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Ricardo Pisani

Ricardo Pisani

Número da OAB: OAB/SP 184833

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 63
Tribunais: TJBA, TJMG, TJRJ, TJSP, TRF3, TJCE
Nome: RICARDO PISANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016416-34.2022.8.26.0564 (processo principal 0000479-58.1997.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Better Serviços Administrativos S.a. - Claudia Talan Marin - - Hiladio Ivo Marchetti - - Elaine Camacho Marin - - Vale do Segredo Gestão de Patrimônio Eireli - - Naviberica Comercial e Importadora Ltda - - Hiladio Ivo Marchetti - - Claudia Talan Marin e outros - Gilberto Zancanaro - - Marli de Sousa Zancanaro - Tomaz Guedes Pereira Garcia Leal - - Julia Garcia Leal Elias - - Eduarda Garcia Leal Diniz Junqueira - - Maria Clara Morais Garcia Leal - - Maria Fernanda Morais Garcia Leal - - Maria Morais Garcia Leal - - Ana Morais Garcia Leal - Ártico Distressed Multiestratégia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 2726/2728: Considerando que houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fls. 2729/2742), determino o cumprimento da decisão de fls. 804/806. Fls. 2758/2759: Manifeste-se a autora Better Serviços sobre o pedido. Int. Dilig. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), LUANA ALVES NOGUEIRA (OAB 327998/SP), AMANDA NOVAES DE ARAUJO (OAB 402500/SP), EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB 96051/MG), EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB 96051/MG), ANDRÉ MEYER PINHEIRO (OAB 24923/BA), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007817-61.2025.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: RENATO PISANI & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PISANI - SP184833 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela, ajuizada por RENATO PISANO & CIA. LTDA., em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO (CREA-SP), por meio do qual pretende a obtenção de provimento jurisdicional que reconheça a inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 2.994,99 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), referente ao título levado a protesto com vencimento em 06 de maio de 2025, bem como a nulidade do título, ao argumento de que se trata de empresa de produção de produtos alimentícios, atividade que dispensa registro no CREA. Pretende, ainda, a indenização por danos morais. Em sede de tutela provisória, pretende suspender o protesto do título n. 810941/2025. Com a peça vestibular, apresentou procuração e documentos. Não sequência, as custas foram recolhidas (id 369495500). Intimada (id 370730000), retificou o valor da causa e recolheu as custas complementares (id 371541255). Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 300, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. No caso vertente, estão presentes os pressupostos necessários à concessão de dita medida. Nos termos do contrato social da empresa autora (id 368864860, p. 04), ela se dedica à atividade de fabricação de produtos de panificação industrial; de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis; de comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes; e de comércio varejista de sorvetes. Assim sendo, à primeira vista e em sede de cognição sumária, a atividade básica da empresa autora não demanda o registro no referido Conselho. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CDA. PROTESTO. SUSTAÇÃO. ANUIDADES DE CONSELHO. ATIVIDADE DE EMPRESA. REGISTRO. NÃO OBRIGATORIEDADE. AGRAVO PROVIDO. - A atividade da empresa agravante não constitui atividade privativa de engenheiro, não se sujeitando à inscrição no Conselho Regional de Engenharia. - Existente a probabilidade de provimento do agravo, bem como a urgência, relacionada ao protesto da CDA ora discutida, ao menos até a conclusão da perícia, já deferida em primeiro grau. - Suspensão dos efeitos do protesto da CDA em questão até a prolação da sentença. - Agravo de instrumento provido. (TRF da 3ª Região. 3ª Turma. AI n. 5027285-52.2023.4.03.0000. Relator Desembargador Federal Rubens Alexandre Elias Calixto. Julgado em 20.06.2024. DJe de 25.06.2024) Desse modo, não se tratando de atividade básica sujeita ao registro no Conselho réu, além da urgência caracterizada pelo vencimento do título no dia 06.05, passado, entendo presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de protestar a autora e encaminhar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, suspendendo, por ora, a exigibilidade do crédito e do protesto referente ao título n. 810941/2025. Intimem. Cumpra-se, podendo esta decisão servir de ofício. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038246-97.2014.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.B.C. - - R.C.B. e outros - M.E.C.B. - Vistos. Sem embasamento as alegações da curatelada, de fls. 752/754, tendo ela sido submetida a exame pericial, bem como a sentença tendo sido submetida à análise pela superior instância, que a manteve. Eventual melhora em seu estado de saúde deve ser objeto de ação próprio, de levantamento da interdição, para que sejam realizados os procedimentos necessários a sua análise. Aguarde-se a vinda aos autos do laudo referente a complementação da perícia médica. Intime-se. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 457048/SP), MARCELO MARINO ZACARIN (OAB 120997/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000431-30.2020.8.26.0547 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - - Usina Jequitibá da Mata Industria e Comercio Ltda - - Alamo Comercio e Distribuicao Ltda. - - Transbri Única Transportes Ltda - - Condine Agro Pastoril Ltda - - Citro Maringa Agrícola e Comercial Ltda - - Quatro Córregos Agropecuária Ltda - - Agropecuaria e Industrial Salto do Taquaral Ltda - - Farm Industria e Agro Pecuaria Ltda. - - Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli - - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e Álcool - - Agro Pecuaria Corrego Rico Ltda - - Agro Pecuaria Santa Rosa Ltda - - Santa Rosa Participações S/A - - Dine S/A Comercial Exportadora - - Mafid Empreendimentos e Participações S/A - - Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda - - Irmaos Cury Sa - R4C Empresarial, na pessoa de Dr. Mauricio Dellova de Campos - PROMOCERES LTDA - - Ferreira de Moura e Boaretto Advogados Associados - - Cooperativa de Credito Cocre - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fábio Barbieri - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda. - - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - D' Antonio Equipamentos Mecânicos e Industriais Ltda - - Marcos Paulo Silva Tranportes - Eireli - Epp - - Antonio Daniel Camili - - UNIMED SANTA RITA, SANTA ROSA E SÃO SIMÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Lur Abdo Sadi Secaf - - José Marcato e outros - - RALPH WARNEY GALDINO DO PRADO e OUTRA - - Ricardo Ragazzi de Barros - - Felix Guido de Oliveira - Me - - Sonia da Graca Correa de Carvalho - - BANCO BRADESCO S.A. - - Elaine Rodrigues Verbena - - Larita Cristina Biazzi - - Edilson Pereira de Godoy Eireli (Agro Efficiency) - - FABIO APARECIDO DELFIM e Outra - - Reynaldo de Oliveira Menezes Junior - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados - - Luiz Gagliardi e Outra - - Joao Milani Veiga - - Petroluz Distribuidora Ltda - - Pedro Carlino da Costa - - Vinicius dos Santos Guerra - - Clovis Guido Debiasi - - Seellers Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agropecuária Affonso Giansante Ltda - - Fabiola Affonso Giansante Caramuru - - Fátima Affonso Giansante Abud - - Felipe Affonso Giansante - - Fernando Affonso Giansante - - Flávia Affonso Giansante Nascimento - - Flaviano Affonso Giansante - - Adriana Galhardo Antonietto - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Ismar Eduardo Martins e Outros - - Vergilio Dorival Arantes - - Espólio de Sebastião Franco da Silva - - Thiago Jordão - - Keila Lages Gomes Marques - - Maurício Gonçalves de Andrade Me - - Raimundo Nonato Bispo do Nascimento - - Sebastiao Caetano Baldin Sobrinho - - Ricardo Baldin - - Wander Ricardo Patroni - - Renata Baldin Patroni - - Derlis Adelfo Ortiz Bareiro Junior - - Alessandra Mañay Martins - - Rosangela A. Kill Gasparoto ME - - Luiz Carlos Fabris e outros - - Alex Paulo Cinque - - Rafael Carolo Sichieri - - Marcelo Miceli - - Viação Paraty Ltda - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - - Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep - - Almeida José Dias Me - - Espolio de Matuo Mine Rep. Mercedes Tampellini Mine - - Angelo Alves Gonçalves e Outros - - Aparecido de Jesus Angelo - - Witorino Fernandes Moreira - - R.M D. Retífica de Motores Ltda - Me - - Fernando Yoshio Iritani - - Alexander Coelho - - Comércio de Melaço de Cana Ecl Eireli - - Marcelo Antonio Turra - - Danilo Salvatore Lupatelli - - Rodrigo Pastre - - Supermercado 14 Ltda - - DOD Comercial de Alimentos Ltda - - Ari Wilson Brizolari Me - - Audiclinica - Audiometria Ocupacional e Fonoterapia S/s Ltda. Me - - Farma Ativa - Farmacia e Drogaria Ltda. Epp - - Vanessa Michela Held - - Pedro Vinha - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Luis Eduardo Schimidt - - Fabiana Aparecida Rodrigues Schimidt - - Espólio de Toshiyuk Inada (Sakae Miné Inada e Outros) - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Jose Roberto Silveira Batista - - Alessandro Milori - - Adão do Rosário Fernandes Soares e Outra - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Aparecido Teixeira Mecatti - - Sulphurtec Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Consucar Comércio e Distribuição de Açucar Ltda. - - Certano Comercial de Alimentos Ltda - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cacilda Maria de Jesus Passos - - ADRIANA MARIA PASSOS - - UNIAO RENOVADORA DE PNEUS LTDA - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Ana Carolina Rolim Bertocco - - Max e Max Transportes Ltda Me - - Ecolab Química Ltda - - Laercio Roque Martarella - - Adriano Tadeu Silvestrin - - Maria Lucia Belavenuto Ozório ME - - Dias de Souza Advogados Associados - - Advocacia Dias de Souza - - Licia Cristina D´alessandro Bravo e outros - - Roseli Petrillo Volante Monges - - Transportadora Faria & Faria Ltda - - Jorge Augusto Letaif Atalla - - INACIO FERNANDO DE OLIVEIRA - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Maria José Tezini Minoti - - Sebastião Scapim - - Qualyclean Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Carlos de Oliveira Bueno - - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana-Credicentro - - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA-ME - - Suez - Tecnologia e Soluções para Tratamento de Águas Ltda - - Elza Megumi Iida - - Marcelo Tadeu Castilho - - Laure, Volpon e Defina Advogados Associados - - José Luiz Mortarella - - Espólio de Sergio Luiz Mortarella - - Crescêncio D'Alessandro - - Claudia M. D'Alessandro - - Gomes Altimari Advogados - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda. (Atual Denominação de Maranghetti & Marra Ltda.), - - Guimarães Advocacia - - POMARI AGRICULTURA E ADMINISTRACAO S/A - - Nestor Ribas Filho - - Rogério Paulo de Mello - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Agro Castilho Serviços Ltda - - Andrei Raia Ferranti - - Antonio Francisco Lopes de Souza - - Honorato Vaz da Silva - - Diamante Comércio de Lubrificantes Eireli - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - CENTER PECAS CAMINHOES LTDA - - ESPOLIO DE ISAAC RIBEIRO FERREIRA LEITE - - Andrei Mininel de Souza - - Ronaldo José Pires Junior - - João Antonio Teixeira Dias e outros - - Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio S/A - - Ionics Informática e Automação Ltda - - ANDRE LUIZ RODRIGUES - - Alberto Armando Pelliciari - - Claudio Alberto Alves dos Santos - - Jose Carlos Galone - - Paulo Ricardo Silva Santos - - Raimundo Ferreira da Silva - - Ivonaldo Silva Vitória - - Abraao dos Reis Silva - - Art-ara-trop Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Max Niemeyer de Souza Silva - - Aparecida dos Santos Baia - - Ana Maria Pereira da Silva - - Facioli Comércio de Roupas Ltda EPP - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Luis Carlos da Conceição Sousa - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Transportadora e Empreitera Cezarin Ltda Me - - Ilton de jesus da costa - - Engclarian Indústria e Comércio de Clarificantes Ltda - - Artur José Campos e outro - - MTB ENGENHARIA ECONOMICA LTDA - - Metagua Comércio e Indústria de Equipamentos e Projetos Industriais Ltda. - - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados Associados - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Ferro Equipamentos Industriais Ltda (Antiga Ferro Indústria Agrícola Ltda) - - Tony Cristiano Nunes - - Silmara Andreia Marra Bergamaschi e outra - - Antonio Carlos dos Santos - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - COMEGA INDUSTRIA DE TUBOS LTDA. - - Ronney Melo Rodrigues - - Quality - Soldagens, Inspeções e Comércio-EPP - - José Roberto Pavani - - Sebastiao Rodolpho - - Josafa Simao Felix - - Jair da Silva - - João Paulo Torrezan Issa e outra - - Wilson Roberto Porto - - Sul América Seguros de Pessoas e Prvidência Sa - - Servo Controle Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - - ANDRELA UNIAO AGRICOLA LTDA - - Komondor SP Participações S.A. - - SANTA CRUZ DA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - Sebastião Scapim - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Edson Luiz Benedetti Rosa - - Agencia Estado Ltda - - Mineração Jundu Ltda - - Marco Aurelio Braga Sociedade de Advogados - - SANTODILA AGRO PASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA - - Armo - Maxibras Comercio de Abrasivos Ltda Me - - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - EPP - - Marcelo Quaranta Pustrelo - - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. - Caep - - Antonio Estevam Junior & Cia Ltda - Epp - - Maria Aparecida Moreira Souto - - Marilene Miranda Borborema - - Ana Elisa Liserre Leone Malitte - - Marcos Marcelino Gonçalves - - Nova Locação de Veiculos Ltda. - - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - - Ederlandio Miranda Borborema Me - - Marcelo Valério - - Ederson Alécio M. Tenório Sociedade Individual de Advocacia - - Helenotur Transportes e Turismo Ltda - - Espólio de Roque Bonacin - - Valdemar Persin - - Elenice Novaes Freitas - - Antonio José Almeida Ribeiro - - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro - - Nilza Maria Rezende da Silva Formoso e outro - - Luis Gonzaga Gagliardi - - Lenemur Indústria de Couros Ltda - - Lar São Vicente de Paulo - - Henrique Cornacchia Junior - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - Jair Mendonça - - Banco Nacional S/A - Em liquidação extrajudicial - - Penha Aparecida Descio Fuzaro Transportadora EPP - - Hugo de Moraes de Lima - - RODRIGO LOPES GUGLIANO e outra - - Caixa Economica Federal - - Fabio Eduardo de Laurentiz - - Eugênio Carlos Trovatti Filho & Cia Ltda. Me - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Valdinei Doniseti Butigeli - - Brizolari Construção Eireli - - Diego Danieli - ME - - Mari Lucia Zanin Rodrigues Lima - - Maria Luiza Polatto Molina - - Marilene Valerio Pessente - - Rafael Augusto de Freitas Falconi - - Vitor Bonini Toniello - - Enedino Barros da Silva - - Sonia Maria Schiavinato de Pauli e outros - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelas recuperandas às fls. 30.280. 2. Fls. 30.287/30.288 e 30.317/30.318: como sabido e exaustivamente observado nestes autos, todo crédito deverá seguir o procedimento disposto na LRF. Assim, intimem-se os credores, na pessoa de seus advogados, para que promovam habilitação pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado nº 219/2018. 3. Fls. 30.336: indefiro posto não ter sido assinado qualquer prazo para manifestação do banco postulante. 4. Fls. 30.347/30.348: ciente do quanto deliberado pelo MM Juiz do Trabalho nos autos nº 0000418-97.2020.5.15.0048. 5. Ciente do trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos no AI nº 2233557-57.2023.8.26.0000, bem como no REsp. 2678622 SP (2024/0233472-7) e no AI nº 2004514-25.2024.8.26.0000, copiados às fls. 30.350/30.374, 30.375/30.701 e 32.777/32.798. 6. Às fls. 30.702/30.705 Aparecido de Jesus Angelo requer a retificação do valor de seu crédito, originalmente reconhecido em R$ 85.045,49, argumentando que não houve decisão acerca da impugnação apresentada. Depreende-se que a AJ inseriu nestes autos as decisões proferidas no âmbito administrativo apenas como forma de auxiliar as partes envolvidas e o item 10 da decisão de fls. 10.061/10.064 observou claramente que eventuais impugnações deveriam ser apresentadas no prazo estabelecido a partir da publicação do respectivo edital e nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, art. 8º c/c 13 da Lei nº 11.101/2005. Como o SAJ/PG5 não aponta incidente de impugnação em nome do referido credor e os inúmeros documentos juntados não abonam a alegada irresignação, digam as partes recuperandas e AJ -, sobre eventual impugnação administrativa, bem como sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem vez que com a aprovação e homologação do PRJ, não há razão para a continuidade das execuções individuais, visto que qualquer que seja o desenlace, as consequências havidas terão lugar no processo de recuperação judicial e não mais na execução. Por serem irrelevantes nesses autos, dado que aqui nada será deliberado/decidido, desentranhem-se documentos juntados às fls. 30.707/32.681. 7. Oficiem-se os CRI informando a manutenção das constrições efetivadas nas matrículas referidas às fls. 32.682. As notificações aos responsáveis pelas execuções fiscais acerca da eficácia dos atos constritivos por eles determinados podem ser efetuada diretamente pela parte interessada. 8. Fls. 32.687, 32.727, 32.765/32.766 e 32.768: procedam-se as penhoras no rosto destes autos para garantir os créditos buscados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, nas execuções fiscais nº 0103343-79.2007.8.26.0547 e 1500115-28.2018.8.26.0547 e nos autos nº 0000915-77.2011.5.15.0048, 0001611-06.2017.8.26.0547, respectivamente pelos valores ali apresentados. 9. Fls. 32.688/32.689: o postulado revela a desatenção do signatário ao andamento deste feito, vez que o v. acórdão copiado às fls. 22.360/22.365 foi devidamente cumprido tão logo juntado aos autos, entretanto o prazo vem sendo prorrogado porque não há limite de tempo para a análise da documentação relativa de proposta de transação individual dos débitos fiscais federais. Portanto, a comprovação de regularidade fiscal será exigida após deliberação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Digam as recuperandas sobre o processo de análise. 10. Fls. 32.710/32.713, 32.721: digam. 11. Fls. 32.716/32.718: proceda-se como solicitado. 12. Fls. 32.721, 32.724 e 32.811: nada a deliberar. Formulários e opções deverão ser apresentados diretamente às recuperandas, únicas responsáveis pela organização dos pagamentos. 13. Fls. 32.728/32.732: informado o adimplemento pelo Fiador-Garantidor do crédito buscado nos autos da execução nº 1000487-39.2015.8.26.0547 por Certano Comercial de Alimentos Ltda em curso na 2ª Vara local, intime-se a credora, na pessoa de seu advogado e providencie-se a substituição do quadro geral de credores como ali postulado. 14. Providencie-se o levantamento requerido às fls. 32.741. 15. Ciente do dos v. acórdãos proferidos nos AI nº 2069456-37.2022.8.26.0000, 2043119-45.2021.8.26.0000 e 2198013-13.2020.8.26.0000, copiados às fls. 32.742/32747, 32.748/32.756 e 32.757/32.762. 16. Fls. 32.771/32.772: oficie-se informando. 17. Em resposta ao oficio de fls. 32.774, informe o MM Juiz do Trabalho que, exercendo o juízo de controle sobre o ato de expropriação apontado e tendo em conta que a medida, a um só tempo, comprometia o cumprimento do plano de recuperação em andamento e a retomada do equilíbrio financeiro da empresa que se pretende salvar, tornei sem efeito a constrição incidente no imóvel matriculado sob o nº 91 do CRI de São Simão em autos de execução fiscal. E por constar do PRJ a obrigação de destinação, após a satisfação de todos os créditos que ostentam privilégio legal, percentual de faturamento para solução do passivo fiscal, as constrições levantadas por este juízo recuperacional deverão ser substituídas por penhora no rosto destes autos, modalidade prevista na cláusula 4.7.1. 18. Comprovado o adimplemento acenado às fls. 32.799/32.801, expeça-se o necessário. 19. Fls. 32.804/32.805 e 32.808: providenciem se os levantamentos dos valores ali solicitados. 20. Fls. 32.813/32.814: vide o determinado no item 6. Int. e dil. S. Rita, 26.06.2025. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), JULIANA BRIGANTE PREZOTTO PATREZZI (OAB 265355/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP), ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009868-36.2023.8.26.0506 (processo principal 0028324-10.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Agrobiotech Agronegócio Ltda - Agricamp Comercio e Representações Ltda Me - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos. - ADV: LUCIANA MATURANO ZANETTI (OAB 429732/SP), LEIDA TABORDA GRZECHOTA (OAB 67431/RS), VINICIUS TABORDA GRZECHOTA (OAB 46189/RS), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000774-66.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lider Produtos Agricolas Ltda - Agrobiotech Agronegocio Ltda - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Agrobiotech Agronegócio Ltda e Nu Pagamentos S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a Jonas Douglas Silva Santana para condená-lo ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11.855,05 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), com correção monetária pelo índice IPCA-E a partir da data do desembolso (13/09/2021) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da Agrobiotech Agronegócio Ltda e da Nu Pagamentos S.A., que fixo em 10% do valor da causa para cada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno o réu Jonas Douglas Silva Santana ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 81692/MG), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP)
  7. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000165-78.2017.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO, RICARDO PISANI REU: CERTAMA LTDA - EPP Advogado(s):   DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado/citação/intimação, ofício, carta precatória para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.   Vistos. Ao cartório para certificar se houve a devida citação do executado. Não havendo, cite-se conforme requerido. Com a devida citação, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C.   Nesta Comarca, datado e assinado digitalmente. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0959104-15.2012.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil - - Edson Ferreira Lisboa e Outros e outros - BANCO SANTANDER S/A - Petrobras Distribuidora S/A - - ALTA PUBBLICITÁ E COMUNICAZIONE LTDA. e outros - Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda - - Banco Itau BBA S/A - - Banco Itaú Unibanco S/A - - LEASING COMPANY LIMITED - - Travel Technology Interactive do Brasil S/A - - Edson Ferreira Lisboa - - NEYDE CARAN LISBOA - - Eduardo Caram - - IRENE ANTUNES CARAM - - GUIDO CARAM - - JUREMA ARCARO - - FERNANDO ANTONIO WOLMER - - ANA CRISTINA LORDELLO DE AGUIAR WOLMER e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Celestial Aviation trading 29 Limited - - GECAS Sverige Aircraft Leasing Worldwide AB - - Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Preto - - TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A - - ECC LEASING COMPANY e outros - Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comércio S/A e outros - Embraer S/A e outros - Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda - - Flytour Business Travel Viagens e Turismo Ltda - - ROLLS-ROYCE CORPORATION - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Soraya Regina Gasparetto Lunardi - - AEROPREST COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA - - JR Hotel - - Márcia Fernanda Mazzali - - Lúcia Helena de Oliveira Pileggi - - Lúcia Helena Guilhermiti - - Wagner Rodrigues Chaves - - Guilherme Andrzejewski de Figueiredo - - LETÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA - - FÁBIO DE JESUS MARIANO - - STÊNIO ROCHA MORGAN DE AGUIAR - - Ana Carolina Scarabel Bonato - - CARLOS EDUARDO DALL'AGLIO ROCHA - - Nathalia Pereira Paschoalin - - Luis Ernesto dos Santos Abib - - Érica Castro Tavares de Oliveira Abib - - Marfan Alberto Abib - - Gustavo Alberto dos Santos Abib - - Fernando Cesar dos Santos Abib - - CRISTIANE LOURDES DA SILVA - - PAULO CÉSAR GIRALDELLI e outros - PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros - Amelia Rodrigues Vieira - - Antonio Augusto Walther de Almeida - - DOUGLAS DE BRITO VALADARES RODRIGUES ALVES - - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e outros - Janderson Parizoto Costa e outros - AMANDA CÁSSIA DE ALENCAR OLIVEIRA - - Daniela Mara Campos de Miranda - - Guilherme de Siqueira Buissa - - Ana Cláudia Brancato de Lucca - - Rosangela Aparecida Chammas - - MARCELO ANTÔNIO THEODORO - - KATIANA LUIZ FRANÇA - - Ronaldo Fabio Barroso - - MARCELO FERNANDES MAZIEIRO MOTTA - - Danilo Augusto Formagio - - Lívia Maria Bazo Gazolla - - EDIVALDO DE JESUS SILVA - - SUELY TAVARES DE ANDRADE - - TAÍSA TAVARES DE ANDRADE - - LUCIANA ROLIM SCATENA - - Joice Martins de Oliveira Rossi - - JOSÉ SEVERINO NETO - - GIOVANE MACHADO RIBEIRO - - Marco Antônio Alves da Silva - - MURILO ORTIZ GALETTI - - Daniel Flavio de Oliveira - - Enely Helena Rodrigues Pisani - - Ricardo Pisani - - GUTEMBERG NONATO RODRIGUES - - Doce Festa Ribeirao Produtos Alimenticios Ltda Epp - - KARINA INÊS ANTONIOLI - - EDUARDO FIDÉLIS - - RUBENS BONIERSKI - - SILAS MENDES ALVES - - Evandro Zanatta Cardoso - - EDUARDO PEREIRA MESSIAS - - RAFAEL FRAGOSO DA SILVA PORTO - - GRAZIELE DOS SANTOS ROCHA - - MÁRCIA PAES GORI - - JULIANA PAULA FERREIRA MOREIRA - - VICTOR FONSECA DE ANDRADE - - Alberto Heredia Quartim de Moraes - - Marcio Ricardo Carta Silva - - CRISTIANO DE CARVALHO PEREIRA - - Fernanda Vicentin Borges - - ADEMIR LUIZ VIDIGAL FILHO - - MARCELO REDIVO - - JAIRO BERNALDO PACHECO - - IZAQUEU RAMOS OLIVEIRA - - CLAUDEMAR TIMÓTEO TEICHMANN - - EDINA TEIXEIRA ALVES TEICHMANN - - AGNES REGINA RACHIM CAVALLI - - JOEL FERREIRA NETO - - FLÁVIA JESUS DE MORAES - - CRISTIANE CAMPOS PEREIRA VICENTE - - FELÍCIO XAVIER DA SILVA - - ELOISANGELO DE SOUZA ARAÚJO - - RAFAEL DE PAULA - - ROSANA MATEUS NEVES - - CARLA PATRÍCIA MARTINELLY KLAY - - ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA - - Marcos de Souza - - Evelyne Gabriela Schmaltz Chaves Marques - - TUANE COSTA MELLO - - KARLA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - - MARCOS CONRADO JÚNIOR - - GERDANE FERNANDES DE BRITO SOARES - 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Marçal - - Rafael Alves de Sa Silva - - José Artur Bento - - Sandro Leal - - Lívia Yagi - - Carlos Alberto de Lima Santos - - Fábio Augusto Maia Pereira Silva - - CARP Equipamentos e Utilidades Domésticas - - Simone Zonari Letchacoski - - Marcus Mauricio Bittencourt Borges - - Maximus Hotéis Ltda - - Caio César Amaral - - Nathalia Regina Ribeiro - - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC Miruna) - - Luís Antônio Ortolani - - Marlon Martins Machado - - Marcelo dos Santos Mattos - - Lucila de Souza - - SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR - - Antonio Salomao Neto - - Hamilton Antunes dos Reis Junior - - Marcelo Veiga Brasil - - Renata Soares de Senna Quick - - Leila dos Reis Quartim de Moraes - - Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa - - Rodolfo Roberto Guimarães Vasco - - Saulo Vinícius de Alcântara - - Freire & Moura Participações Ltda - - Laercio Aparecido Maluza - - Aline Cristina Braghini - - Divani Maria de Oliveira Rocha - - Eduardo Coutinho Fróes - - Werner Hellwagner e outros - Guilherme Tacito de Luna - Sonia Regina Costa Verardino - - Yvete Flavio da Costa - - Gislaine Ribeiro Gualberto Gomes - - Sirlei Aléssio de Barros Pereira - - Domingos Sávio Barbosa Leite - - Daniel José Guedes - - Aislan Eduardo Pereira Marques - - Thiago Sayao Mansur - - Frankson Carvalho Teixeira - - Carlos Eduardo da Silva Marino - - Vitor Alves de Oliveira - - Bruno Brito Leal - - Vanielle Estrada Castro - - Elional Rios Afonseca - - Samuel Abrusses - - Murilo Inacio dos Santos - - Michel Henrique dos Santos - - Claudio Henrique Moreira de Azevedo - - Verena Lise de Melo Gatto - - Rosângela Aparecida da Silva Coleta Campos - - João Batista Jorge - - Fábio Antonio Pizzolitto - - Raquel Matos de Lima Bento - - Fátima Aparecida de Carvalho Perazza e outros - Nádia Aparecida Destro - Eumildo Pereira de Souza - - Tânia Fátima Costa de Barros - - Cláudio Rodrigo de Oliveira - - Andrea Arena de Pinho Miranda - - Betania Ribeiro das Virgens - - Marcel de Oliveira Cavalcanti - - Micheli Batista de Oliveira Silva - - Leila Silveira Martins da Costa Almeida - - Marcelo Napolitano de Oliveira - - Angelo Cajaiba Filho - - Carlos Alberto Farnesi - - Charles Renaud Frazão de Moraes - - Fernanda Barreto dos Santos - - Amanda Laura Bonfim Cardoso - - Emerson Gonçalves de Miranda - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Evelyne Gabriela Schmaltz Chaves Marques - - Adiles do Amaral Torres - - Allan Dione Sousa Queiroz - - Eduardo Villa - - Gustavo Marques de Almeida - - Jonilson Menegucci Filho - - Maria Teresa Pedreira de Freitas - - Gabriela Moreno Proença - - Jorge Lázaro Seroa da Silva - - Ana Paula Aparecida Paulino - - Wilson Soares Campos - - Pratt & Whitnwey Canada do Brasil Ltda - - Anna Paula dos Santos Pereira - - Gilberto Alves do Rosário Neto - - Marcos Eduardo Vieira Pinho - - Moisés da Silva Justino - - Antônio Carlos Peixoto - - Márcio Henrique Gonçalves de Souza - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda - - Margarete de Sousa Lima - - Vanderlei Corrêa Júnior - - Rebeca Maria Pagani do Nascimento - - Walny Pichi - - Aline Helmann Bonfim - - André Luis Parreira - - VINÍCIUS ALVES DOS REIS - - Carlessandra Oliveira da Silva - - Gunnar Leonardo Chandoha - - Ricardo Schalk - - Celso Antonio Moretti - - PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA - - Kleber Dias Guilherme - - Rejaine Rosa de Paula e outros - DTP Comunicação Visual Ltda - - OI S.A, - - Alberto de Oliveira - - Amanda Luciana Ribeiro Pazemecxas - - Carlos Roberto de oliveira - - Marina Lima Pires - - Oi S/A - Em recuperação judicial - - Elio Batista Lima - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A e outros - Adauto Miranda de Araújo e outros - Tatiane Angelica Lara da Cruz Merighi - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - Bruno Ferreira Mendes - - Cinthia Maria Carlos Pereira - - Maria Cristina Noceti Lopes e outros - Lislaine Bueno Simon Costa - - Ivan Takeda Fuzissima - - Maxmiller da Silva Pereira e outros - Vistos. De início, não se pode deixar de observar que o Administrador Judicial se utiliza de argumentos que demonstram certa irresignação quanto à determinação do Juízo para que se manifestasse, conforme se pode ver de sua petição de fls. 12.583/12.586, já que, como referido por ele, que "passados quase 3 (três) anos desde o protocolo do QGC nos autos e mais de 7 (sete) anos desde a exoneração da Deloitte pela Sentença de Encerramento, o referido QGC ainda não foi homologado por esse MM. Juízo" (fls. 12.585), situação que poderia há muito ter sido resolvida caso houvesse provocado o Juízo sobre o ocorrido. Feita essa necessária observação, tem-se que a recuperação judicial já foi encerrada (fls. 9.582/9.589) e, com base no artigo 18 da Lei 11.101/05, homologo o quadro-geral de credores consolidado a fls. 11.481 e ss, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o feito já transitou em julgado, não há viabilidade de se determinar sua conexão, o que se faz inclusive por aplicação da Súmula 235 do C. Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, inviável se analisar pedidos de habilitação ou mesmo de alegação de descumprimento de crédito, caso tenha ocorrido o inadimplemento de qualquer obrigação prevista no plano, hipótese em que deverá o credor ajuizar execução específica constante no título judicial surgido da novação resultante da concessão da recuperação judicial ou, ainda, requerer individualmente a falência da recuperanda e, nesse último caso, habilitar seu crédito no juízo universal a ser ali instaurado, consoante expressão do artigo 62 da LRF, de forma que o encerramento não resultou na perda do direito reconhecido ao crédito. Nesse panorama: Tampouco impede o encerramento do processo a circunstância de as impugnações de crédito ou habilitações retardatárias não terem sido todas julgadas. As impugnações judiciais não são dependentes da manutenção do processo principal e permitem a apreciação mesmo após o encerramento da recuperação judicial. Condicionar o encerramento da recuperação judicial ao trânsito em julgado da decisão de todos esses incidentes prolongaria injustificadamente o procedimento de recuperação judicial, com a manutenção de todos encargos à recuperanda (Marcelo Barbosa Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, Ed. Saraiva: 2019, pág. 278). No mesmo sentido: É importante destacar que a existência de incidentes pendentes de julgamento não representa empecilho para o encerramento da recuperação judicial depois de decorrido o prazo de 02 anos de fiscalização do cumprimento do plano. O processo deve ser encerrado e as impugnações/incidentes em andamento devem ser convertidas em ações ordinárias e prosseguem normalmente até a definição do crédito que deverá ser oportunamente pago pela recuperanda, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores (Filipe Marques Mangerona, Encerramento da recuperação judicial Descumprimento do plano - Responsabilidades, in Daniel Carnio Costa [coord.], Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências vol. II, Curitiba, Juruá Editora: 2015, pág. 235). Em sendo assim, caso nada mais seja requerido e inexistentes pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. Int., inclusive expedindo-se eventuais ofícios. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA ROSSETO THEODORO (OAB 11675B/MT), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO (OAB 80632/MG), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA CATANIO (OAB 336408/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CLEUDINEI LUIZ DE FRANÇA MACHADO (OAB 22287/GO), JUAREZ MAGALHÃES (OAB 44488/MG), RENATA COSTA MAGALHÃES (OAB 111912/MG), HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO (OAB 3065/RO), SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB 4356/RO), CAROLINA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 125545/MG), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 158874/SP), GIL WENDER MOREIRA (OAB 331370/SP), ANAÍ MARTINS DA SILVA (OAB 332537/SP), MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI (OAB 332686/SP), PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0959104-15.2012.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil - - Edson Ferreira Lisboa e Outros e outros - BANCO SANTANDER S/A - Petrobras Distribuidora S/A - - ALTA PUBBLICITÁ E COMUNICAZIONE LTDA. e outros - Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda - - Banco Itau BBA S/A - - Banco Itaú Unibanco S/A - - LEASING COMPANY LIMITED - - Travel Technology Interactive do Brasil S/A - - Edson Ferreira Lisboa - - NEYDE CARAN LISBOA - - Eduardo Caram - - IRENE ANTUNES CARAM - - GUIDO CARAM - - JUREMA ARCARO - - FERNANDO ANTONIO WOLMER - - ANA CRISTINA LORDELLO DE AGUIAR WOLMER e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Celestial Aviation trading 29 Limited - - GECAS Sverige Aircraft Leasing Worldwide AB - - Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Preto - - TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A - - ECC LEASING COMPANY e outros - Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comércio S/A e outros - Embraer S/A e outros - Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda - - Flytour Business Travel Viagens e Turismo Ltda - - ROLLS-ROYCE CORPORATION - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Soraya Regina Gasparetto Lunardi - - AEROPREST COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA - - JR Hotel - - Márcia Fernanda Mazzali - - Lúcia Helena de Oliveira Pileggi - - Lúcia Helena Guilhermiti - - Wagner Rodrigues Chaves - - Guilherme Andrzejewski de Figueiredo - - LETÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA - - FÁBIO DE JESUS MARIANO - - STÊNIO ROCHA MORGAN DE AGUIAR - - Ana Carolina Scarabel Bonato - - CARLOS EDUARDO DALL'AGLIO ROCHA - - Nathalia Pereira Paschoalin - - Luis Ernesto dos Santos Abib - - Érica Castro Tavares de Oliveira Abib - - Marfan Alberto Abib - - Gustavo Alberto dos Santos Abib - - Fernando Cesar dos Santos Abib - - CRISTIANE LOURDES DA SILVA - - PAULO CÉSAR GIRALDELLI e outros - PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros - Amelia Rodrigues Vieira - - Antonio Augusto Walther de Almeida - - DOUGLAS DE BRITO VALADARES RODRIGUES ALVES - - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e outros - Janderson Parizoto Costa e outros - AMANDA CÁSSIA DE ALENCAR OLIVEIRA - - Daniela Mara Campos de Miranda - - Guilherme de Siqueira Buissa - - Ana Cláudia Brancato de Lucca - - Rosangela Aparecida Chammas - - MARCELO ANTÔNIO THEODORO - - KATIANA LUIZ FRANÇA - - Ronaldo Fabio Barroso - - MARCELO FERNANDES MAZIEIRO MOTTA - - Danilo Augusto Formagio - - Lívia Maria Bazo Gazolla - - EDIVALDO DE JESUS SILVA - - SUELY TAVARES DE ANDRADE - - TAÍSA TAVARES DE ANDRADE - - LUCIANA ROLIM SCATENA - - Joice Martins de Oliveira Rossi - - JOSÉ SEVERINO NETO - - GIOVANE MACHADO RIBEIRO - - Marco Antônio Alves da Silva - - MURILO ORTIZ GALETTI - - Daniel Flavio de Oliveira - - Enely Helena Rodrigues Pisani - - Ricardo Pisani - - GUTEMBERG NONATO RODRIGUES - - Doce Festa Ribeirao Produtos Alimenticios Ltda Epp - - KARINA INÊS ANTONIOLI - - EDUARDO FIDÉLIS - - RUBENS BONIERSKI - - SILAS MENDES ALVES - - Evandro Zanatta Cardoso - - EDUARDO PEREIRA MESSIAS - - RAFAEL FRAGOSO DA SILVA PORTO - - GRAZIELE DOS SANTOS ROCHA - - MÁRCIA PAES GORI - - JULIANA PAULA FERREIRA MOREIRA - - VICTOR FONSECA DE ANDRADE - - Alberto Heredia Quartim de Moraes - - Marcio Ricardo Carta Silva - - CRISTIANO DE CARVALHO PEREIRA - - Fernanda Vicentin Borges - - ADEMIR LUIZ VIDIGAL FILHO - - MARCELO REDIVO - - JAIRO BERNALDO PACHECO - - IZAQUEU RAMOS OLIVEIRA - - CLAUDEMAR TIMÓTEO TEICHMANN - - EDINA TEIXEIRA ALVES TEICHMANN - - AGNES REGINA RACHIM CAVALLI - - JOEL FERREIRA NETO - - FLÁVIA JESUS DE MORAES - - CRISTIANE CAMPOS PEREIRA VICENTE - - FELÍCIO XAVIER DA SILVA - - ELOISANGELO DE SOUZA ARAÚJO - - RAFAEL DE PAULA - - ROSANA MATEUS NEVES - - CARLA PATRÍCIA MARTINELLY KLAY - - ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA - - Marcos de Souza - - Evelyne Gabriela Schmaltz Chaves Marques - - TUANE COSTA MELLO - - KARLA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - - MARCOS CONRADO JÚNIOR - - GERDANE FERNANDES DE BRITO SOARES - - EDIMAR CAUNETO - - PATRÍCIA CRIS DOMINIQUINI DA SILVA - - MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A - - JOSÉ WASHINGTON GOMES - - LUIZ FERNANDO LOPES - - FRANCISCO HOLANDA JUNIOR - - RAPHAELA BARBOZA LIMA DA SILVA - - EDUARDO ADALBERTO MORI - - André Luiz Taveira - - REINALDO LIMA PEREIRA - - Janusa Adriany Martins Bastos - - ALEXANDRE FOGAÇA DAMO - - JOSÉ GUIMARÃES COSTA - - JORGE LUIZ PIMENTA TORRES - - GILBERTO DA SILVA LOPO - - JULIANA DA CUNHA RESENDE - - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - - ROBERTO ALVES CESAR - - Parati Sa - - MARCELO LOUZADA DE ARAÚJO - - DÉBORA APARECIDA BOTELHO FALSARELLA - - DIRCE ABELINE DO NASCIMENTO - - JOAQUIM NASCIMENTO - - Valore Brasil Controladoria de Resultados Ltda - - Luzia Carvalho Nassif - - Weber Aparecido de Azevedo - - Altair Lima Severo - - Fernando Augusto Dias - - Embraer GPX Ltda - - Aurea Costa Nery - - Hillary Bastos Nunes - - Amarildo de Sousa Alves Junior - - Paulo Ricardo Figueiredo Domingues - - MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A - 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Marçal - - Rafael Alves de Sa Silva - - José Artur Bento - - Sandro Leal - - Lívia Yagi - - Carlos Alberto de Lima Santos - - Fábio Augusto Maia Pereira Silva - - CARP Equipamentos e Utilidades Domésticas - - Simone Zonari Letchacoski - - Marcus Mauricio Bittencourt Borges - - Maximus Hotéis Ltda - - Caio César Amaral - - Nathalia Regina Ribeiro - - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC Miruna) - - Luís Antônio Ortolani - - Marlon Martins Machado - - Marcelo dos Santos Mattos - - Lucila de Souza - - SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR - - Antonio Salomao Neto - - Hamilton Antunes dos Reis Junior - - Marcelo Veiga Brasil - - Renata Soares de Senna Quick - - Leila dos Reis Quartim de Moraes - - Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa - - Rodolfo Roberto Guimarães Vasco - - Saulo Vinícius de Alcântara - - Freire & Moura Participações Ltda - - Laercio Aparecido Maluza - - Aline Cristina Braghini - - Divani Maria de Oliveira Rocha - - Eduardo Coutinho Fróes - - Werner Hellwagner e outros - Guilherme Tacito de Luna - Sonia Regina Costa Verardino - - Yvete Flavio da Costa - - Gislaine Ribeiro Gualberto Gomes - - Sirlei Aléssio de Barros Pereira - - Domingos Sávio Barbosa Leite - - Daniel José Guedes - - Aislan Eduardo Pereira Marques - - Thiago Sayao Mansur - - Frankson Carvalho Teixeira - - Carlos Eduardo da Silva Marino - - Vitor Alves de Oliveira - - Bruno Brito Leal - - Vanielle Estrada Castro - - Elional Rios Afonseca - - Samuel Abrusses - - Murilo Inacio dos Santos - - Michel Henrique dos Santos - - Claudio Henrique Moreira de Azevedo - - Verena Lise de Melo Gatto - - Rosângela Aparecida da Silva Coleta Campos - - João Batista Jorge - - Fábio Antonio Pizzolitto - - Raquel Matos de Lima Bento - - Fátima Aparecida de Carvalho Perazza e outros - Nádia Aparecida Destro - Eumildo Pereira de Souza - - Tânia Fátima Costa de Barros - - Cláudio Rodrigo de Oliveira - - Andrea Arena de Pinho Miranda - - Betania Ribeiro das Virgens - - Marcel de Oliveira Cavalcanti - - Micheli Batista de Oliveira Silva - - Leila Silveira Martins da Costa Almeida - - Marcelo Napolitano de Oliveira - - Angelo Cajaiba Filho - - Carlos Alberto Farnesi - - Charles Renaud Frazão de Moraes - - Fernanda Barreto dos Santos - - Amanda Laura Bonfim Cardoso - - Emerson Gonçalves de Miranda - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Evelyne Gabriela Schmaltz Chaves Marques - - Adiles do Amaral Torres - - Allan Dione Sousa Queiroz - - Eduardo Villa - - Gustavo Marques de Almeida - - Jonilson Menegucci Filho - - Maria Teresa Pedreira de Freitas - - Gabriela Moreno Proença - - Jorge Lázaro Seroa da Silva - - Ana Paula Aparecida Paulino - - Wilson Soares Campos - - Pratt & Whitnwey Canada do Brasil Ltda - - Anna Paula dos Santos Pereira - - Gilberto Alves do Rosário Neto - - Marcos Eduardo Vieira Pinho - - Moisés da Silva Justino - - Antônio Carlos Peixoto - - Márcio Henrique Gonçalves de Souza - - Alert Brasil Teleatendimento Ltda - - Margarete de Sousa Lima - - Vanderlei Corrêa Júnior - - Rebeca Maria Pagani do Nascimento - - Walny Pichi - - Aline Helmann Bonfim - - André Luis Parreira - - VINÍCIUS ALVES DOS REIS - - Carlessandra Oliveira da Silva - - Gunnar Leonardo Chandoha - - Ricardo Schalk - - Celso Antonio Moretti - - PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA - - Kleber Dias Guilherme - - Rejaine Rosa de Paula e outros - DTP Comunicação Visual Ltda - - OI S.A, - - Alberto de Oliveira - - Amanda Luciana Ribeiro Pazemecxas - - Carlos Roberto de oliveira - - Marina Lima Pires - - Oi S/A - Em recuperação judicial - - Elio Batista Lima - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A e outros - Adauto Miranda de Araújo e outros - Tatiane Angelica Lara da Cruz Merighi - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - Bruno Ferreira Mendes - - Cinthia Maria Carlos Pereira - - Maria Cristina Noceti Lopes e outros - Lislaine Bueno Simon Costa - - Ivan Takeda Fuzissima - - Maxmiller da Silva Pereira e outros - Vistos. De início, não se pode deixar de observar que o Administrador Judicial se utiliza de argumentos que demonstram certa irresignação quanto à determinação do Juízo para que se manifestasse, conforme se pode ver de sua petição de fls. 12.583/12.586, já que, como referido por ele, que "passados quase 3 (três) anos desde o protocolo do QGC nos autos e mais de 7 (sete) anos desde a exoneração da Deloitte pela Sentença de Encerramento, o referido QGC ainda não foi homologado por esse MM. Juízo" (fls. 12.585), situação que poderia há muito ter sido resolvida caso houvesse provocado o Juízo sobre o ocorrido. Feita essa necessária observação, tem-se que a recuperação judicial já foi encerrada (fls. 9.582/9.589) e, com base no artigo 18 da Lei 11.101/05, homologo o quadro-geral de credores consolidado a fls. 11.481 e ss, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o feito já transitou em julgado, não há viabilidade de se determinar sua conexão, o que se faz inclusive por aplicação da Súmula 235 do C. Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, inviável se analisar pedidos de habilitação ou mesmo de alegação de descumprimento de crédito, caso tenha ocorrido o inadimplemento de qualquer obrigação prevista no plano, hipótese em que deverá o credor ajuizar execução específica constante no título judicial surgido da novação resultante da concessão da recuperação judicial ou, ainda, requerer individualmente a falência da recuperanda e, nesse último caso, habilitar seu crédito no juízo universal a ser ali instaurado, consoante expressão do artigo 62 da LRF, de forma que o encerramento não resultou na perda do direito reconhecido ao crédito. Nesse panorama: Tampouco impede o encerramento do processo a circunstância de as impugnações de crédito ou habilitações retardatárias não terem sido todas julgadas. As impugnações judiciais não são dependentes da manutenção do processo principal e permitem a apreciação mesmo após o encerramento da recuperação judicial. Condicionar o encerramento da recuperação judicial ao trânsito em julgado da decisão de todos esses incidentes prolongaria injustificadamente o procedimento de recuperação judicial, com a manutenção de todos encargos à recuperanda (Marcelo Barbosa Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, Ed. Saraiva: 2019, pág. 278). No mesmo sentido: É importante destacar que a existência de incidentes pendentes de julgamento não representa empecilho para o encerramento da recuperação judicial depois de decorrido o prazo de 02 anos de fiscalização do cumprimento do plano. O processo deve ser encerrado e as impugnações/incidentes em andamento devem ser convertidas em ações ordinárias e prosseguem normalmente até a definição do crédito que deverá ser oportunamente pago pela recuperanda, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores (Filipe Marques Mangerona, Encerramento da recuperação judicial Descumprimento do plano - Responsabilidades, in Daniel Carnio Costa [coord.], Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências vol. II, Curitiba, Juruá Editora: 2015, pág. 235). Em sendo assim, caso nada mais seja requerido e inexistentes pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. Int., inclusive expedindo-se eventuais ofícios. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA ROSSETO THEODORO (OAB 11675B/MT), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO (OAB 80632/MG), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA CATANIO (OAB 336408/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CLEUDINEI LUIZ DE FRANÇA MACHADO (OAB 22287/GO), JUAREZ MAGALHÃES (OAB 44488/MG), RENATA COSTA MAGALHÃES (OAB 111912/MG), HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO (OAB 3065/RO), SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB 4356/RO), CAROLINA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 125545/MG), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 158874/SP), GIL WENDER MOREIRA (OAB 331370/SP), ANAÍ MARTINS DA SILVA (OAB 332537/SP), MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI (OAB 332686/SP), PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047878-48.2006.8.26.0506 (1645/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Lacic Veiculos Ltda - Wilson Dias Chaud e outros - Vistos. Aguarde-se em arquivo a suspensão da execução e o prazo prescricional, em conformidade com o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar acúmulos nas filas de trabalho, o que, com a formação da UPJ, sobrecarrega o sistema de modo a prejudicar o bom funcionamento da unidade. Int. - ADV: JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP)
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