Fabiana Silvino Mosconi

Processos do Advogado

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2. Processo 10060926520248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006092-65.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.S. - G.M.M. - Vistos. Arbitro honorários ao procurador que atuou pelo Convênio DPE/OAB em 100% do código previsto na respectiva tabela. Expeça-se certidão de honorários, ficando o causídico intimado a promover a impressão pelo sistema e-SAJ, encaminhando-a para pagamento. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), LARA FERNANDA SILVA VIEGA (OAB 511608/SP)
3. Processo 08035007220168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10008116520238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-65.2023.8.26.0024 - Guarda de Família - Guarda - A.L.S.S.S.R. - - R.S.R. - E.R.S.S. - - A.L.L.A. - Intimação dos autores para comparecimento em cartório para assinatura do termo de guarda. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), NATALIA DUARTE AGOSTINHO (OAB 340476/SP), NATALIA DUARTE AGOSTINHO (OAB 340476/SP), KARINE DE ALMEIDA FRANCA (OAB 422480/SP)
5. Processo 21138320620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113832-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: B. F. de M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: J. J. de M. C. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso, deferindo a modificação do rito processual. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA O RITO DA PRISÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DÉBITOS ALIMENTARES. A AGRAVANTE ALEGA QUE AS TENTATIVAS DE PENHORA FORAM INFRUTÍFERAS E QUE A PRISÃO É MEDIDA COERCITIVA APTA A CONDUZIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL PARA A PRISÃO, CONSIDERANDO O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES.III. RAZÕES DE DECIDIRESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA A PRISÃO, CONFORME SÚMULA 309 DO STJ, QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE PELO DÉBITO DAS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. A VERBA ALIMENTAR É INDISPENSÁVEL PARA A SOBREVIVÊNCIA DA CRIANÇA, E A TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA PELO RITO DA PRISÃO É PROPORCIONAL E ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, DEFERINDO A MODIFICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL PARA A PRISÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DO RITO PARA A PRISÃO É JUSTIFICADA PELO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES. 2. A CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO E EXPROPRIAÇÃO É POSSÍVEL, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO DEVEDOR OU TUMULTO PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) - Fabiana Silvino Mosconi (OAB: 184661/SP) - 4º andar
6. Processo 21138320620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113832-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: B. F. de M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: J. J. de M. C. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso, deferindo a modificação do rito processual. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA O RITO DA PRISÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DÉBITOS ALIMENTARES. A AGRAVANTE ALEGA QUE AS TENTATIVAS DE PENHORA FORAM INFRUTÍFERAS E QUE A PRISÃO É MEDIDA COERCITIVA APTA A CONDUZIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL PARA A PRISÃO, CONSIDERANDO O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES.III. RAZÕES DE DECIDIRESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA A PRISÃO, CONFORME SÚMULA 309 DO STJ, QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE PELO DÉBITO DAS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. A VERBA ALIMENTAR É INDISPENSÁVEL PARA A SOBREVIVÊNCIA DA CRIANÇA, E A TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA PELO RITO DA PRISÃO É PROPORCIONAL E ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, DEFERINDO A MODIFICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL PARA A PRISÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DO RITO PARA A PRISÃO É JUSTIFICADA PELO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES. 2. A CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO E EXPROPRIAÇÃO É POSSÍVEL, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO DEVEDOR OU TUMULTO PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) - Fabiana Silvino Mosconi (OAB: 184661/SP) - 4º andar
7. Processo 00011501720074036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001150-17.2007.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: RICARDO DE SOUZA PEROZINI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVINO MOSCONI - SP184661 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando o depósito realizado pela CEF, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado. Havendo impugnação aos cálculos, deverá a parte apresentar planilha discriminada de cálculos, apontando, de modo específico, seus pontos de discordância, caso em que o feito será remetido à Contadoria do Juízo, para parecer. ANDRADINA, 3 de julho de 2025.
8. Processo 15009753620248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500975-36.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.R.D. - Para nomeação de advogado dativo e intimação para apresentação da defesa prévia, em cumprimento da r. Decisão de fls. 118/119 e certidão de fls. 133. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP)