Maria Do Alive Silva Possidonio

Processos do Advogado

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2. Processo 04242553219998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424255-32.1999.8.26.0053 (053.99.424255-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Isabel Ramos Xavier de Souza e outros - OCTOPUS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITDA - Vistos. Fls. 496/497: Houve comunicação de cessão de crédito nos presentes autos, tendo a cessionária e o respectivo procurador sido autuados como terceiros interessados para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no DJE de 06/03/2023, a fim de facilitar a homologação das cessões de crédito relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito com comunicação automatizada ao DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de cessão de crédito nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 128/2023: "1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação dacessão de crédito de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir deJULHO/2019e desde quenão tenha sido comunicada outra cessão de créditodo mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional (ou seja, deve tratar-se de primeira cessão, constando como cedente o credor original do precatório), e observará o seguinte procedimento:a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios,utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito;b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Créditodeverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPVonde houver a requisição de valores para a parte cedente". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Intime-se. - ADV: MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARCELLO CHAGAS TOLEDO (OAB 341311/SP), CAMILA CUELHAR DA SILVA (OAB 497061/SP)
3. Processo 00021112720028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002111-27.2002.8.26.0053 (053.02.002111-1) - Ação Civil Pública - Classificação e/ou Preterição - Municipalidade de São Paulo - Ondina Spessoto - - Aparecida Donizetti Machado da Silva - - Eunice Dionisio da Silva - - Gilberto Eiji Moriyama - - Claudio Luis Neves Castellano - - Rosana Prata Cursi - - Luiza Helena Madureira - - Dario Ventura - - Daphnis Gonçalves de Souza - - ROSA MARIA DA COSTA SIMOES - - Filomena Rita Palermo Perez - - ELIZABETH MARIA DE CASTRO PAES BARRETO - - Domingos Silvestrini - - SONIA PEREIRA - - Afife Sandra Jose de Oliveira - - CARLOS ROBERTO NOLASCO ROCHA DOS SANTOS - - Marília De Godoy Ferreira Ribeiro Dalprá - - Rosemary Luiza Antonia Conde - - Vera Lucia Calixto Baroli - - Maricir Pedro Pantaroto - - Rose Marie Neder Issa - - Eduardo Bussab - - Maria de Fátima da Nóbrega Gambarra - - Margareth Meserlian Formiga - - Rosemeire Leocadia Rohm - - João Marcondes da Silva Filho - - Horacio Kazuyuki Kishi - - Monica Thomazini Rodrigues - - Helena Zaio - - Américo Bercsek - - Izabel Ferraz Muniz - - Ivanir Ferreira Luz - - Eugenia Aparecida Kalleian Eserian - - Constantino Spiropulos - - Patrícia Carla Piragibe Ramos Burihan - - Odete Yaeko Uehara - - Victor Jorge Levisman - - Elisabeth Rodrigues das Neves - - Alexandre Rodrigues Leite - - Janete da Silva Alves - - Celia Regina Machado - - Cely Borges Cavalcanti Verillo - - Luiz Sergio Nogueira Pinto - - Edison Roberto Ferreira - - ANTÔNIO TENÓRIO LISBOA - - Maria Marta dos Santos Costa - - Maria Helena de Freitas - - Eva Fabiano Martello - - Maria das Graças Correia da Silva - - Rosangela Albina Domingues - - SANDRA MARA ZAGO - - Regia Lourenço - - Naomi Otuyama - - Maria Helena de Araujo Mello - - Antonia da Silva Jesus - - Maria José de Paiva Dantas - - Rosely Jamelário Vilaboa Fachal - - Rosa Maria da Costa Simões - - Maria de Fatima Acioli Lucena de Sá - - Maria José Lopes da Silva - - Ana Teresa Martins Leandro - - Antonio Fagundes Neto - - Elson Pinto de Sousa - - Maria Valeria Motta - - JAIRO PIRES LEAL - - Adelia Aquino dos Santos - - Antonia da Silva Jesus - - Maria Luciene de Souza - - Silene Gomes Velicka - - Sônia Regina Itria Perez - - Iara Sperandeo - - Denizia de Mattos Ribeiro - - Eliane de Lima Pinto Oliveira - - Leda Prudencio da Silva - - Efigênia Maria de Araújo Caetano - - Ednilson Marcos Braga Sermatheu - - Maria José Lopes da Silva - - Sonia Regina Torrecilhas - - Meire Aparecida Vuoto - - Ligia Candido do Nascimento - - Eva Cleude Pratavieira Vitale - - Maria Angela Paglarin de Souza - - Elizete Esperidião Lins Zucher - - Maria Cecília Bezerra da Silva - - MARIA INÊS DO CARMO - - Maria Moreira Mota - - Tereza Pereira Leal - - Noemia Celestino de Lima - - Silvia Cristina Antonio da Silva - - Sandra Cristina Fidelles - - Milton Vieira da Rocha - - Rosemeire Madalena de Souza - - Zulmira de Azevedo Comitre - - Maria Critina Cassiano - - Vera Lúcia Salomé - - Alzira Trindade de Carvalho - - Ana Luzia Rigueiro - - Ana Maria dos Reis Carvalho - - Ana Maria Sola de Andrade - - Antonieta Santiago - - Cecília Mara Ventura da Costa - - Célia Regina dos Santos - - Clarice de Moraes - - Claudia Bispo dos Santos - - Cleide Dalbone de Araujo - - Cleusa Vinhas Arantes Romão - - Conceição Aparecida Pinto - - Creusa Martins - - Darki Nascimento da Silva - - Denise Gomes da Silva Fukudome - - Deusdinea Macedo Bortoloto - - Edith Basilio David Pinto - - Eleuterio Zanella - - Eliana Leopoldino Ventura dos Reis - - Elvira Biasi - - Fátima Aparecida de Alencar - - Fátima Aparecida de Almeida - - Francisca Damasceno Oliveira - - Gedalva Teresinha Buzatto Coz - - Helena Sonate de Valle - - Hilda dos Passos - - IARA SANTOS BARBOSA - - Ionice Maria de Morais Teixeira Araújo - - IRANY RIBEIRO DA SILVA - - Isabel da Rocha Silva - - ITAMAR BATISTA DE SOUZA - - Ivanilde da Cunha Santos - - IVANI OLIVEIRA TEIXEIRA - - Izilda Alves dos Santos - - Julia Marlene Daniel - - Leda de Faria - - Linea Joia Prioli - - Luiza Moura Giacomo - - Márcia de Aguiar Gomes Barreto - - Marco Antonio Luciano - - Maria Alves da Silva - - Maria Cleide Ferreira da Silva - - Maria Cristina da Silva Ricardo - - Maria da Silva Neves dos Reis - - Maria da Fatima da Silva - - Maria de Lourdes Cardoso - - Maria Ines Silvestre Fernandes - - Maria Lúcia Gonçalves do Nascimento - - Maria Selma de Freitas Barboza - - Marlene Santos de Gois - - Marli Aparecida Pasqualotto Papaleio - - Marta Aparecida de Oliveira da Silva - - Masako Nakazato - - Maura Gonçalves da Silva - - Mirian Mirtes Stadler - - Nadia dos Santos Paiva Silva - - Nanci Aparecida Rodrigues Felipe - - Neusa da Silva Correa - - Niuza Simões Borges - - ROSA DE OLIVEIRA - - ROSANGELA ALVES BISPO - - Silvete de Souza Cruz - - Simone Correia da Silva - - Terezinha Aparecida Machado - - THEREZA CARLI VIANA - - Vanda Regina de Souza da Silva - - VÂNIA MARTINS FERREIRA - - Waldemira Francisca Santos - - Zelia Ferreira Gomes - - Rosemeire Madalena de Souza - - Luzia Helena Madureira - - Regina Célia Pego - - Maria de Lourdes de Oliveira Ferrarezi - - Izabel Clara Vieira e outros - Ciência ao terceiro EDNILSON MARCOS BRAGA SERMATHEU e seu patrono do desarquivamento dos autos. Ficando salientado que, não havendo movimentação processual em até 30 (trinta) dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA 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4. Processo 00053123720158190030
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tratam-se de requerimentos apresentados pela parte executada às fls. 548/554, buscando o deferimento da gratuidade de justiça, bem como o desbloqueio do valor penhorado, sob a alegação de se tratar de verba impenhorável ante a sua natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV do CPC./r/r/n/nA análise detida dos autos faz concluir que a parte requerente não comprovou nenhuma das alegações trazidas. A hipossuficiência não foi demonstrada, não há nos autos nenhum extrato bancário ou qualquer outro meio capaz de comprovar as alegações trazidas. Assim sendo, indefiro o pedido./r/r/n/nQuanto ao requerimento de desbloqueio do valor penhorado, também não assiste razão à requerente. O alegado comprometimento da renda mensal não foi demonstrado, o mero histórico de créditos do INSS juntado às fls. 553/554 não é suficiente, uma vez que a parte pode se valer de outros rendimentos capazes de compor sua renda mensal. Importante ressaltar que a verba objeto da penhora decorre de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, logo se trata de verba alimentar, nos termos do art. 85, § 14 do CPC./r/r/n/nA jurisprudência é clara no sentido de se admitir a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, CPC, desde que o deferimento da constrição não obste a subsistência digna do devedor e de sua família. Cabe à parte executada comprovar que a subsistência sua, e de sua família, está sendo comprometida pela execução em curso, não sendo o caso dos autos, até o momento./r/r/n/nIsto posto, mantenho a constrição realizada. /r/r/n/nIntimem-se as partes.
5. Processo 00053123720158190030
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se todos os documentos e petições pendentes no DCP e voltem conclusos.