Tiago Henriques Papaterra Limongi

Processos do Advogado

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2. Processo 21863379220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186337-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Crowned Capital S.A. - Agravado: R2C Holdings S.A. - Interessado: Singulare Cvtm S.a. - Interessado: Ricardo Bocchino Ferrari - Interessado: Minefer Development Ltda Em Recuperacao Judicial - 1. Recebo o agravo no efeito devolutivo, porquanto, ao menos em um exame perfunctório, não antevejo a possibilidade de lesão em grau suficiente para o deferimento da medida requerida em caráter liminar. A agravante sustenta o perigo de dano caso seja mantida a r. decisão recorrida, porque a agravada estaria se utilizando dela para afugentar interessados em participar do leilão, que será realizado nos autos da Recuperação Judicial do grupo Imcopa (processo nº 0000155-53.2013.8.16.0025, em trâmite na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba fls. 36/43), ao notificá-los extrajudicialmente dispondo que (a) não poderá alegar ser mero terceiro de boa-fé no processo de leilão das UPIs (verdadeira liquidação) do Grupo Imcopa", (b) o adquirente de tais ativos não estará protegido pelas normas de não-sucessão aplicáveis aos processos regulares de leilão de UPIs, visto que o procedimento em discussão ocorre em desrespeito à Lei nº 11.101/2005", (c) "será responsabilizada sob lei brasileira pelo passivo do 'grupo econômico de fato' composto pelo Grupo Imcopa e pelo Grupo Petrópolis (ambos em Recuperação Judicial)" e (d) o terceiro será responsabilizada sob lei luxemburguesa pela reparação dos prejuízos causados à Crowned". Ocorre que, como relatado pela própria agravante, o juízo da 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba decidiu que não podem ser exaradas informações inverídicas sobre o andamento do presente feito, sobre a realização do leilão para venda das UPIs nos exatos termos do 3° aditivo ao plano de recuperação judicial aprovado e homologado e sobre a não sucessão das obrigações do Grupo Imcopa à eventual arrematante, determinando à agravada que se abstivesse de promover a notificação a terceiros em contrariedade às decisões deste Juízo, do TJPR e do STJ que reconheceram a licitude do leilão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ato de descumprimento (fl. 42), o que afasta o argumento da parte de periculum in mora. Registre-se que a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação da tutela recursal são medidas que exigem não apenas o fumus boni iuris, mas também o periculum in mora, ou seja, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, que não está evidenciada. Ademais, é preciso consignar que a agravante defende a probabilidade do provimento do recurso, por ausência de dúvidas quanto à representação do Agro 1 e porque estaria evidenciada a violação aos limites da jurisdição brasileira. A fim de amparar o seu pedido de efeito suspensivo, a agravante coligiu aos autos cópia de decisão, em língua estrangeira (fls. 87/124) e traduzida (fls. 44/86), proferida pelo juízo de Luxemburgo no processo judicial pré-arbitral proposto pela agravada com o objetivo de obter o controle da Crowned Capital S.A., na qual teriam sido rejeitados os argumentos da agravada e, implicitamente, teria sido confirmada a titularidade da Crowned Capital S.A. por Ricardo Bocchino Ferrari, ante a ausência de provimento favorável à agravada (fls. 44/86 e 87/124). No ponto, convém destacar que a versão em português da decisão judicial carreada aos autos não possui validade jurídica, por não estar em conformidade com o que estabelece o art. 192 do CPC e a Lei nº 14.195/2021, que dispõem sobre a tradução juramentada de documentos redigidos em língua estrangeira. Desse modo, indefiro o pedido de atribuição ao recurso de efeito suspensivo. 2. VOTO Nº 46.338. À mesa. São Paulo, 26 de junho de 2025. DES. GOMES VARJÃO Relator - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Tiago Henriques Papaterra Limongi (OAB: 184551/SP) - Eduardo Asperti (OAB: 184955/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Maria Abreu Guido de Souza (OAB: 290119/SP) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 22076/PR) - Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 41761/DF) - Tracy Reinaldet (OAB: 69913/DF) - Caio César Bueno Schinemann (OAB: 90440/PR) - 5º andar
3. Processo 10083759020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008375-90.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - R.C.H.S. - S.C.T.V.M.S. - - C.C.S. - - M.D.E.R.J. e outro - Vistos. Nos termos do artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte agravante, em 5 dias, acerca de eventual efeito suspensivo concedido. No silêncio, ao regular andamento do feito. Intimem-se. - ADV: MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA (OAB 290119/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 22076/PR), TRACY REINALDET (OAB 69913/DF), OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 47761/DF), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (OAB 90440/PR), EDUARDO ASPERTI (OAB 184955/SP), TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI (OAB 184551/SP)
4. Processo 00001555320138160025
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9181) DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10206698720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020669-87.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Alex Sandro de Lima - Iuni Participaçoes e Serviços S.A. e outros - Fernando Feller - - Marcelo Feller - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Márcia Roberta Bozian - - José Alessandro Tamião - - Amanda Lavagnini Fernandes Tamião - Rinaldo Gomes da Silva - - Atlas Schindler - - Condomínio Flat Paulista - - Gleison Santos Cutrim - - Wilson Zauhy Filho - - União Federal - PRFN - Antonio Claudio de Souza - Vistos. Fls. 21683: Proceda-se à exclusão da advogada Patrícia Buranello Brandão do sistema informatizado. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FABIO ZAUHY AZEVEDO (OAB 383275/SP), ANA PAULA MOREIRA CAMPANA (OAB 140308/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), IZABELA FELIPINI REZEKE (OAB 176869/SP), OCTAVIANO SANTOS LOBO (OAB 17784/SP), ROSELLE ADRIANE SOGLIO (OAB 177840/SP), CARLOS ROSALVO BARRETO E SILVA (OAB 181298/SP), TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI (OAB 184551/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352600/SP), LUANA RODRIGUES FERREIRA DAMASCENO (OAB 350268/SP), SIMONE ROSELI DE MATOS JAMBERG (OAB 328813/SP), PATRICIA BURANELLO BRANDÃO (OAB 296879/SP), PATRICIA BURANELLO BRANDÃO (OAB 296879/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ALDRIM BUTTNER (OAB 187020/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP)
6. Processo 21863379220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186337-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente; 1008375-90.2025.8.26.0100; Gestão de Negócios; Agravante: Crowned Capital S.A.; Advogado: Tiago Henriques Papaterra Limongi (OAB: 184551/SP); Agravado: R2C Holdings S.A.; Advogado: Eduardo Asperti (OAB: 184955/SP); Interessado: Singulare Cvtm S.a.; Advogado: Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP); Advogada: Maria Abreu Guido de Souza (OAB: 290119/SP); Interessado: Minefer Development Ltda Em Recuperacao Judicial; Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 22076/PR); Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 41761/DF); Advogada: Tracy Reinaldet (OAB: 69913/DF); Advogado: Caio César Bueno Schinemann (OAB: 90440/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21863379220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186337-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1008375-90.2025.8.26.0100; Assunto: Gestão de Negócios; Agravante: Crowned Capital S.A.; Advogado: Tiago Henriques Papaterra Limongi (OAB: 184551/SP); Agravado: R2C Holdings S.A.; Advogado: Eduardo Asperti (OAB: 184955/SP); Interessado: Singulare Cvtm S.a.; Advogado: Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP); Advogada: Maria Abreu Guido de Souza (OAB: 290119/SP); Interessado: Minefer Development Ltda Em Recuperacao Judicial; Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 22076/PR); Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 41761/DF); Advogada: Tracy Reinaldet (OAB: 69913/DF); Advogado: Caio César Bueno Schinemann (OAB: 90440/PR)
8. Processo 00603851920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.