Donaldo Luís Paiola

Processos do Advogado

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2. Processo 00024065220038260369
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002406-52.2003.8.26.0369 (369.01.2003.002406) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Wilson Saraiva - Jose Antonio Motta e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para intimá-las do r. Despacho de fls. 1510, tendo em vista falha na publicação automática: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 6 meses. Decorrido, manifeste-se a(o) exequente. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
3. Processo 00006748420138260369
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000674-84.2013.8.26.0369 (processo principal 0002406-52.2003.8.26.0369) (036.92.0130.000674/4) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S. - J.A.M. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo "in Albis", intime-se pessoalmente o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como o seu advogado, via imprensa oficial. Intime-se. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
4. Processo 10005783220258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-32.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Aparecida Panciera Baldin - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar à autora o valor, em pecúnia, correspondente a 37 (trinta e sete) dias de licença-prêmio vencidos e não gozados, conforme declaração de fls. 14, observados os critérios acima estabelecidos em relação à base de cálculo, atualização monetária e juros de mora. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas usuais. Publique-se e intimem-se. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP)
5. Processo 00006756920138260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000675-69.2013.8.26.0369 (processo principal 0002406-52.2003.8.26.0369) (036.92.0130.000675/5) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Audria Martins Tridico Junqueira e outro - Jose Antonio Motta - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 6 meses. Decorrido, manifeste-se a(o) exequente. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
6. Processo 00006721720138260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000672-17.2013.8.26.0369 (processo principal 0002406-52.2003.8.26.0369) (036.92.0130.000672/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Saraiva - Jose Antonio Motta - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 6 meses. Decorrido, manifeste-se a(o) exequente. Intime-se. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
7. Processo 10003713320258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000371-33.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Elenir Donizeti de Paula Paiola - Diante o exposto, com espeque no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, o fazendo para condenar a fazenda ré a pagar à autora, a título de indenização de licença prêmio não gozada na ativa, o valor correspondente aos 90 (noventa) dias não usufruídos, montante que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da aposentadoria e acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação. Nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/09, após o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré, na pessoa da autoridade apta a receber citação, com cópia desta sentença e do v. acórdão que, eventualmente, a confirmar, para cumprimento definitivo da obrigação imposta. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09. Sem recurso oficial, a considerar o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.153/09. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência.. P.R.I.C. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP)
8. Processo 00031703320068260369
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003170-33.2006.8.26.0369 (369.01.2006.003170) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - Banco do Brasil Sa - Julio Zanforlin Filho Me - - Maria Teixeira Santana - Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente para usar o sistema Sisbajud de forma a repetir o bloqueio por vários dias, uma vez que as tentativas de uso do sistema não resultaram em uma boa experiência em outras comarcas, pois o sistema não usa a mesma ordem para alcançar os valores do devedor até que o débito seja satisfeito, mas refaz o bloqueio em nova ordem e todas essas ordens seguem para os bancos no mesmo valor, podendo gerar múltiplos bloqueios, com necessária análise unitária de cada uma das ordens, resultando ao final, em trabalho multiplicado pelas vezes em que a ordem é repetida em um único processo, em detrimento dos demais, o que acaba provocando transtornos sem a devida prestação jurisdicional. Assim, até que o sistema seja efetivamente adequado à promessa inicial de poupar esforços e garantir efetividade, mantém-se a ordem de bloqueio sem repetição. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LEONILDO GONCALVES (OAB 80420/SP), DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)