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Maitê Cazeto Lopes

Maitê Cazeto Lopes

Número da OAB: OAB/SP 184422

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: MAITÊ CAZETO LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005050-12.2016.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Transpolix Transportes Especiais Ltda - - Joao Carlos Forssell Neto - - Francisco Eduardo Pessini Bedran e outro - Deverá o interessado recolher taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP, atualmente, o equivalente a R$ 44.87 (independentemente se o processo tramitou em meio físico ou digital), na guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Prazo: 10 dias. Para gerar a guia, deverá acessar o site do Banco do Brasil, através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), EDUARDO PERRI TAVARES (OAB 145125/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002970-08.2017.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade sexual - A.L.T.J. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR Antonio Luiz Tavares Junior como incurso nos artigos 229 e 288, caput, c/c artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. A pena privativa de liberdade fica substituída pelas penas restritivas de direito, nos exatos termos acima fixados. E ABSOLVER o acusado da imputação do crime do art. 228 do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. O réu poderá recorrer em liberdade, considerando que respondeu ao processo nessa condição e não há elementos que justifiquem a alteração de seu status. Comunique-se às vítimas a presente sentença, na forma do art. 201, §2º, do CPP. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se carta de guia; b) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal; c) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); d) arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005643-97.2012.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Joao Carlos Forssell Neto - Apelante: Transpolix Transportes Especiais Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itanhaém - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Agenor Nakazone (OAB: 276256/SP) - Maitê Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Eduardo Pierre Tavares (OAB: 145125/SP) - Vanessa Fernandes Pereira (OAB: 236994/SP) - Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008647-52.2024.8.26.0451 (processo principal 1002315-91.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - C.M.H. - - S.M.D. - - A.H.A.L.V. - Ordem nº 2020/000356 Vistos, Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença movido por Ministério Público do Estado de São Paulo contra Sonia Maria Delfini, Claudio Maluf Haddad e Ana Heloisa de Arruda Leme de Vasconcellos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Verificada a existência de custas processuais pendentes, intime-se o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), CECILIA DE LARA HADDAD (OAB 213377/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), CECILIA DE LARA HADDAD (OAB 213377/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), REINALDO COSTA (OAB 55487/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), CECILIA DE LARA HADDAD (OAB 213377/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Fls. 10669 - defiro. Após o retorno do feito, certifique-se a serventia o trânsito em julgado em relação a cada um dos réus. Int. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500082-13.2019.8.26.0447/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pinhalzinho - Embargte: Carlos Henrique Arouca - Embargdo: 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - - Advs: Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/SP) - Maitê Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Vitor Vanderstappen Louro (OAB: 373607/SP) - 10º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1529676-74.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.G.P. - Vistos. Determino o apensamento deste expediente cautelar aos autos do inquérito policial respectivo. À serventia providencie o necessário. Intime-se. - ADV: MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. 1) Fls. 10652/10663 - ante a informação de que os agravos de instrumento em recurso extraordinário não foram julgados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. 2) Tendo em vista a interposição de agravo em recuso extraordinário, aguarde-se o julgamento por 60 (sessenta) dias, no prazo, e após, realize pesquisa acerca de eventual julgamento, certificando-se. Int. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005688-30.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RS Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - WS Govoni Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), MARCO AURELIO NAKAZONE (OAB 242386/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP), AGENOR NAKAZONE (OAB 276256/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Considerando a manifestação da vítima perante a Equipe Técnica do juízo, bem como a cota ministerial retro, verifico que resta mantido o panorama fático-jurídico que ensejou a concessão das medidas protetivas em favor da vítima, em razão da comprovação de risco concreto à segurança da ofendida, razão pela qual confirmo a decisão liminar de fls. 45/46, para manter as medidas protetivas de urgência concedidas em benefício da vítima./r/nDiante do teor do tema 1249 do STJ, anote-se o prazo de 03 (três) meses de vigência, tão somente para fins cadastrais junto ao BNMP/MPU./r/nFica ressalvado o direito do suposto autor do fato à visitação do(s) filho(a)(s) menor(es), caso existente, desde que realizada por intermédio de interposta pessoa de confiança para busca e entrega da prole. /r/nRessalta-se, ainda, que, caso haja necessidade de prorrogação do prazo das protetivas, se houver qualquer fato novo, ou mesmo o descumprimento da presente decisão pelo autor do fato, deverá comparecer a este Fórum para que seja orientada pela Defensoria Pública que atua em defesa dos interesses da mulher ou estabelecer contato com o NUDEM (Defensoria Pública da mulher) ou constituir um advogado./r/nApós o decurso do prazo no BNMP/MPU, a ausência de manifestação da vítima conduzirá ao esvaziamento da situação de risco e importará em nova análise da adequação e necessidade das medidas inibitórias, razão pela qual determino a remessa dos autos ao MP. Com a manifestação ministerial, voltem conclusos./r/nE. os mandados, de imediato, devendo a diligência ser cumprida pelo Sr. OJA em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do Aviso CGJ nº 272/2022. Cumpra-se a diligência na forma do artigo 370 do CPP e 212 e parágrafos do CPC. Após, dê-se ciência ao Ministério Público./r/nFica autorizado o cumprimento na forma do artigo 385 §§ 2º ao 5º do Código de Normas da CGJ. /r/nIntimem-se e dê-se ciência.
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