Francisco José Christiani Nogueira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 22236404320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223640-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Swiss Internacional Air Lines - Agravada: Sylvia Leonie Rothschild Kulikovsky - Agravado: Leao Kulikovsky - Indefiro a antecipação de tutela recursal. Uma passagem na classe executiva custa, em média, de duas a quatro vezes o valor da classe econômica. Isso é fato notório que dispensa maiores provas, sendo descabido o preço apresentado pela agravante como paradigma para firmar o valor dos danos materiais. Comunique-se. Intime-se a parte contrária para resposta. Após, retorne os autos conclusos para elaboração de voto. Intime-se. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP) - 3º andar
3. Processo 12013637520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1201363-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leda Maria Gattai Lourenço - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-se as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS (OAB 338914/SP)
4. Processo 00035091720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003509-17.2025.8.26.0016 (processo principal 0706329-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - LILLIANE MARIA GABRIELLI POZZI GRASSI - OMINT ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAUDE SC LTDA - 1- Anote-se neste incidente a prioridade na tramitação processual, em razão da idade da parte exequente (fls. 270 dos autos principais). 2- Fls. 109/110: com efeito, quanto ao capítulo da sentença que determinou a condenação da executada ao ressarcimento dos valores pagos a maior em virtude do reajuste de 13,20%, não há por ora os pressupostos necessários para compelir a executada ao pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, já que indispensável prévia delimitação do "quantum debeatur". Portanto, conheço dos embargos de declaração e acolho-os em parte, a fim de afastar, por ora, a determinação para imediato pagamento de quantia relativa à referida obrigação. Por outro lado, com fulcro no art. 524, § 3º, do CPC, determino à executada que apresente todas as informações e documentos necessários ao cálculo do valor devido à exequente a tal título, no prazo de 15 dias. Na sequência, com a manifestação da executada, intime-se a exequente para manifestar-se a respeito, ocasião em que deverá apontar o valor que entende devido, com base nas informações e documentos a serem apresentados pela executada. 3- Sem prejuízo do item anterior, tendo o título executivo judicial declarado a nulidade do reajuste no percentual de 13,20%, objeto de impugnação nos autos principais, e não tendo a executada procedido, até o momento, ao expurgo do aludido percentual (fls. 03, penúltimo parágrafo), em que pese intimada a respeito à fl. 107 (os aclaratórios opostos foram restritos à obrigação de pagar, não tratando da obrigação de exclusão do reajuste tido como nulo), determino à executada que, em cinco dias, emita novo boleto, para vencimento em agosto de 2025, em substituição ao apresentado à fl. 123, com exclusão do reajuste de 13,20%, fazendo no montante indicado pela exequente à fl. 121, primeiro parágrafo (R$ 16.689,12). O novo boleto deverá ser enviado diretamente para a parte exequente, com antecedência mínima de cinco dias em relação à sua data de vencimento, comprovando-se a executada nos presentes autos essa nova emissão e o respectivo envio do documento à consumidora. Anoto que eventual incorreção do cálculo apresentado pela exequente em sua última manifestação poderá, se o caso, ser objeto de acertamento nas mensalidades futuras, após o atendimento, pela executada, do item 1, "supra", e a oportuna deliberação judicial a respeito, não se justificando, todavia, a manutenção da cobrança de valor além do devido, pela ausência de demonstração da exclusão do montante proporcional ao reajuste tido como abusivo. A fim de evitar a ocorrência de dano irreparável à exequente, decorrente de eventual cancelamento do plano pelo inadimplemento do boleto com valores indevidos, até que haja a comprovação do cumprimento da obrigação acima determinada (nova emissão do boleto e seu envio à exequente), fica a parte autora dispensada do pagamento do boleto com vencimento em 10.08.2025, já que incluído, em seu valor total (R$ 18.892,08), montante relativo ao reajuste tido como nulo no título executivo, sem que possa a executada, em contrapartida, suspender ou interromper o fornecimento do serviço em virtude do não pagamento do boleto apresentado à fl. 123. Intime-se. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA STAHL (OAB 223079/SP)
5. Processo 21407548420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140754-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Arlene Werneck Barbosa - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RÉ AGRAVANTE. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES APRESENTADA PELA EXEQUENTE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO CONTEMPLA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO DA EXECUÇÃO DE VALORES NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. EVENTUAL INADIMPLEMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE DEVE SER APURADO POR MEIO PRÓPRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. EXCLUSÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES. MANUTENÇÃO DAS EXECUÇÕES REFERENTES À MULTA E AOS HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Rosana Chiavassa (OAB: 79117/SP) - Silvana Chiavassa (OAB: 97755/SP) - Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP) - Gabriel Chiavassa de Mello Paula Lima (OAB: 374611/SP) - Caique Damião da Silva (OAB: 426003/SP) - 4º andar
6. Processo 11481092720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1148109-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Cesp - Apelado: Luiz Fernando Galli - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP) - Luís Marçal Roriz Dias (OAB: 338914/SP) - 4º andar
7. Processo 00150655520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015065-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1020386-54.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Fabiana Andréa Bueno - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fl. 171: Ciência à exequente. Intime-se. - ADV: LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS (OAB 338914/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP)
8. Processo 22260706520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226070-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro Regional de Santo Amaro; 15ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0033189-60.2023.8.26.0002; Reajuste contratual; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Luciana de Magalhães Lancellotti; Advogado: Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.