Amanda Tomie Mizobuchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00018505620028260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001850-56.2002.8.26.0443 (443.01.2002.001850) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Municipio de Piedade - - Sinibaldi Sigmaringue Sasso - - Natalia Maria de Oliveira - - Azor Bueno de Camargo - - Rubens Pinto - - Jogi Katsuragawa - - Manoel Pedro Lopes e outros - Vistos. Fl. 1916: Defiro. Determino à CETESB a realização de vistoria, a fim de atestar o cumprimento do determinado pela decisão de fls. 1766/1767 quanto a recuperação dos danos ambientais causados na área objeto da ação, devendo informar a este Juízo quanto as medidas adotadas. Senha de acesso: e0qdtx Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), SILAS PEDROSO DE ALCANTARA (OAB 53292/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), ANTONIO BERNARDI (OAB 41380/SP), AMANDA TOMIE MIZOBUCHI (OAB 184577/SP), LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/SP), ANNA MARIA TADDEI DAS NEVES (OAB 103508/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP)
3. Processo 00013868020128260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001386-80.2012.8.26.0443 (443.01.2012.001386) - Cumprimento de sentença - Posse - José Benedito Moreira - - Maria José Moreira - Rodrigo Aparecido da Silva Prado - Vistos. Fls. 622/625: Defiro. 1- Proceda, a z. Serventia, ao registro e protocolo da ordem de transferência de valores junto ao sistema SISBAJUD. 2- Pela publicação da presente, fica o devedor intimado na pessoa de seu d. Advogado constituído para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se MLE observando-se o formulário acostado à fl. 623. 4 - Cumpra-se a z. Serventia o despacho de fl. 606. Intime-se. - ADV: AMANDA TOMIE MIZOBUCHI (OAB 184577/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), DANIELA LETICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 397385/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), JOSE ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP), DANIELA LETICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 397385/SP)
4. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros À defesa de Felipe Lopes de Campos para que junte aos autos a procuração. ANDRE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros DECISÃO 1) Primeiramente, intime-se a subscritora da petição de ID 10463544196 para que junte aos autos a procuração. 2) Ante a informação trazida no mandado de ID 10471969380, expeça-se carta precatória para tentativa de notificação da denunciada Andressa. 3) Ante o certificado no ID 10464774577, aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para os denunciados Jardenilson e Diego e cobre-se resposta ao ofício expedido em relação ao denunciado Márcio Luís. 4) Quanto ao manifestado no ID 10475239352, assevero que é exigido para o cumprimento do acordo de não persecução penal, neste momento, apenas a prestação de serviços à comunidade, sendo o cumprimento dessa condição suficiente para o êxito do acordo. Assim, deixo, por ora, de reconhecer a nulidade pretendida, pois nada de concreto foi requerido pelo Ministério Público. 5) Por fim, vista ao Ministério Público para: a) manifestar-se acerca dos mandados não cumpridos e juntados nos IDs 10471770192 e 10466416597; b) manifestar-se acerca do documento juntado no ID 10475083229. Oportunamente, conclusos. RODRIGO HELENO CHAVES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros 4ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação COM PRAZO DE 05 DIAS - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos - Orcrim – Lav. Bens e Valores - da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0707640-35.2022.8.13.0024 em que é réu ERIVELTO SOARES DILSON, CPF nº 118.304.086-58, RG nº 18213172, nascido em 27/04/1994, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Elvina Soares Dilson e Clezio Dilson, denunciado nas sanções do Art. 299 do Código Penal c/c o art. 1º, caput c/c o § 4º, da Lei nº 9.613/1998 em concurso formal. E, constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, cito-o por meio deste edital para tomar conhecimento da ação penal a que responde neste Juízo, oferecendo defesa em 10 (dez) dias sob pena de nomeação de defensor dativo ou público. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi. Certidão Certifico e dou fé que o edital acima foi encaminhado ao DJEN para publicação em 28.05.2025. Belo Horizonte.
7. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros 4ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação COM PRAZO DE 05 DIAS - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos - Orcrim – Lav. Bens e Valores - da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0707640-35.2022.8.13.0024 em que é réu JOAO HENRIQUE DE SOUZA GOMES, CPF 039.342.576-23, RG nº 9211129, natural de Ouro Preto/MG, nascido em 06/06/1978, filho de Lourdes de Souza Gomes, denunciado nas sanções do art. 1°, § 2°, I, e § 4°, da Lei n° 9.613/98 c/c o art. 71 do Código Penal (de forma reiterada) e no art. 1°, caput, § 1°, II, c/c o § 4°, da Lei n° 9.613/98, c/c o art. 69 do Código Penal. E, constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, cito-o por meio deste edital para tomar conhecimento da ação penal a que responde neste Juízo, oferecendo defesa em 10 (dez) dias sob pena de nomeação de defensor dativo ou público. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi. Certidão Certifico e dou fé que o edital acima foi encaminhado ao DJEN para publicação em 28.05.2025. Belo Horizonte.
8. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. TERESINHA MOREIRA HENRIQUES Servidor(a) e Retificador(a)