Renato Bernardes Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00165121519978260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016512-15.1997.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Sivonei Marcos de Oliveira - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - ISS (ROMPIMENTO DE ACORDO DE PARCELAMENTO) DOS EXERCÍCIOS DE 1992 (05/92) 1194 (11/94) SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ARTIGO 924, V DO CPC) CABIMENTO PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEF E PARALISADO POR MAIS DE 06 (SEIS) ANOS POR INÉRCIA DA EXEQUENTE PRAZO PRESCRICIONAL QUE PASSA A FLUIR AUTOMATICAMENTE APÓS O DECURSO DO ANO DA SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 314 DO STJ - OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (ART. 927, III DO CPC): TEMAS 566; 567/569; 568 E 570/571 RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) - Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Marco Antonio Ferreira Boneli (OAB: 310473/SP) - Eduardo Rehder Galvão (OAB: 377620/SP) - 1º andar
3. Processo 15038890420188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1503889-04.2018.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503889-04.2018.8.26.0309; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Jundiai; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Pieroni; Apelado: Valéria Oliveira Pieroni; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15008806820178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1500880-68.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500880-68.2017.8.26.0309; Municipais; Apelante: Municipio de Jundiai; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Idenir Araujo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15060005320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1506000-53.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506000-53.2021.8.26.0309; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Cynthia Raquel da Costa Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15044619120178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1504461-91.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504461-91.2017.8.26.0309; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de Jundiai; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Escola de Educação Infantil Mundo Azul Ltda Me; Apelado: Diana Salviano de Morais; Apelado: Carlos Alberto de Morais; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15046402520178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1504640-25.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504640-25.2017.8.26.0309; Municipais; Apelante: Municipio de Jundiai; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Nalva Vieira de Lima - 120371268-59; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00035776820198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003577-68.2019.8.26.0309 (processo principal 1000592-80.2015.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.M.L.M. - J.A.C. - - E.T.P. - P.L.J.A.P.F. - P.M.J. - Vistos. Fls. 637/638: informe a serventia à 1ª Vara Cível de Várzea Paulista que o leilão designado neste processo foi cancelado, por conta da satisfação da obrigação. Superado, cumpra-se o determinado em sentença. Int. - ADV: RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), GABRIEL FERREIRA PIRES DA COSTA FERNANDES (OAB 500394/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), GREGORY RATTI (OAB 331017/SP), JOÃO VICENTE AUGUSTO NEVES (OAB 288586/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP)