Jean Fatima Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 00047996620028260471
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004799-66.2002.8.26.0471 (471.01.2002.004799) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO TRIBUTÁRIO - Banco do Brasil S/A - Osmar Martins - - Denise Cristina Martins e outros - Celia Regina de Jesus Merlim - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: JEAN FÁTIMA CHAGAS (OAB 185488/SP), EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP)
3. Processo 50031632120214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003163-21.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DANIEL BISPO DE LIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 95/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária e, ante a declarada opção pelo exequente na manutenção do benefício administrativo, bem como as informações prestadas pela agência CEAB/DJ/INSS em relação às projeções do benefício judicial, fica intimado o(a) I.(a) Procurador(a) do INSS para apresentar os cálculos de liquidação nos termos do Tema 1.018 do STJ, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal, juros de mora e juros SELIC, se for o caso, de forma individualizada, observando o que dispõe o § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025.
4. Processo 00086246420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008624-64.2025.8.26.0001 (processo principal 0043889-55.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos da Silva - AFN Promoções de Eventos Culturais Ltda. - - Miguel Aoki - - Orivaldo de Jesus Fernandes - - Maria Elisa Abrante Delgado Patrignani - - Márcio Rossi - Vistos. Fls. 16: primeiramente, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curador especial, tendo em vista o deferimento do pedido de renúncia da advogada dativa (fls. 17), que representava os coexecutados Miguel Aoki e Maria Elisa Abrante Delgado Patrignani, citados por edital (fls. 341, 345/348, 349/350, 355, 361/364 e 366 dos autos principais). Int. - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), BARBARA MENGAI ACCIOLI (OAB 346632/SP), CARLOS ROBERTO ERMOGENES DA ROCHA (OAB 201891/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), JAQUELINE CHAGAS (OAB 101432/SP), ARETUZA DE LARA SANTOS PERUSSI (OAB 340246/SP), ARETUZA DE LARA SANTOS PERUSSI (OAB 340246/SP), JEAN FÁTIMA CHAGAS (OAB 185488/SP), CARLOS LUCENTI (OAB 14811/SP)
5. Processo 00438895520108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043889-55.2010.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos da Silva - AFN Promoções de Eventos Culturais Ltda. - - Orivaldo de Jesus Fernandes - - Serv Credit Assessoria em Crédito Ltda - - Miguel Aoki - - Maria Elisa Abrante Delgado Patrignani - Vistos. 1) Fls. 570: expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela (fls. 341). 2) Após, tornem ao arquivo (fls. 569). Int. - ADV: CARLOS ROBERTO ERMOGENES DA ROCHA (OAB 201891/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), CRESO DA SILVA MELLO (OAB 11252/PR), CARLOS LUCENTI (OAB 14811/SP), MARIANA ROSA DE ALMEIDA (OAB 84961/SP), ARETUZA DE LARA SANTOS PERUSSI (OAB 340246/SP), ARETUZA DE LARA SANTOS PERUSSI (OAB 340246/SP), JAQUELINE CHAGAS (OAB 101432/SP), JEAN FÁTIMA CHAGAS (OAB 185488/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP)
6. Processo 50101328620204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010132-86.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: DOMINGAS IRACI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a manifestação do INSS como impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC. Nos termos do art. 920 do CPC, aplicado por analogia, intime-se a representação judicial da parte credora para que se manifeste acerca da impugnação aos cálculos oferecida pelo INSS, no prazo de 15 dias. Saliento que em caso de inércia, o valor apontado pelo INSS será homologado. Ressalto que, não havendo resistência pelo credor, inexistirá condenação ao pagamento de honorários de advogado. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Igor Cabral Batista Juiz Federal Substituto
7. Processo 50010095920234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001009-59.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FATIMA FACINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O Ante a concordância do exequente e o silêncio do INSS, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 361064282, no importe de R$ 121.615,24 em 04/2024, inclusos honorários sucumbenciais. Nos termos da decisão ID 352910341, verifica-se que o INSS foi condenando ao pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença no montante de R$ 5.868,41 em 04/2024. Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários sucumbenciais no importe de 30% (contrato ID 366425160). Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. São Paulo, data da assinatura digital.
8. Processo 50145316120204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014531-61.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAGNO HEITOR DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 357849210, no importe de R$ 83.182,32 em 03/2025, inclusos honorários sucumbenciais. Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários sucumbenciais no importe de 30% (contrato ID 366431695). Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. São Paulo, data da assinatura digital.