Graziella Gabelini Drovetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00037014220124036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003701-42.2012.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086-A APELADO: DIVA LAYS TONELLI GUSSON MATOS Advogado do(a) APELADO: GRAZIELLA GABELINI DROVETTO PULICE - SP184367 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
3. Processo 00135256420084036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013525-64.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: DIVALDO ANTONIO TONELLI GUSSON, LILIAN MARIA PENTEADO GUSSON Advogado do(a) APELADO: GRAZIELLA GABELINI DROVETTO PULICE - SP184367 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
4. Processo 10248684820208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024868-48.2020.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Embargdo: Giovanni Rigoto Guilherme e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA INADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PREQUESTIONAR A MATÉRIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Graziella Gabelini Drovetto (OAB: 184367/SP) - 3º andar
5. Processo 10272070420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027207-04.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.A.L. - Códigos de protocolamento: Contestação 38001 Contestação com Reconvenção 7848 VISTOS. Custas à fls. 28/32. Fls. 25/38: acolho a emenda. Trata-se de pedido de interdição formulado por Suzana M.A.L. face a sua genitora Neusa S.A. Alega em síntese a parte autora que a requerida é portadora de transtorno neurocognitivo maior de provável etiologia degenerativa(Doença de Alzheimer), associado a transtorno depressivo recorrente, com declínio cognitivo global progressivo, prejuízo da memória recente, desorientação temporal ocasional, lentificação do pensamento com comprometimento do juízo crítico e da capacidade de insight, apresentando dependência significativa para atividades básicas e instrumentais da vida diária, conforme atestado de fls. 36/37. Manifestação ministerial à fls. 42/44 favorável à nomeação de curadora provisória à interditanda, no aguardo da citação e realização de exame pericial, com apresentação de quesitos. Observada a relevância e urgência decorrentes dos argumentos mencionados na inicial e em consonância com o parecer retro ministerial, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência, nomeio a parte requerente acima qualificada CURADORA PROVISÓRIA da parte requerida acima qualificada, com poderes, tão-somente, para atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da interditanda, tudo de conformidade com os artigos 85 e 87 da lei supramencionada, exceto para contrair dívidas em nome da interditanda, inclusive contrato de empréstimo consignado junto às Instituições Financeiras. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como Termo de Curador(a) Provisório(a), devendo a parte e/ou seu advogado(a) imprimi-lo junto ao SAJ. Cite-se a requerida pessoalmente, advertindo-a de que, não sendo contestada, por advogado, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora. A parte autora deve providenciar o recolhimento da diligência para fins de citação, caso ainda não haja o comprovante nos autos. Sendo constatado pelo Oficial de Justiça que a interditanda não possui condições de receber a citação ou não apresentada contestação no prazo legal, independente de nova conclusão, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Desde já, por economia e celeridade processual, determino a realização da períciapsiquiátrica a ser realizada pelo IMESC -Instituto de Medicina Social e Criminal de São Paulo, devendo o Sr. Perito especificar no laudo, se o caso, os atos para os quais se verifica a incapacidade. Nos termos do COMUNICADO CG Nº1942/2021, as perícias da área cível somente serão agendadasmedianteadiantamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC) comindicaçãoem campo próprio dos ofícios: da data do pagamento e das folhas do processo digital em que se encontra o comprovante. Desse modo, providencie o requerente o recolhimento dos honorários periciais de acordo com a Portaria IMESC nº 3/2024 de 07/05/2024: II- para perícias médico-legais e psiquiátricas o valor é R$ 1.199,95; mediante depósito no Banco do Brasil: 001, Agência: 1897-X Conta corrente: 8231-7, Titular: IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, devendo constar o Nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF). Vindo o comprovante do pagamento, oficie-se com presteza. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias, sendo o autor a partir da publicação e o réu a partir da citação, os quais, se apresentados, serão oportunamente remetidos ao Perito. Após a conclusão da perícia, será avaliada a necessidade de realização de avaliação multidisciplinar. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, apresente a requerente em 15 dias: a) cópia da declaração de bens da interditanda do último exercício; b) declaração pormenorizada das receitas e despesas mensais com a interditanda; c) esclarecimentos/comprovação da anuência dos demais filhos, ou sua qualificação completa com os respectivos endereços. Cumpra-se servindo o presente de mandado. Intime-se. - ADV: GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP)
6. Processo 10109250320168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010925-03.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADOLFO NATALINO MARCHIORI - Banco do Brasil S/A - Ordem nº: 2016/000688 - Vistos Manifeste-se o executado, em 05 dias, quanto à petição de fls. 439/442. Int. - ADV: GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ANDRÉ CHALELLA (OAB 156164/SP)
7. Processo 10191812220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019181-22.2022.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mizabeth de Souza Pereira - - Socrates de Souza Pereira - - Marcela Souza Pereira - Para expedição de carta de sentença, deverá a parte requerenterecolher a taxa devida (R$71,26 - guia FEDTJ - código 130-9), bem como indicar as peças processuais para composição do documento. Int. - ADV: GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP), GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP), GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
8. Processo 00314977520088260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031497-75.2008.8.26.0576 (576.01.2008.031497) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Matheus de Abreu Constantini - Banco do Brasil S/A - "Expedido ALVARÁ em favor da parte requerida,, segue para conferência e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Após foi enviado e-mail ao Banco do Brasil conforme fls acima para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos- que deve ser acompanhado pela parte interessada." - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GRAZIELLA GABELINI DROVETTO (OAB 184367/SP)