Maria Christina Mühlner

Processos do Advogado

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2. Processo 10434569120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043456-91.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL ICMS INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PARCIAL PROCEDÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA MERA INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CREDITAMENTO INDEVIDO SUBSISTÊNCIA DA AUTUAÇÃO RELATIVAMENTE A PARTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO EXIGIDO MULTA PUNITIVA CALCULADA DE ACORDO COM O VALOR BÁSICO ATUALIZADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVEITO ECONÔMICO - TEMA REPETITIVO Nº 1.076 PRECEDENTE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 827,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Maria Christina Mühlner (OAB: 185518/SP) - Arlen Igor Batista Cunha (OAB: 203863/SP) - 1º andar
3. Processo 01181676020068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118167-60.2006.8.26.0100 (100.06.118167-8) - Inventário - Inventário e Partilha - SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JÚNIOR - Sonia Pistori Teixeira - Banco Santander S.A. e outro - Vistos. Defiro prazo de 10 dias requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JULIO GARCIA MORAIS (OAB 246306/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ARLEN IGOR BATISTA CUNHA (OAB 203863/SP), MARIA CHRISTINA MÜHLNER (OAB 185518/SP), MARIA CHRISTINA MÜHLNER (OAB 185518/SP)
4. Processo 22002504420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200250-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espaço Intimo Lingerie Ltda - Agravante: Rayssa Gonçalves Galvão, - Agravante: Igor Gonçalves Galvão - Agravado: Banco Daycoval S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão de fls. 202 (originais) que nos autos da ação de execução de título extrajudicial, deferiu o bloqueio on-line reiterado de ativos financeiros em nome dos executados. Recorrem os executados, alegando, em síntese, que mesmo não havendo o aperfeiçoamento da relação processual com relação à agravante Rayssa, foi deferido o bloqueio judicial de valores em conta salário da executada. Aduzem que em primeira instância foi determinado o arresto prévio ou pré-penhora, na modalidade reiterada pelo Sisbajud, antes da citação de todos os executados e sem abertura de prazo para o pagamento voluntário do débito. Sustentam que a decisão recorrida foi proferida em caráter sigiloso, o que caracteriza cerceamento de defesa. Afirmam que o exequente não comprovou nos autos a ausência de bens ou a dilapidação patrimonial em nome dos executados. Informam que a agravante Rayssa está com sua conta salário bloqueada, impossibilitada de utilizar sua remuneração para se alimentar e estudar. Pretendem o desbloqueio da conta bancária da executada em razão da impenhorabilidade. Diante da probabilidade do direito invocado pelos agravantes e do risco de dano, CONCEDO o efeito suspensivo, tão somente para obstar o levantamento de valores penhorados de titularidade da agravante Rayssa Gonçalves Galvão, até o final julgamento deste recurso. Comunique-se ao juízo "a quo". Nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias. Intime-se. - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Willian Marcos de Oliveira (OAB: 185518/MG) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - 3º andar
5. Processo 50047089620238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5004708-96.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: SOLIVAL PEREIRA MARTINS JUNIOR CPF: 32.007.442/0001-56 RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 06.136.920/0001-18 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, em Id. Num. 10350778773, manifestou a impossibilidade da apresentação do balanço patrimonial e demonstrativa de resultados, INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da petição de Id. Num. 10171289207. Intime-se. cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
6. Processo 50235275220218130702
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO PAN S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA; CARVALHO SOLUCOES LTDA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES em 14/07/2025 Adv - CHRISTIAN NOVAIS RUFINO, GUILHERME GERALDO FONSECA, NICOLAS SANTOS MARIANO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP), WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA.
7. Processo 11198763520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119876-35.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - PLAYTECH AUDIO VIDEO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Cabezón Administração Judicial Eirelli e outro - Vistos. Última decisão às fls. 24.755. 1. Fls. 24.759/24.763 (Administradora Judicial informa à Fazenda Nacional que eventuais pagamentos em fase de liquidação contra a Massa devem ser processados exclusivamente no âmbito do Juízo Universal da Falência. Além disso, informa a retificação da relação de credores trabalhistas, requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil para o pagamento dos credores após homologação): I - Ciência à Fazenda Nacional sobre o informado pela Administradora Judicial; II - Homologo a relação de credores apresentada. Dessa forma, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que sejam efetuados os pagamentos aos credores, conforme documento de fls. 24.768. Int. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), JULIANA GLAIDE FERRACINI (OAB 31268/PR), JULIANA GLAIDE FERRACINI (OAB 31268/PR), JULIANA GLAIDE FERRACINI (OAB 31268/PR), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), MILTON LUIZ DE TOLEDO JUNIOR (OAB 271442/SP), KLEBER SALOTTI DE ALMEIDA (OAB 272798/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FLAVIO CAMARGO (OAB 92735/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP), MARIANA RECHI CASSAPULA (OAB 85663/PR), EMERSON FERREIRA SILVESTRE (OAB 431485/SP), EMERSON FERREIRA SILVESTRE (OAB 431485/SP), RAFAEL BARROS SPINELLI (OAB 433926/SP), MARIANA RECHI CASSAPULA (OAB 85663/PR), MARIANA RECHI CASSAPULA (OAB 85663/PR), EMERSON FERREIRA SILVESTRE (OAB 431485/SP), HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (OAB 86786/RJ), MARCIO GABRIELLI GODOY (OAB 28830/PR), JEFERSON VICENTE DA SILVA (OAB 163380/RJ), GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP), GIULIA SOARES DA SILVA (OAB 471425/SP), RODRIGO DE MARCHI CALAZANS (OAB 75637/RS), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GABRIELA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS (OAB 350969/SP), THIAGO DE OLIVEIRA CUNHA MIRANDA (OAB 366246/SP), RAMENON DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 430136/SP), MARCOS BARROS CABRAL (OAB 148994/RJ), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), SANTHIAGO ANDRADE MARTINS (OAB 395996/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), AGEU APARECIDO GAMBARO (OAB 104597/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA (OAB 152412/SP), LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA (OAB 152412/SP), SANDRA CHECCUCCI DE BASTOS FERREIRA (OAB 158112/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MARIA CHRISTINA MÜHLNER (OAB 185518/SP), FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALEXANDRE CIAGLIA (OAB 120787/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), HALLEY HENARES NETO (OAB 125645/SP), MONIKA CELINSKA PREVIDELLI (OAB 144427/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP), GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP), GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), ELISABETH DE ALMEIDA HILSDORF DIAS (OAB 61035/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), LUIZ ANTONIO VIANNA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 52717/SP), LUIZ ANTONIO VIANNA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 52717/SP), LUIZ ANTONIO VIANNA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 52717/SP), LUIZ ANTONIO VIANNA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 52717/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP), DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 82263/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), CAIO MARTINS SALGADO (OAB 269346/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL DI MONACO (OAB 226622/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL DI MONACO (OAB 226622/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL DI MONACO (OAB 226622/SP), CARLOS EDUARDO AMARAL DI MONACO (OAB 226622/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
8. Processo 10049989320198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004998-93.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1002927-82.2018.8.26.0068) - Monitória - Duplicata - N C Games & Arcade Com Imp Ex Lo F Mq Lt - Americanas S.A. (atual denominação de B2W - Companhia Digital ) - Cunha Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 512/550: no prazo legal, digam as partes sobre o laudo ofertado. Fls. 551/554: cadastre-se o advogado peticionário e proceda-se ao levantamento da penhora anotada no rosto destes autos inerente à ordem judicial emanada dos autos do processo 1016284-27.2021.8.26.0068. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB 89949/RJ), ARLEN IGOR BATISTA CUNHA (OAB 203863/SP), MARIA CHRISTINA MÜHLNER (OAB 185518/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)