclusão, em regime inicial ECHADO, e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo. Sem prejuízo, ABSOLVO o réu CAIO MINUTOLI DE AZEVEDO da acusação como incurso no tipo penal mencionado por não ter concorrido para a infração, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, e GILVAN COSTA PAIVA por não existir prova suficiente para a condenação com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. As mesmas razões que recomendaram a custódia cautelar dos acusados ora condenados, no curso do feito, permanecem presentes, endo-se ainda reclamada a cautela uma vez que, determinada a imposição de pena ao acusado, patente o risco de que soltos procurem obstar a aplicação da lei penal pondo-se em fuga. Deixo de lhes facultar, assim, o recurso em liberdade. Bem como do prazo de 05 dias interporem recursos. - ADV: DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), GABRIELA PIZZOL (OAB 470207/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1537469-84.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.V.S. - - J.S.R.S. - - G.H.F. - - C.M.A. - - G.C.P. e outros - Intimação das Defesas constituídas para bem cientes ficarem da r. sentença que segue resumida: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar os réus VINICIUS PAIVA LIVEIRA SANTOS, GUILHERME HENRIQUE FERRAZ, JULIO SERGIO RAMOS DA SILVA e JONATAS VIEIRA DA SILVA, por infração ao artigo 158, §§ 1º e 3º, em conjunto com o artigo 29 do Código Penal, às penas de 8 anos de reclusão, em regime inicial ECHADO, e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo. Sem prejuízo, ABSOLVO o réu CAIO MINUTOLI DE AZEVEDO da acusação como incurso no tipo penal mencionado por não ter concorrido para a infração, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, e GILVAN COSTA PAIVA por não existir prova suficiente para a condenação com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. As mesmas razões que recomendaram a custódia cautelar dos acusados ora condenados, no curso do feito, permanecem presentes, endo-se ainda reclamada a cautela uma vez que, determinada a imposição de pena ao acusado, patente o risco de que soltos procurem obstar a aplicação da lei penal pondo-se em fuga. Deixo de lhes facultar, assim, o recurso em liberdade. Bem como do prazo de 05 dias interporem recursos. - ADV: DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP), GABRIELA PIZZOL (OAB 470207/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000963-63.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO, FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE, PLÍNIO JOSÉ GOMES, CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI, JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA, PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA, DESPACHO Considerando o tempo decorrido desde a petição de ID 2191000448 e a ausência de apresentação das informações necessárias para a intimação, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo formulado. Sem prejuízo, faculto à defesa apresentar as testemunhas diretamente em audiência, independentemente de intimação judicial. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102771-40.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Liminar - G.C.S.Q.M. - C.P.Q.M. - Vistos. Fls. 1016/1018: Prejudicado o pedido, ante as respostas da CEF de fls. 1031/1050. Aguarde-se o prazo do ato ordinatório de fls. 1051. Intime-se. - ADV: VICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES (OAB 184105/RJ), ROGERIO REIS DE MELLO (OAB 25188/RJ), LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB 300629/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004312-14.2020.4.03.6110 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: WAGNER OTHERO, ALVARO BERNARDES GARCIA REU: NASARENO DAS NEVES, RICARDO PINTO KORPS Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: DANIEL GERSTLER - SP314199, DANIEL ZACLIS - SP271909, HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALESSANDRA MOURA DE SOUSA - SP497820, VANESSA ARAUJO BUENO DE GODOY - SP214753 Advogado do(a) REU: ANDRE FINI TERCAROLLI - SP253556 Advogado do(a) REU: RENATO BISPO DA CRUZ - SP387687 DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO Designo audiência híbrida pelo sistema Microsoft Teams para o dia 21 de Outubro de 2025, às 15:30 (horário de Brasília), para oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, bem como o interrogatório dos réus, por meio do link para ingresso abaixo informado. Determino a intimação do réu NASARENO DAS NEVES para que ingresse na data e horário designado, acompanhado de seu defensor, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams que estará disponível nos autos, munido de documento com foto, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número do celular e endereço de correio eletrônico. (cópia deste servirá como mandado) Depreque-se ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de SANTANA DE PARNAÍBA/SP as providências necessárias à intimação do réu RICARDO PINTO KORPS, acerca da audiência designada e para que ingresse à audiência virtual designada mediante link abaixo, munido de documento com foto, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número do celular e endereço de correio eletrônico. (cópia deste servirá como carta precatória) Determino a intimação da testemunha arrolada pela acusação, Reinaldo Heitor Batista de Queiroga, MATRÍCULA 1292886, Auditor Fiscal da Receita Federal, para que ingresse na data e horário designado por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams que estará disponível nos autos e que acompanha este mandado, munido de documento com foto, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número do celular e endereço de correio eletrônico. (cópia deste servirá como mandado) Requisite-se ao Superintendente da Receita Federal do Brasil em São Paulo as providências necessárias ao ingresso do servidor Reinaldo Heitor Batista de Queiroga, MATRÍCULA 1292886, à audiência virtual designada, nos termos do artigo 221, §3º, do CPP, requisitando-se o envio a este Juízo do e-mail para envio do link de acesso. (cópia servirá de ofício) Determino a intimação das testemunhas arroladas pela defesa, Lusimar Antônio Martins Nogueira, Carlos Matuciak Guedes, Francisco Alexandre Ferro e João Ribeiro Junior, para que ingressem na data e horário designado por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams que estará disponível nos autos e que acompanha este mandado, munido de documento com foto, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número do celular e endereço de correio eletrônico. (cópia deste servirá como mandado) Depreque-se ao Excelentíssimo Juiz Federal da Subseção Judiciária de ILHÉUS/BA as providências necessárias à intimação da testemunha Robinson Antônio Zampronio, acerca da audiência designada e para que ingresse à audiência virtual designada mediante link abaixo, munido de documento com foto, devendo o oficial de justiça certificar nos autos o número do celular e endereço de correio eletrônico. (cópia deste servirá como carta precatória) Ciência ao MPF. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA JUÍZA FEDERAL link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3au0wqFR4Ms3FREOHwKNea22jY-ZIWp8uTjcZT9M_cL9Q1%40thread.tacv2/1750782827796?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22671a3e11-cd7c-4ea6-b07b-545ed0775eda%22%7d
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003885-69.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Lúcia dos Santos Moreira - Hermandy dos Santos Moreira - - Normando dos Santos Moreira e outros - Fls. 1050/1052: Vista à inventariante, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), PAULA CRISTINA H. Q. DA COSTA (OAB 123292/RJ), PAULA CRISTINA HONORATO E QUEIROZ (OAB 123292/RJ), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ROGERIO REIS DE MELLO (OAB 25188/RJ), VICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES (OAB 184105/RJ)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1527679-81.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Corrupção passiva - J.T.T.F.F. - Vistos. Trata-se de pedido de compartilhamento de provas já deferido na decisão de fls. 432/433. O ofício de fl. 481 pleiteia o compartilhamento de provas, sobre o qual o Ministério Público se manifestou à fl. 485. Constata-se que o pedido de compartilhamento de provas já foi deferido, motivo pelo qual se aguarda o cumprimento da determinação. Verifico ainda que o ofício de fl. 481, com data de 16 de janeiro de 2025, é o mesmo ofício juntado às fls. 401 e 454. Diante do exposto, OFICIE-SE a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal para que informe se já houve o compartilhamento da prova conforme determinado. REMETAM-SE os autos à Delegacia de Polícia de origem, com prazo de 30 (trinta) dias, para continuidade das investigações. Int. - ADV: HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018664-19.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Antonio de Oliveira - Por consequência, julgo extinta a punibilidade (pena privativa de liberdade e multa) dos autos do processo nº 0001846-72.2011.8.26.0291 da Vara Criminal do Foro de Jaboticabal, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Retifique-se o cálculo. - ADV: GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO (OAB 493814/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP), GABRIELA PIZZOL (OAB 470207/SP), LAIZA ROESNER SIN (OAB 399805/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500011-28.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - LINCOLN PIMENTEL MARTINS - Tbb Gestão de Restaurantes S/A - Vistos. 1. Fls. 94/145: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 2. No mais, aguarde-se pelo prazo de fls. 91. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102771-40.2017.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Liminar - G.C.S.Q.M. - C.P.Q.M. - Manifestem-se as partes, sobre a resposta ao ofício juntado aos autos em 05 cinco dias. Nada mais. - ADV: LOLA VAINSTOK FRANÇA (OAB 300629/SP), ROGERIO REIS DE MELLO (OAB 25188/RJ), VICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES (OAB 184105/RJ)
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