Wilber Rossini

Processos do Advogado

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2. Processo 15002047920188260570
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500204-79.2018.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - M.S.C.R. - Defiro a Cota Ministerial de fls. 95. Nomeio como curadora a defensora dativa nomeada às fls. 81, Dra. Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB 184478/SP). Intime-se a defensora para que, em 10 dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP). Intime-se. - ADV: WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP)
3. Processo 00051125320148260294
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005112-53.2014.8.26.0294 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - RENE MARIANO - - OLAVIA LOURENÇO MARIANO - ) Ante a ausência de impugnação da(s) parte(s), HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2) No mais, abra-se vista ao Ministério Publico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP)
4. Processo 00065816520048260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006581-65.2004.8.26.0495 (495.01.2004.006581) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Daesp Departamento Aeroviario do Estado de Sao Paulo - Elisio Sadao Ohara - - Issao Takiute - - Joaquim Alves Esteves - - Torazo Okamoto Cha Ribeira Ltda - - Massao Sugano - - Rubens Tsukasa Fukuda - - Shiguenobu Ohara - - Marilene Coutinho da Rosa - - Jocelino Ribeiro da Rosa - - Heiji Nakai (falecido) - - Roberto Sugano - - Bernardo Kenji Nakai - - Milton Hideyuki Nakai - - Keiko Mizukami Ohara - - Sérgio Luiz Calçada Bernardo - - Armindo José Coutinho - - Tunako Honda Nakai - - Sandra Sanae Nakai - - Andresa Regina Pontes Sugano - - ALESSANDRA RAQUEL PONTES SUGANO - - Alan Rogerio Pontes Sugano e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Registro - - Paulo Kucznier Filho - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da E. 2ª. Instância. 2. Cumpra-se os V. Acórdão de fls. 2442/2455. 2.1. Promova a Serventia a inclusão do Município da Registro do polo passivo (v. fls. 2448, in fine). 3. Antes de se nomear perito judicial, em conformidade com os parâmetros estabelecidos a fls. 2453, determino a Serventia que proceda a digitalização das peças destes autos (Comunicado Conjunto 136/2024, item 20). 3.1. Efetivada a digitalização, proceda-se a conversão para o formato digital e intimem-se as partes para manifestação e, nada sendo arguido, a homologação da conversão e prosseguimento dos autos no formato digital. 3.2. Para os trabalhos de digitalização, considerando que os presentes autos possuem 2.460 páginas - 12 volumes, fixo o prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ARMANDO DI GIAIMO (OAB 65160/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), MARCIA ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP), ELISIO FREIRE DA SILVA (OAB 262997/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), PIRAJA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 63129/SP), MIGUEL BALAZS NETO (OAB 59214/SP), THAIS PONTES DE OLIVEIRA (OAB 42520/PR), RICARDO KAZUO OKAMOTO (OAB 461819/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (OAB 284884/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15805/PR), DIEGO BIAZZIN (OAB 334521/SP), GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS (OAB 304314/SP), KLINGER ARPIS (OAB 100416/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), SIMONE ARBAITMAN (OAB 106096/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP), FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), TERCIO DA SILVA ARAUJO (OAB 51230/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP), ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MARIELLI GURGEL COSTA ROUMILLAC (OAB 193178/SP), CESAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES (OAB 188069/SP)
5. Processo 00001528820138260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000152-88.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000152) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Antonio Adalberto Vieira da Cruz - - Francisco Flavio Uchoa Amorim - - Claudio Marques Duda - - Norberto de Oliveira - - L.S.C. - - Fabio de Lima - - Jefferson Luiz de Jesus - - Marcio Diego Nascimento Pinto - - Reinaldo Borges Maria - - Antonio Maria da Silva Matos Junior - - Eberson Ricardo Schimite - - Geovani Cipriano Marques - - Paulo Ricardo da Silva Lima - - Daiane Castro dos Santos - Ciência a(o)(s) nobre(s) advogado(a)(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema e-SAJ para impressão, de responsabilidade do(a) procurador(a) interessado. - ADV: SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), MANOEL ROGERIO DE LIMA (OAB 130164/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP), PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), ADILSON DA SILVA PINTO (OAB 226607/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP)
6. Processo 10005757920238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-79.2023.8.26.0294 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Jefferson Luiz Martins - - Flávia Santos Oliveira Martins - - Roberto Nunes da Rosa - - Edilson Farias de Lima - - Claudicir Alves Vassão - - Claudio Augusto da Silva Fraletti - - Simone Aparecida de Souza - - Luiz Fernando Ribeiro Lopes - - Emerson Jesus Celestino de Oliveira - - Lucas de Oliveira Leite e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. A Lei n. 14.230/2021 promoveu substanciais alterações na Lei n. 8.429/92, dentre elas, aquelas concernentes ao trâmite das ações de improbidade administrativa. Neste contexto, com a réplica do Autor, cabe ao Magistrado prolatar decisão tipificadora das condutas imputáveis aos réus, com a consequente especificação de provas, em medida preparatória ao saneamento processual, sob pena de error in procedendo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Civil por ato de improbidade administrativa Determinação de especificação de provas feita com inobservância à regra do art. 17, § 10-C, da LF 8.429/1992, incluído pela LF 14.230/2021 Error in procedendo configurado Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160020-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Mirim -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024). Em decisão de saneamento, deve-se observar o art. 17, § 10- D, da Lei nº 8.429/92, identificando os incisos supostamente violados em cotejo à narrativa da inicial, até porque não poderá, posteriormente, condenar em inciso diverso (art. 17, § 10-F, inciso I, Lei nº 8.429/92). Portanto, passo a imputar às partes as seguintes tipificações, observando a pluralidade de condutas, em atenção à narrativa exposta pelo Ministério Público, resumidamente e em cognição sumária, da seguinte maneira. Em respeito ao disposto no art. 17, §10-C da Lei 8.429/92 e sem modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo Ministério Público quando da petição inicial, este Juízo indica que o ato ímprobo imputado aos requeridos se coaduna ao artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92. Consigna-se que as condutas tipificadas não se tratam de prejulgamento ou de cognição exauriente, mas sim de cotejo entre a narrativa constante da exordial e as possíveis subsunções aos tipos previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, em estrita observância ao art. 17, § 10-D, da Lei nº 8.429/92. Ademais, indicadas uma pluralidade de condutas pelo Ministério Público, autoriza-se o possível enquadramento a mais de um inciso, não havendo, portanto, violação ao artigo mencionado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de improbidade administrativa - Decisão de tipificação das condutas apuradas e imputadas aos réus em observância ao art. 17, § 10-C da Lei nº 8.429/1992 - Inconformismo de um dos réus - Não cabimento - Alegada antecipação do julgamento de mérito -Não ocorrência - Mera recapitulação da inicial para fundamentar o enquadramento dos atos imputados aos requeridos no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992 - Alegado impedimento por força do art. 144, inciso II, do CPC - Não ocorrência - Inexistência de pré-julgamento - Não apreciação do feito pelo D. Juiz em outro grau de jurisdição - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253972-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Adélia - Vara Única; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024). No mais, a fim de se evitar eventuais nulidades, concedo novo prazo de 15 dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com a indicação do fato do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 17, §10-E, da Lei 8.429/92. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (OAB 25521DF/), KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA (OAB 521554/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 422937/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), LUÍS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA (OAB 56408DF/), GIOVANA DE LIMA GONZAGA (OAB 62231DF/), JOYCE DE CARVALHO MORACHIK (OAB 63986DF/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP)
7. Processo 10003517620228260424
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-76.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.C. - B.P.A. - - Luiz Carlos de Sousa Costa - Manifeste-se o requerido acerca do valor devido a título de honorários periciais. - ADV: RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)
8. Processo 10005676220215020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000567-62.2021.5.02.0433 : JONATHAN VINICIUS LOURENCO DE SOUZA : FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac0e05c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 24/04/2025. ELOISA NOVELLI  DESPACHO Vistos. Manifeste-se a ré, em 08 dias, quanto as impugnações oferecidas pelo autor. Após, conclusos.   SANTO ANDRE/SP, 24 de abril de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC