Luis Felipe Savio Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10012448520228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001244-85.2022.8.26.0030/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Apiaí - Embargte: N. A. E. H. - Embargdo: V. A. T. E. H. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DO RECURSO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Mialski Fontana (OAB: 54576/PR) - Felipe Brisola Beltrami (OAB: 91141/PR) - Luis Gustavo Salomão Ballan (OAB: 54589/PR) - Patrícia da Fonseca dos Santos (OAB: 89172/PR) - Luis Felipe Savio Pires (OAB: 185300/SP) - 4º andar
3. Processo 00267889120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026788-91.2020.8.26.0053 (processo principal 0000719-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Claudia Maria Sementile de Oliveira - Vistos. À UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP)
4. Processo 00001017320258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000101-73.2025.8.26.0030 (processo principal 1001636-59.2021.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.V.F.M. - E.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos ajuizada por G. V. F. M. (menor), devidamente representado, em face de Evandro Maciel Conceição, pelo rito especial da prisão civil, em razão do inadimplemento da prestação alimentícia fixada no processo 0000101-73.2025.8.26.0030. Foi determinada a intimação do executado para que no prazo de 3 dias realize o pagamento, incluídas as parcelas vencidas após a propositura da demanda, demonstre que já pagou ou prove impossibilidade absoluta, sob pena de prisão e protesto do título da dívida (fls. 20-21). Intimado (fls. 42), o executado quedou-se inerte (fls. 43). A parte exequente manifestou interesse no decreto da prisão civil do devedor (fls. 44-47). É o relatório. Fundamento e decido. O art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil, dispõe caber ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O dispositivo decorre do acesso à justiça, garantido no art. 5º, inc. XXXV, da Constituição. Nessa linha, o Código de Processo Civil estabeleceu em suas normas fundamentais que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º). Portanto, não basta o reconhecimento do direito de crédito. O credor tem o direito à sua satisfação, sem a qual a declaração da existência do direito é inócua. O débito objeto dos autos é essencial para a sobrevivência da parte exequente. A parte executada não demonstrou nenhuma preocupação em quitar a dívida, deu de ombros ao cumprimento da prestação, deixando a parte exequente sem os alimentos necessários à sua mantença. Nesses termos, tem-se que a decretação da prisão civil do devedor executado é válida, visto que amparada em preceito constitucional (art. 5º, LXVII) e infraconstitucional (Código de Processo Civil, art. 528, § 3º). Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE EVANDRO MACIEL CONCEIÇÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Demonstrativo de cálculo juntado às fls. 48. EXPEÇA-SE Mandado de prisão, com prazo de validade de 3 anos, constando no mandado o valor atualizado do débito. Observe-se o Comunicado nº 164/2024. Remeta-se o mandado de prisão ao IIRGD, à Delegacia de Polícia local e, via carta precatória, à Comarca de domicílio do executado, se o caso. Cientifique-se o Ministério Público. Em caso de pagamento integral, expeça-se alvará de soltura. Expeça-se certidão para PROTESTO do débito alimentar, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada. - ADV: LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP), MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP)
5. Processo 00168304220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016830-42.2024.8.26.0053 (processo principal 0000720-56.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.G.L. - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça já deferida nos autos principais. Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, nos termos do artigo 536 e 537 do Código de Processo Civil, conforme especificado a seguir. 1. Em se tratando de sentença referente ao cumprimento de obrigação de fazer: 1.1. Fica a executada intimada a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias úteis, a contar a partir da publicação da presente decisão; 1.2. Em situações que envolvam apostilamento, concedo desde já prazo complementar de 60 dias, que somando-se ao prazo indicado no item "1.1", resulta em 90 dias para comprovação do cumprimento da obrigação; 2. Eventuais pedidos de fornecimento de planilhas ou informes oficiais devem ser pleiteados diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. 2.1. Cópia da presente decisão, com assinatura digital, tem efeitos de ofício e ficará à disposição no sistema SAJ, podendo ser acessada através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e, se necessário, protocolada pelo próprio interessado, na repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados. 2.2. O protocolo mencionado no item supra deverá ser instruído com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Devido ao longo tempo decorrido no curso do processo, com possível alteração da situação funcional, deverá ser informado pelo advogado à Administração qual secretaria ou entidade pública está vinculado o servidor atualmente e, se houve óbito, quem são seus sucessores. Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas, se o caso. 2.3. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 2.4. Extinta a obrigação de fazer e em caso de execução na forma do art. 534, do CPC, providencie a serventia a intimação do(a) executado(a), conforme o item "3.1" da presente decisão. 3 - Caso a execução seja referente exclusivamente à obrigação de pagar ou se extinta a obrigação de fazer, fica a executada intimada nos seguintes termos: 3.1. Ciência dos cálculos apresentados pelos exequentes, para eventual impugnação, nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38045). 3.2. A execução de valores só poderá ocorrer após o cumprimento integral da obrigação de fazer, se o caso, a fim de evitar tumulto processual. 4. Decorrido in albis os prazos fixados nos itens "1.1", "1.2" ou "3.1", conforme o caso, ou havendo manifestação de concordância da executada, a serventia deverá tornar os autos conclusos. 5. Caso haja juntada dos documentos referentes à obrigação de fazer ou da impugnação aos cálculos apresentados, providencie a serventia a intimação da parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP)
6. Processo 10012448520228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001244-85.2022.8.26.0030/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Apiaí - Embargte: N. A. E. H. - Embargdo: V. A. T. E. H. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DO RECURSO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Mialski Fontana (OAB: 54576/PR) - Felipe Brisola Beltrami (OAB: 91141/PR) - Luis Gustavo Salomão Ballan (OAB: 54589/PR) - Patrícia da Fonseca dos Santos (OAB: 89172/PR) - Luis Felipe Savio Pires (OAB: 185300/SP) - 4º andar
7. Processo 10012448520228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001244-85.2022.8.26.0030/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Apiaí - Embargte: N. A. E. H. - Embargdo: V. A. T. E. H. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DO RECURSO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Mialski Fontana (OAB: 54576/PR) - Felipe Brisola Beltrami (OAB: 91141/PR) - Luis Gustavo Salomão Ballan (OAB: 54589/PR) - Patrícia da Fonseca dos Santos (OAB: 89172/PR) - Luis Felipe Savio Pires (OAB: 185300/SP) - 4º andar
8. Processo 00109357620245150047
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI RemNecRO 0010935-76.2024.5.15.0047 RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO RECORRIDO: DANIELA ANTUNES PENICH E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA ANTUNES PENICH