Sirlei Guedes Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00028363620218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002836-36.2021.8.26.0704 (processo principal 1007867-54.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Walkyria Parrilha Luchiari - - Ana Carolina Luchiari e outro - I.B. - - Antonio Tortoza Neto - S.A.C. - . - ADV: SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), RICARDO VICIANO (OAB 248622/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP)
3. Processo 08010628820258190025
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801062-88.2025.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Do pedido de gratuidade de justiça. Visando a análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, traga a parte autora: a) a sua última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF; b) se não declarante do imposto de renda, junte, a CTPS assinada, bem como o último contracheque ou comprovante de renda equivalente; c) sem prejuízo, junte as três últimas faturas do cartão de crédito e os três últimos extratos de conta corrente/poupança que possuir. A ausência no atendimento de algum dos itens elencados, importará no indeferimento do benefício e consequente determinação de recolhimento das custas devidas, na forma do art. 290 do CPC. Da antecipação de tutela. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela e condenação em danos morais. Narra a Requerente que é beneficiária do INSS e que desde o mês de agosto de 2022 vem sendo efetuado desconto em seu benefício, sob a rubrica “a RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL – RCC”, no valor atual de R$ 52,88 (cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). A parte autora informa que nunca contratou os referidos serviços. Portanto, o Autor busca a tutela do Poder Judiciário no intuito de que cessem os descontos em sede de antecipação de tutela, bem como requer ao final a restituição em dobro dos valores indevidos lançados em seu benefício previdenciário, e indenização pelo dano moral sofrido. É o relatório. Decido. O instituto da antecipação dos efeitos da tutela visa entregar a parte autora, total ou parcialmente, o objeto da prestação jurisdicional deduzida em juízo, antes do julgamento definitivo da lide, desde que preenchidos os requisitos legais. Sendo assim, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que o Magistrado verifique a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, não resta demonstrado, de plano, a probabilidade do direito invocado, eis que a documentação apresentada, embora aponte os descontos, não evidencia, de forma inequívoca, que sejam ilegais ou abusivos, necessitando de dilação probatória para tanto. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a comprovação da hipossuficiência e volte-me concluso. ITAOCARA, 24 de junho de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
4. Processo 08010585120258190025
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801058-51.2025.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Do pedido de gratuidade de justiça. Visando a análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, traga a parte autora: a) a sua última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF; b) se não declarante do imposto de renda, junte, a CTPS assinada, bem como o último contracheque ou comprovante de renda equivalente; c) sem prejuízo, junte as três últimas faturas do cartão de crédito e os três últimos extratos de conta corrente/poupança que possuir. A ausência no atendimento de algum dos itens elencados, importará no indeferimento do benefício e consequente determinação de recolhimento das custas devidas, na forma do art. 290 do CPC. Da antecipação de tutela. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela e condenação em danos morais. Narra a Requerente que é beneficiária do INSS e que desde o mês de agosto de 2022 vem sendo efetuado desconto em seu benefício, sob a rubrica “a RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL – RCC”, no valor de de R$ 71,58 (setenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Alega que ao contratar o empréstimo fora lhe assegurado que se tratava de empréstimo consignado, jamais solicitou o cartão de margem consignável. Portanto, o Autor busca a tutela do Poder Judiciário no intuito de que cessem os descontos em sede de antecipação de tutela, bem como requer ao final a restituição em dobro dos valores indevidos lançados em seu benefício previdenciário, e indenização pelo dano moral sofrido. É o relatório. Decido. O instituto da antecipação dos efeitos da tutela visa entregar a parte autora, total ou parcialmente, o objeto da prestação jurisdicional deduzida em juízo, antes do julgamento definitivo da lide, desde que preenchidos os requisitos legais. Sendo assim, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que o Magistrado verifique a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, não resta demonstrado, de plano, a probabilidade do direito invocado, eis que a documentação apresentada, embora aponte os descontos, não evidencia, de forma inequívoca, que sejam ilegais ou abusivos, necessitando de dilação probatória para tanto. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a comprovação da hipossuficiência e volte-me concluso. ITAOCARA, 24 de junho de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
5. Processo 00444218620118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044421-86.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Gk Produtos Térmicos e Hospitalares Ltda. (M. Falida) e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Capital Consultoria Financeira - Conselho Regional de Química - Iv Região - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel e outros - Sarfam Indústria e Comércio e Importação Ltda - - Sealed Air Embalagens Ltda - - ÓTTIMA ALIMENTOS BÁSICOS LTDA e outros - TIM CELULAR S/A - - Diogo Oliveira de Almeida - - Dinaco Importação Comércio S/A - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda e outros - Hultmann & Hultmann Com. e Locação de Contêineres Ltda. - - Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo - IPT - - Renilton Santiago da Conceição - - Adelaide Silva Santos - - Julio Cesar da Silva - - Sindicato Trab Inds Quim Farmaceuticas Plasticas Simil Sp - - Sara Batista - - Elma Gomes Cezar - - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - - Gerson Laurindo da Paz - - Alice Camara - - Edélcio Pacheco da Silva - - ELISEU BATISTA - - Nsa Advocacia e Consultoria - - Ubirajara Franklin Santana Justino - - Banco do Brasil S/A - - Rodrigo Macedo de Almeida - - Natália Chaves Jacob - - Leandro Candido Ribeiro - - Centro de Integração Empresa Escola - Ciee - - Edmilson Fernandes dos Santos - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Lucilla Giaquinto - - Daniela Martins Porto - - Fazenda Municpal de Taboão da Serra - - Nilson Francisco de Assis - - Sind. dos Trab. Nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de ... e Caieiras - - Rosilene Domingos da Lomba - - Jair Seno - - Carlos Henrique Martins Silveira - - Jaqueline Rodrigues de Oliveira - - União (Fazenda Nacional) - - Ruth Lea Inácio de Almeida Silva - - André Codina Pereira - - Ana Maria Caetano - - BANCO SAFRA S/A - - Gerivaldo Aparecido da Silva - - Claudia Regina Souza Oliveira - - IFT TRANSPORTES AÉREOS LTDA - - Erisvalda Soares da Silva Borges - - Elida Rocha Dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Vander Magalhaes Costa - - Thaylyse Costa Rocha - - Alan Costa Faustino e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - AMANDA MICHELE OLINTO DE LIMA - - Euclides Antonio de Souza - - VILMAR GONÇAVES DE AGUIAR - - Factor Way Fomento Mercantil Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências - - CLARO S/A - - Valdiane Barbosa Gonçalves - - Alessandra Alves Brito - - Sheila Cristina Santos - - Valmir Carpine - - Jose Augusto dos Santos Tavares e outros - Vistos. Fls. 4.162/4.163: última decisão. Fls. 4.166/4.168 (Administradora Judicial) e fls. 4.172/4.174 (Ministério Público): Intime-se o Detran para que proceda com o depósito do valor de R$ 1.330,00, correspondente à média apurada com a venda do veículo Fiat/Fiorino, placa DRA-0161 (fls. 4.119/4.125), na conta judicial vinculada a estes autos. Fica desde já consignado que, havendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo assinalado, ficará dispensada a aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial e pelo atraso no cumprimento da determinação anteriormente expedida. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia ao referido órgão. Fls. 4.176/4.192, 4.213/4.229 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca da demonstração contábil de fevereiro e março de 2025. Fls. 4.205/4.206 (Resposta de Ofício): Intime-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA (OAB 262643/SP), RUBENS TAVARES DE GOES (OAB 261956/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), SILVANA SILVEIRA SANTOS (OAB 281433/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), TATHIANA CROMWELL QUIXABEIRA (OAB 294552/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR (OAB 93424/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANDRE AMORIM FERNANDES NETO (OAB 325975/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), VERÔNICA L. CAMPOS CONCEIÇÃO (OAB 7950/MT), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), VERA LUCIA MAGALHAES COSTA (OAB 305922/SP), GK PRODUTOS TÉRMICOS E HOSPITALARES LTDA. (M. FALIDA), PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB 18063/PR), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), REGINA CECILIA JURKEVICIUS (OAB 146801/SP), REGINA CECILIA JURKEVICIUS (OAB 146801/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO (OAB 138336/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANA MARIA OTTONI SAKAI (OAB 176592/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO (OAB 177836/SP), FÁBIO DE CARVALHO GROFF (OAB 178470/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP), MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 106872/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO (OAB 138336/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ANDRE DEPARI (OAB 220246/SP), ANDRE DEPARI (OAB 220246/SP), FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 221972/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), JUSSARA YANAE NUNES DA SILVA (OAB 247735/SP), NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), MARCELO ALVES GOMES (OAB 197445/SP), MARCELO ALVES GOMES (OAB 197445/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP)
6. Processo 05071670320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GRAN ROYALLE NOVA SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; GRAN VIVER URBANISMO S/A; Agravado(a)(s) - MARIA LUCIA MEDRADO DE BARCELLOS ESPESCHIT; WAGNER ESPESCHIT; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 10/07/2025. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível . Irene Conceição Ferreira Gomes . Escrivã. Adv - DANIELA APARECIDA DE REZENDE RODRIGUES, DANIELA APARECIDA DE REZENDE RODRIGUES, EDILSON TEODORO AMARAL, EDILSON TEODORO AMARAL, LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ PAULO BICALHO TAVARES, LUIZ PAULO BICALHO TAVARES, PEDRO VINHA, VANESSA PEREIRA, VANESSA PEREIRA.
7. Processo 10556481720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055648-17.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - LAM Operadora de Planos de Saúde - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Alberto Alves Junior - - Walter Pereira Porto - - Emil Sabino e outro - Gustavo Ceni Chagas - - Valdete Jacinto da Silva - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - M de Santana Pereira Lanchonete - Me - - Silvia Regina dos Santos Clemente - - Ivonisa Aparecida Andrade de Abreu - - Valeria Regina Del Nero Regattieri - - Maria Francinalda de Alencar Pereira Lima - - Yuri Favero - - TOTVS S/A - - Clodoaldo Mascarenhas de Oliveira - - Ademir Cassiano - - Airton Rogerio Bellini - - Jandyra Baptista Bellini e outros - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Eva Maria Ferreira dos Santos - - Sabrina Cristiana Ferreira dos Santos - - Aleida Gomes dos Santos - - Dolores Martinez Gomes Pereira - - Sandra Regina Goveia - - Joel da Silva - - Cláudio Rodrigues Ferreira e outros - Vistos. Fl. 4.129 (última decisão). 1) Fls. 4.132/4.133 (Ministério Público opina pela homologação das contas prestadas pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações, homologo a prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial às fls.4094/4095, 4099/4100 e 4105/4106. 2) Fls. 4.134/4.135 e 4148/4149 (prestações de contas mensais da administradora judicial): Ciência às partes e ao Ministério Público. 3) Fls. 4.141/4.142 (Administradora Judicial apresenta Plano de Rateio): Ciência aos credores e ao Ministério Público para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Fls. 4.154/4.164 (ofício da 13ª vara de execuções fiscais/SP): Tendo em vista a informação de e-mails não respondidos, manifeste-se o administrador judicial, com urgência, acerca da efetivação da penhora. Publique-se. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSIMAR VARGAS FURCK (OAB 330468/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), JOSE ALMIR DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 336490/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), HUMBERTO BICUDO DE MORAES (OAB 119525/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP), FABIO PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CRISTIANO SILVESTRE (OAB 240719/SP)
8. Processo 10556481720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055648-17.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - LAM Operadora de Planos de Saúde - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Alberto Alves Junior - - Walter Pereira Porto - - Emil Sabino e outro - Gustavo Ceni Chagas - - Valdete Jacinto da Silva - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - M de Santana Pereira Lanchonete - Me - - Silvia Regina dos Santos Clemente - - Ivonisa Aparecida Andrade de Abreu - - Valeria Regina Del Nero Regattieri - - Maria Francinalda de Alencar Pereira Lima - - Yuri Favero - - TOTVS S/A - - Clodoaldo Mascarenhas de Oliveira - - Ademir Cassiano - - Airton Rogerio Bellini - - Jandyra Baptista Bellini e outros - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Eva Maria Ferreira dos Santos - - Sabrina Cristiana Ferreira dos Santos - - Aleida Gomes dos Santos - - Dolores Martinez Gomes Pereira - - Sandra Regina Goveia - - Joel da Silva - - Cláudio Rodrigues Ferreira e outros - Vistos. Fl. 4.129 (última decisão). 1) Fls. 4.132/4.133 (Ministério Público opina pela homologação das contas prestadas pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações, homologo a prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial às fls.4094/4095, 4099/4100 e 4105/4106. 2) Fls. 4.134/4.135 e 4148/4149 (prestações de contas mensais da administradora judicial): Ciência às partes e ao Ministério Público. 3) Fls. 4.141/4.142 (Administradora Judicial apresenta Plano de Rateio): Ciência aos credores e ao Ministério Público para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Fls. 4.154/4.164 (ofício da 13ª vara de execuções fiscais/SP): Tendo em vista a informação de e-mails não respondidos, manifeste-se o administrador judicial, com urgência, acerca da efetivação da penhora. Publique-se. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), IRENE HAJAJ (OAB 92062/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSIMAR VARGAS FURCK (OAB 330468/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), JOSE ALMIR DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 336490/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), HUMBERTO BICUDO DE MORAES (OAB 119525/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP), FABIO PARREIRA MARQUES (OAB 147248/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), MARCELO HAJAJ MERLINO (OAB 173974/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CRISTIANO SILVESTRE (OAB 240719/SP)