José Ramires Neto
José Ramires Neto
Número da OAB:
OAB/SP 185265
📋 Resumo Completo
Dr(a). José Ramires Neto possui 65 comunicações processuais, em 44 processos únicos, com 18 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TRT3, TJRJ, TRF3 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
44
Total de Intimações:
65
Tribunais:
TRT3, TJRJ, TRF3, TJSP, TRT15, TJMG
Nome:
JOSÉ RAMIRES NETO
📅 Atividade Recente
18
Últimos 7 dias
48
Últimos 30 dias
65
Últimos 90 dias
65
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11)
APELAçãO CíVEL (11)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (9)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (7)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000390-49.2025.8.26.0242 (processo principal 1000299-73.2024.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - José Braz Custódio Pereira - Fabiana Mendes Teixeira - Nos termos da O.S. 01/2007, fica a parte executada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento da importância devida, acrescida de juros e correção monetária, ou oferecer bem(ns) à penhora, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% e de ser(em) penhorado(s) tanto(s) bem(ns) quantos bastem para a garantia e satisfação integral do débito (artigo 523 do CPC e Enunciado 97 do FONAJE). Uma vez garantido o juízo, terá, a parte executada, o prazo de quinze (15) dias para opor embargos à execução, contados da data do depósito espontâneo ou da intimação da penhora acaso realizada (Enunciados 142 e 156 do FONAJE), nos termos do artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE). Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, o débito será atualizado com a multa de 10% (art. 523 do CPC), prosseguindo-se o processo com a realização dos atos constritivos pertinentes. - ADV: JOSÉ RAMIRES NETO (OAB 185265/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199634-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Igarapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000820-06.2022.8.26.0242; Dissolução; Agravante: A. L. M.; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Agravado: A. M. M. (Representando Menor(es)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025Tipo: EditalPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral AP 0011233-39.2018.5.03.0168 AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE MAGALHAES AGRAVADO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO O Exmo. Desembargador José Murilo de Morais FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo acima mencionado, estando em lugar ignorado, incerto ou inacessível, fica INTIMADO(A) pelo presente edital a tomar ciência do ACÓRDÃO (Id c61a097): EMENTA: BLOQUEIO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE ATRELADA AO EXAME DO CASO CONCRETO. A vedação do artigo 833, IV, do CPC/2015 a respeito da impenhorabilidade salarial deve ser analisada no caso concreto, pois o crédito trabalhista também tem natureza alimentar, que foi excepcionada no § 2º do referido artigo. Nesse prisma, a Egrégia Sexta Turma passou a compreender que a penhora de percentual do salário tem como limite a subsistência do devedor, assegurando-lhe um patamar mínimo, que deve observar o valor calculado pelo Dieese.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu o agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a ordem de penhora de 50% do salário executado MÁRIO HENRIQUE MAGALHÃES, com a imediata liberação dos valores constritos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO DE PAULA
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Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral AP 0011233-39.2018.5.03.0168 AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE MAGALHAES AGRAVADO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) EMENTA: BLOQUEIO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE ATRELADA AO EXAME DO CASO CONCRETO. A vedação do artigo 833, IV, do CPC/2015 a respeito da impenhorabilidade salarial deve ser analisada no caso concreto, pois o crédito trabalhista também tem natureza alimentar, que foi excepcionada no § 2º do referido artigo. Nesse prisma, a Egrégia Sexta Turma passou a compreender que a penhora de percentual do salário tem como limite a subsistência do devedor, assegurando-lhe um patamar mínimo, que deve observar o valor calculado pelo Dieese.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu o agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a ordem de penhora de 50% do salário executado MÁRIO HENRIQUE MAGALHÃES, com a imediata liberação dos valores constritos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - MARIO HENRIQUE MAGALHAES
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Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral AP 0011233-39.2018.5.03.0168 AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE MAGALHAES AGRAVADO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) EMENTA: BLOQUEIO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE ATRELADA AO EXAME DO CASO CONCRETO. A vedação do artigo 833, IV, do CPC/2015 a respeito da impenhorabilidade salarial deve ser analisada no caso concreto, pois o crédito trabalhista também tem natureza alimentar, que foi excepcionada no § 2º do referido artigo. Nesse prisma, a Egrégia Sexta Turma passou a compreender que a penhora de percentual do salário tem como limite a subsistência do devedor, assegurando-lhe um patamar mínimo, que deve observar o valor calculado pelo Dieese.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu o agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a ordem de penhora de 50% do salário executado MÁRIO HENRIQUE MAGALHÃES, com a imediata liberação dos valores constritos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO RODRIGUES DA SILVA
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Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral AP 0011233-39.2018.5.03.0168 AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE MAGALHAES AGRAVADO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) EMENTA: BLOQUEIO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE ATRELADA AO EXAME DO CASO CONCRETO. A vedação do artigo 833, IV, do CPC/2015 a respeito da impenhorabilidade salarial deve ser analisada no caso concreto, pois o crédito trabalhista também tem natureza alimentar, que foi excepcionada no § 2º do referido artigo. Nesse prisma, a Egrégia Sexta Turma passou a compreender que a penhora de percentual do salário tem como limite a subsistência do devedor, assegurando-lhe um patamar mínimo, que deve observar o valor calculado pelo Dieese.ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu o agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a ordem de penhora de 50% do salário executado MÁRIO HENRIQUE MAGALHÃES, com a imediata liberação dos valores constritos. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - POSTO INDUSTRIAL LTDA. - ME
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003869-48.2016.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003869-48.2016.8.26.0242; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de Buritizal; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Apelado: Sandra de Souza Cavallari de Sousa EPP
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