Leticia Mara Vaz Livreri

Processos do Advogado

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2. Processo 80019112320258050032
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE BRUMADO     ID do Documento No PJE: 508621345 Processo N° :  8001911-23.2025.8.05.0032 Classe:  AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  LETICIA MARA VAZ LIVRERI (OAB:SP185501), PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:SP30453), MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO (OAB:SP169057)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071009381391600000487081724   Salvador/BA, 14 de julho de 2025.
3. Processo 19868735020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FABIO MONTEREAL KONIGSBERGER; MARLYSE KONIGSBERGER; Agravado(a)(s) - T TAPETES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Monteiro de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA MARA VAZ LIVRERI, LETICIA MARA VAZ LIVRERI, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RAFAEL LOPES NAPPO.
4. Processo 19868735020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FABIO MONTEREAL KONIGSBERGER; MARLYSE KONIGSBERGER; Agravado(a)(s) - T TAPETES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Monteiro de Castro FABIO MONTEREAL KONIGSBERGER Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LETICIA MARA VAZ LIVRERI, LETICIA MARA VAZ LIVRERI, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RAFAEL LOPES NAPPO.
5. Processo 19868735020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FABIO MONTEREAL KONIGSBERGER; MARLYSE KONIGSBERGER; Agravado(a)(s) - T TAPETES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Monteiro de Castro MARLYSE KONIGSBERGER Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LETICIA MARA VAZ LIVRERI, LETICIA MARA VAZ LIVRERI, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVÃO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RAFAEL LOPES NAPPO.
6. Processo 10065490720178260004
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2943515/SP (2025/0185480-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : THALES BAHIA ALVES ADVOGADOS : NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM - SP316893 RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL - SP386029 IVAN BORGES SALES - SP356939 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351 PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - BA031341 AGRAVADO : F. DEDDING FILMES LTDA AGRAVADO : STUDIO GREAT LTDA ADVOGADO : RAQUEL ALEXANDRA ROMANO - SP194577 AGRAVADO : MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS : PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP030453 LETÍCIA MARA VAZ LIVRERI - SP185501 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 10120224420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012022-44.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agência Artística S/s Ltda. - F. de S. C. Dameto Eventos Turisticos - Me e outro - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de penhora no rosto dos autos, para que recaiam sobre 70% (setenta por cento) dos valores recebidos pela AGÊNCIA ARTÍSTICA S/S LTDA. no acordo homologado nestes autos, correspondentes aos direitos creditórios de PEDRO VASEN PESSINI, até o limite do débito executado nos autos nº 1002974-57.2023.8.26.0011 (atualmente de R$ 38.001,77 - fls. 402) e nos autos nº 1002683-47.2023.8.26.0079 (atualmente de R$ 83.122,85 - fls. 416) Fica intimada a autora AGÊNCIA ARTÍSTICA S/S LTDA. para que proceda ao depósito de 70% (setenta por cento) dos valores que receber em cumprimento ao acordo homologado nestes autos em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 5 (cinco) dias após cada recebimento, ficando tais valores à disposição dos Juízos exequentes; A Agência Artística fica autorizada a reter os 30% (trinta por cento) restantes, correspondentes à sua remuneração conforme contrato de prestação de serviços; Os valores depositados ficarão à disposição dos Juízos exequentes, observada a ordem cronológica das penhoras e os limites de cada execução, nos termos do art. 908 do CPC; A Agência Artística fica advertida de que o descumprimento desta determinação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Oficie-se aos Juízos da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo e da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, comunicando o teor desta decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30453/SP), EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP), LETICIA MARA VAZ LIVRERI (OAB 185501/SP)
8. Processo 10800788120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080078-81.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - W.M.S.C. - Vistos. Fls. 42 e seguintes: Ciente. Contudo, anoto que não é razoável a reserva de 10% do cachê em favor dos menores, posto que estes realizarão o trabalho em conjunto com seus genitores, tendo suas imagens exploradas comercialmente e, para tanto, deve-se resguardar, ao menos, benefício financeiro, devendo o montante reservado ser de no mínimo 25%, para cada menor. Portanto, deverá ser apresentada um novo contrato e declaração de compromisso de depósito, assinados pelos responsáveis dos menores, especificando a quantia que os genitores se comprometem a poupar em benefício dos menores até que estes atinjam a maioridade, respeitando o montante sugerido. Ainda, não são suficientes os meros atestados médicos nos formatos em que apresentados às fls. 69/70. Assim, deverá o Requerente apresentar avaliação psicológica das crianças, por laudo fundamentado, por psicólogo eleito pela parte, que especifique a concordância da criança na realização do trabalho artístico, se o caso, sua motivação e adequação a fase de desenvolvimento em que se encontre, bem como ciência quanto às consequências do trabalho artístico, sobretudo quanto aos riscos da exposição de sua imagem, em casos de mídias sociais. - ADV: LETICIA MARA VAZ LIVRERI (OAB 185501/SP)