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Rodrigo Barone

Rodrigo Barone

Número da OAB: OAB/SP 184480

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF3, TRF4
Nome: RODRIGO BARONE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7001115-38.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - FAT'S ENGENHARIA CONSULTORIA S/C LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE OSASCO - Processo de Origem: 0049245-32.2000.8.26.0405 8ª Vara Cível Foro de Osasco Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: MICHELE RODRIGUEZ PRADO MIGUEL (OAB 355199/SP), JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (OAB 79.541/SP), VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 257767/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187.842/SP), DÍMYLA OLIVEIRA SANTOS PAULINELLI (OAB 368831/SP), RAPHAEL ROBERT RUSCHE (OAB 379499/SP), MUNICÍPIO DE OSASCO
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006553-92.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Osvaldo Ciaramicoli - Corrija o exequente o formulário MLE de fls. 331 para o constar o valor R$R$ 11.822,70, pois a atualização será feita pelo Banco, no prazo de cinco dias. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), SERGIO VINHAS DE SOUZA (OAB 404589/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012678-46.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Barone - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Vistos. Verifico que a parte autora, após análise do mérito da ação proposta, teve seu direito declarado por sentença, bem como que a parte requerida não se furtou a cumprir a determinação exarada por sentença, ao contrário, adimpliu sua dívida espontaneamente, quitando integralmente o débito, modo típico de extinção das obrigações. Assim, tem-se que o feito atingiu sua finalidade ainda na fase de conhecimento. Expeça-se mandado de levamento eletrônico em favor da parte autora. Por todo o exposto, determino que procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098807-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Gomes de Souza - - Fabiana Borges da Silva - Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. Ante a manifestação de fls. 351/352, para sanar o ponto controvertido (1) estabelecido na decisão de fls. 346/347, defiro a produção de prova pericial mecânica no veículo objeto da lide e, para tanto, nomeio o perito ENG. JOÃO CARLOS P. GOMES joao.gomes@jppericias.com.Br Intime-se o expert para manifestação do encargo e para estimar seus honorários que serão adiantados pela parte ré PEUGEOT. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo dequinze diasda intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011167-03.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samuel Marangoni Diniz Moreira da Silva - - Ana Carolina Adolfo Donini Moreira - Campovel Veículos Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 508/510: Ciente o Juízo. 2. Chamo o feito à ordem para converter o julgamento em diligência. 2.1. INTIME-SE a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão de SAMUEL no polo ativo da demanda, tendo em vista que os documentos de fls. 73 e 74 apenas mencionam a Autora ANA CAROLINA. 2.2. Ademais, nos termos do que dispõe o art. 10 do Código de Processo Civil, CONCEDO o mesmo prazo para que a parte autora junte aos autos cópia do comprovante da transferência bancária mencionada na exordial, bem como para que esclareça quando obteve acesso aos documentos acostados às fls. 77, 78, 79 e 80 visto que, na referida documentação, há registro expresso da existência de gravame sobre o automóvel adquirido. 3. Após, tornem os autos conclusos para nova deliberação ou sentenciamento. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP)
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