Uliane Rodrigues Milanesi De Magalhães Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00031448820038260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003144-88.2003.8.26.0062 (062.01.2003.003144) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Sebastiana Dias de Oliveira - Autos com vista às partes da expedição do PRC/RPV, conforme dispõe o artigo 11 da Resolução nº 458/17-CJF/STJ: "Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório", ficando cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias, sem manifestação acerca da inserção do requisitório, será validado a requisição no sistema Precweb. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
3. Processo 00030154520148260144
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003015-45.2014.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Cloves Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciete Moreira Lopes (Justiça Gratuita) - Apelante: Bruno Henrique Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Allianz Brasil Seguradora S.A. (Sul América Companhia Nacional de Seguros) - APELAÇÃO Nº: 0003015-45.2014.8.26.0144 COMARCA: CONCHAL APTES.: CLOVES FERREIRA DOS SANTOSE E OUTROS APDA.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS JUIZ SENTENCIANTE: FELIPE GUINSANI I Levando-se em consideração que o Superior Tribunal de Justiça ainda não analisou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n. 1.803.225/PR, representativos da controvérsia repetitiva (tema 1039), continua vigente a adoção dos amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do novo Código de Processo Civil, mediante suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. II Assim, remetam-se os autos ao acervo, junto aos feitos sobrestados. São Paulo, 3 de março de 2022. VIVIANI NICOLAU Relator - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - 4º andar
4. Processo 10210537020148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021053-70.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - JOSE JOAQUIM DE ANDRADE - Vistos. 1.Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. 2.Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
5. Processo 10020806920148260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002080-69.2014.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Milton de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR MILTON DE SOUZA CONTRA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, ALEGANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL SEGURADO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUTOR RECORREU, BUSCANDO REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE AS FOTOGRAFIAS E LAUDO PERICIAL COMPROVAM VÍCIOS ESTRUTURAIS NÃO ATRIBUÍVEIS A DESGASTE NATURAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS DANOS NO IMÓVEL SÃO DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS COBERTOS PELO SEGURO HABITACIONAL OU SE RESULTAM DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL AFASTOU A HIPÓTESE DE FALHA DE CONSTRUÇÃO, INDICANDO QUE OS DANOS RESULTARAM DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR, NÃO SENDO ATRIBUÍVEIS À CONSTRUÇÃO ORIGINAL. 4. O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS RELACIONADOS À MÁ TÉCNICA DE EDIFICAÇÃO OU USO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A VÍCIOS CONSTRUTIVOS MILITA CONTRA O AUTOR. 2. VÍCIOS DECORRENTES DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR AFASTAM A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR DANOS NO IMÓVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 4º andar
6. Processo 00012239820058260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001223-98.2005.8.26.0038 (038.01.2005.001223) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Beatriz Trevisan Ferreira - ato(s) ordinatório(s): Intimação do requerente para, no derradeiro prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de extinção pela satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
7. Processo 00028015420148260144
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002801-54.2014.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: SILVIA DOS SANTOS FARIA (Curador do Interdito) - Apelante: Sonia Regina dos Santos (Interdito(a)) - Apelante: Luiz Fernando Guidini - Apelante: NEUZA ALVES FERREIRA GUIDINI (Justiça Gratuita) - Apelada: Allianz Brasil Seguradora S.A. (Sul América Companhia Nacional de Seguros) - Interessado: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano so Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Ecômica Federal - Vistos. Torno suspenso o julgamento em razão da afetação pelo STJ do Tema 1.039. Aguarde-se. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Roberta Teixeira Pinto de Sampaio Moreira (OAB: 246376/SP) - Ricardo Soares Jodas Gardel (OAB: 155830/SP) - 4º andar
8. Processo 00014161520008260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001416-15.2000.8.26.0095 (095.01.2000.001416) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Espólio de Regina de Grande Simoes - Vistos. Considerando o disposto noart. 165, do Decreto nº 3048/1999e noart. 112, daLei n. 8.213/1991, defiro a habilitação da viúva habilitada à pensão por morte, Sra. Maria Alice Simões Gini (fls. 527/528). Façam-se as anotações necessárias. Após, expeça-se alvará em seu favor para levantamento dos valores deixados pelo falecido Ruy Gini (fl. 485), conforme dados informados à fl. 528. Efetuado o levantamento, manifestem-se os exequentes. Nada requerendo, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)