Silvia Cristina Souza Nazarine

Processos do Advogado

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2. Processo 00085302420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008530-24.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020289-36.2022.8.26.0625) (processo principal 1020289-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marcos Roberto Martins - Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: TAIS SILVEIRA RODRIGUES DO AMARAL (OAB 191077/SP), SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE (OAB 184502/SP)
3. Processo 00003916220018260634
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000391-62.2001.8.26.0634 (634.01.2001.000391) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espolio Nathanael Francisco Nazarine Rep P Francisco Mariano Nazarine Neto - - Espolio Benvinda Mariano da Silva Nazarine Rep P Francisco Mariano Nazarine Neto - Marcos Antonio Arakaki - Francisco Mariano Nazarine Neto - Marcos Antonio Arakaki - Delfin Rio Sa Credito Imobiliario - - Druida de Desenvolvimento Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. I - Dada a tecnicidade e profundidade do laudo pericial, inobservo elementos para afastá-lo; bem por isso, homologo o valor do imóvel em R$ 480.664,45. II -Nos termos do Comunicado CG n. 12/2024(Processo nº 2023/79862), expeça(m)-se Mandado(s) de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário(s) apresentado(s) (p. 1857); estando incorreto(s) com respeito ao preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via Ato Ordinatório, para saná-lo(s) dentro de 5 dias. Para depósitos judiciais anteriores a 1º/3/2017, deve-se atenção ao Comunicado Conjunto n. 318/2023 e sua republicação em 5/11/2024. Lembre-se de que, salvo quando mais de uma pessoa for levantar valor do mesmo depósito, o formulário deve ser preenchido com o valor nominal, isto é, com o valor do depósito inicial, pois a atualização do valor será naturalmente incluída na operação do MLE; o preenchimento equivocado poderá causar retardamento na liberação. Intimem-se. Tremembe, 14 de maio de 2025. - ADV: SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE (OAB 184502/SP), SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE (OAB 184502/SP), TAIS SILVEIRA RODRIGUES DO AMARAL (OAB 191077/SP), LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI (OAB 413051/SP), MARCOS ANTONIO ARAKAKI (OAB 153134/SP), MARCOS ANTONIO ARAKAKI (OAB 153134/SP), MARCOS ANTONIO ARAKAKI (OAB 153134/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP)
4. Processo 00034261720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003426-17.2025.8.26.0625 (processo principal 1016336-93.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jayme de Moura Bastos Neto - Vistos. I. DELIBERAÇÕES INICIAIS 1. Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor do débito (CPC, 523, §1º) 1.2. Deixo consignado desde logo que presumir-se-à válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado ou quando houver modificação de endereço não informado ao juízo, hipóteses nas quais fluirão os prazos mencionados a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, incumbindo à Serventia aguardar o decurso, certificando a ocorrência, conforme o caso. 2. Havendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que o seu silêncio importará em presunção de concordância e quitação da obrigação. 2.1. Na hipótese de discordância, deverá o credor, na mesma petição, requerer desde já o que compreender de direito para o início da expropriação de bens do devedor com relação à diferença devida (CPC, 523, §2º). O pedido deverá vir acompanhado com memória de cálculo atualizada. Referido cálculo deverá ainda englobar os honorários advocatícios devidos nesta fase, de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, além da multa cominatória de 10% (dez por cento) também sobre o valor executado. Sem prejuízo, expeça-se em favor do credor o mandado de levantamento da quantia incontroversa. 2.2. Havendo concordância expressa ou presumida, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e tornem os autos conclusos para a extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. Em não havendo o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o início da expropriação de bens do devedor. 3.1. O pedido deverá vir acompanhado de memória de cálculo atualizada. O cálculo deverá ainda englobar os honorários advocatícios devidos nesta fase, de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, além da multa cominatória de 10% (dez por cento) também sobre o valor executado. 3.2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. II. ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) DEVEDOR(A) 4. Fica o devedor ADVERTIDO de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação 5. Fica ADVERTIDO o devedor de que, diante dos entendimentos jurisprudenciais do c. Superior Tribunal de Justiça e do e. Supremo Tribunal Federal, na eventualidade de haver bloqueio de valores mantidos em contas bancárias, o pedido de desbloqueio fundado na impenhorabilidade das verbas, nos termos dos incisos IV e X, do art. 833 do CPC, deverá vir instruído com indicação de outros bens aptos e idôneos à satisfação do débito, ou indicação de outros meios executivos menos gravosos, pois, em não havendo alternativa para a satisfação, o bloqueio poderá ser mantido. III. ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) CREDOR(A) 6. Uma vez requeridos, ficam desde logo deferidos os seguintes, bastando à parte e à Serventia fazerem referência ao respectivo item desta decisão para requerimento e cumprimento, incumbindo ainda à parte credora instruir o pedido com o comprovante do recolhimento da respectiva custa judicial: a) cadastro do(a) devedor(a) no rol de inadimplentes da SERASA; b) a expedição de mandado/carta precatória para a realização de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei; c) lançamento de minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD: i) caso o valor bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput, do CPC - inferior ao valor das custas da execução, providencie a serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro ii) havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. iii) decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor poderá importar na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada; d) pesquisa de bens de titularidade do(a) devedor(a) nos sistemas INFOJUD e RENAJUD; e) a pesquisa de relações do(a) devedor(a) com terceiros no sistema SNIPER; f) a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg; e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para pesquisa de contratos de previdência privada do(a) devedor(a); g) expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, cujos dados deverão ser indicados; h) a penhora de eventuais créditos do(a) devedor(a) mantidos no programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; i) a pesquisa de bens imóveis no sistema ONR (ARISP); j) o pedido de consulta de eventual DOI em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD. k) o pedido de pesquisa para saber se existe ou não escritura pública ou testamento em nome da executada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br (art. 1º do Prov. 18 do CNJ); l) pesquisa de endereço do(a) devedor(a) nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 8. Ficam desde logo indeferidos: a) indefiro o pedido de expedição de ofício às Companhias Aéreas para informar a existência de milhas em nome do executado, visando posterior penhora, pois ante a ausência de mecanismos seguros para a conversão das milhas em moeda corrente, a medida é inútil, pois não levará a satisfação da dívida. b) o envio de ofícios a Fintechs e à Bolsa de Valores, haja vista que os valores mantidos nessas entidades já estão abrangidos na pesquisa do sistema SISBAJUD. 8. Com relação à penhora de imóveis, o pedido deverá vir instruído com a certidão atualizada da matrícula do bem. 8.1. Caso o imóvel esteja alienado fiduciariamente a terceiro, não será possível a sua penhora, sendo, no entanto, possível a penhora do direito aquisitivo do(a) devedor(a) (CPC, 835, XII). Nessa situação, a penhora se dará nos termos do art. 855, I do CPC, intimando-se o credor fiduciário para, no momento oportuno, transmitir a propriedade do imóvel ao aqui credor. 9. No caso de penhora de automóveis, também não será possível caso o bem esteja alienado fiduciariamente a terceiro, sendo no entanto passível de penhora o direito aquisitivo do devedor, nos termos do item anterior. 10. A aplicação de medidas atípicas (CPC, 139, IV) voltadas à coação do devedor em adimplir a obrigação, tais como suspensão da CNH ou do passaporte, somente serão deferidas se presentes os seguintes pressupostos: (i) frustração de todos os meios de localização de bens do devedor acima indicados; e (ii) demonstração inequívoca de que o devedor está ocultando o patrimônio. 11. Em eventual inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, certificando-se. 12. TODOS PEDIDOS FORMULADOS PELO CREDOR DEVERÃO VIR INSTRUÍDOS COM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA SOUZA NAZARINE (OAB 184502/SP)
5. Processo 10028331920228110002
   Tribunal: TJMT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo às partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.
6. Processo 50074439820218130338
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas acerca da sentença de id 10457470476. Fica, na ocasião, intimada a parte autora acerca dos embargos de id 10458607819.
7. Processo 00012913220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvia Cristina Souza Nazarine (OAB 184502/SP), Tais Silveira Rodrigues do Amaral (OAB 191077/SP) Processo 0001291-32.2025.8.26.0625 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Alexandre Shizuo, Beatriz Akemi Koga, Jorge Shaiti Koga - Vistos. Fls. 51: reexpeça-se o mandado de citação de Mauro Aparecido sem ônus aos autores, uma vez que o mandado de fls. 45/46 não atendeu à indicação de endereço de fls. 38/39. Int.
8. Processo 10064469620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvia Cristina Souza Nazarine (OAB 184502/SP), Tais Silveira Rodrigues do Amaral (OAB 191077/SP) Processo 1006446-96.2025.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Samuel Frederico Avinez Lima - VISTOS. I - Fls. 188: aguarde-se. II - Int.