Tudo
Tárcio Magno Ferreira Pimentel

Tárcio Magno Ferreira Pimentel

Número da OAB: OAB/SP 185551

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 84
Tribunais: TJSP, TJMG, TJBA
Nome: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027920-41.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Pergamo Locadora de Veiculos Ltda - Vistos. 1) Fls. 401/403: A parte requerida purgou a mora do contrato nº 30455-572795441, com a qual concordou o autor às fls. 433/437. Sendo assim, em relação ao respectivo contrato, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa (referente ao contrato nº 30455-572795441), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Desbloqueie-se os veículos indicados às fls. 435, via Renajud. 2) Em relação ao contrato nº 30455-595.539.727, os veículos GM Ônix placas CUP8A19 e CUS8A10 já estão na posse da parte autora, sem que o réu tenha purgado a mora ou apresentado contestação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação pelo que declaro a resolução do contrato em relação aos dois veículos apreendidos, ficando consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos dos bens, tornando definitiva a apreensão liminar. Nos termos do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69, poderá o autor vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas feitas com a apreensão, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver. Condeno o réu a pagar as custas (inclusive o protesto) e despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atribuído à causa (referente ao contrato nº 30455-595.539.727 e aos veículos apreendidos), tudo corrigido monetariamente. Desbloqueie-se os veículos indicados, via Renajud. 3) Em relação aos demais contratos e veículos, diga a autora em termos de prosseguimento em 15 dias. Int. - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021339-51.2024.8.26.0068 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - V. - P.L.V. - Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento de 1,212 UFESP (FEDTJ 206-2), conforme Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) e provimento CSM 2684/2023. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005980-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1055315-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.B.S. - R.G.L. - Em consequência, SUSPENDO o andamento do presente processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do ajustado, o que deverá ser comunicado pelas partes para a futura extinção do presente, aguardando-se no arquivo. Int. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 478001/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP), CLEITON DA SILVA GERMANO (OAB 221590/SP), TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004547-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1000725-48.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Marca - Vistoria Brasil Ltda. - Wg Vistorias e Laudos Ltda e outros - Vistos. Conforme formulário de MLE de fls. 124, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Defiro a pesquisa por meio dos sistemas INFOJUD, com base no módulo DOI, referente aos últimos três exercícios, bem como por meio do sistema SNIPER em relação aos executados Wg Vistorias e Laudos Ltda, CNPJ - 28.110.324/0001-00; Willian dos Santos Castro, CPF - 334.047.878-38 e Graciela da Silveira Oishi, CPF - 226.769.938-95. Fls. 135/145: Vista à parte exequente para que se manifeste, em 5 dias. Intime-se. - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP), VAGNER PEDROSO CAOVILA (OAB 213817/SP), TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004418-30.2025.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Willian dos Santos Castro - Vistos. I - Diante da ciência às herdeiras G. dos S. C. e N. D. dos S. R. acerca da renúncia, conforme os e-mails indicados na procuração (fl. 08), reputo válida a renúncia formulada às fls. 59/61. II - Proceda o inventariante, no prazo de dez dias, à retificação das declarações, indicando a qualificação completa do herdeiro G. DOS S. C. (fl. 49). Intime-se. - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011327-48.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vinicius Magno Alves Pimentel - expedição de carta de citação - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037540-43.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Jatiuca - Vistos. 1) Sobre os esclarecimentos do Banco Bradesco de fls.230/234 sobre a transferência em valor menor, manifeste-se o exequente, em quinze dias. 2) Trazida matrícula atualizada com averbação da penhora (fls. 136/138), para avaliação do imóvel, nomeio Perita Judicial LUCIANA PRIETO DE PAULA. A AVALIAÇÃO deverá inclusive envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Providencie a z. Serventia a intimação da Ilma. Perita, desde já, para que, em cinco dias, informe se aceita o encargo e estime seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte exequente. 3) Em quinze dias as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo de quinze dias, a contar da intimação da juntada do laudo pericial (art. 477 do CPC). Com a apresentação da estimativa de honorários, intimem-se as partes, facultada manifestação em cinco dias. Após, cls. Int. - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012392-15.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.K.T.T.F. - A.A.F. - Esteja(m) a(s) parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) aos estudos técnicos designados, nos exatos termos de fls. 258/259. ESTUDO SOCIAL - Requerente e filha: 12/08/2026, às 13:00 horas / Requerido: 12/08/2026, às 15:00 horas. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerente e filha: 03/08/2027, às 09:30 horas / Requerido: 03/08/2027, às 11:00 horas nas salas 140 e 137 respectivamente deste Fórum Regional. - ADV: ADRIANO AUGUSTO FIDALGO (OAB 172359/SP), ROSÂNGELA CARDOZO SOUTO (OAB 304200/SP), TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1012884-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pergamo Locadora de Veículos Ltda - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Trata-se de apelação contra a r. sentença (fls. 258/266), que julgou improcedentes os pedidos revisionais, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade, em R$. 3.000,00. Insurgem-se o autor-apelante (fls. 269/276) pugnando, preliminarmente, pela gratuidade de justiça, alegando não possuir recursos financeiros suficientes para suportar o pagamento do preparo recursal. Impõe-se, assim, o exame preliminar do pedido da concessão da gratuidade processual. A Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, prevê que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Com efeito, a jurisprudência desta Corte é no mesmo sentido, admitindo-se a concessão da benesse à pessoa jurídica, desde que comprovada a real necessidade. Entretanto, intimado por essa relatoria as fls. 302 para apresentar documentação que demostrasse a necessidade do benefício da justiça gratuita, o apelante apenas alegou a impossibilidade de apresentação dos documentos e a suficiência da prova já produzida. Logo, não foram apresentados elementos suficientes à conclusão de que o apelante pessoa jurídica não dispõe de patrimônio suficiente para arcar com as custas e despesas processuais. Pelo exposto, não há elementos que permitam concluir pela alegada insuficiência de recursos do apelante. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Em consequência, o apelante deve promover o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco (05) dias, pena de deserção (art. 1.007, § 6º, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Tárcio Magno Ferreira Pimentel (OAB: 185551/SP) - Carlos Henrique Eduardo (OAB: 264151/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194157-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pergamo Locadora de Veículos Ltda - Agravado: Delegado Tributário da Capital I - DTC-IInteressado: Estado de São Paulo - Vistos, Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Pergamo Locadora de Veículos Ltda contra decisão que, em Mandado de Segurança impetrado em face do Delegado Tributário da Capital I - DTC-I, indeferiu a liminar que objetivava a suspensão da exigibilidade do IPVA com alíquota superior a 1%, e impedir o lançamento, inscrição em dívida ativa, protesto ou restrição junto ao DETRAN. Em síntese, alega a agravante que é empresa locadora de veículos, que pleiteia a aplicação da alíquota de 1% sobre o IPVA dos veículos registrados em seu nome, nos termos do artigo 13, § 3º da Lei Estadual nº 13.296/08. Requer a concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso e ao final o provimento do recurso para que seja reformada integralmente a decisão agravada e concedida a liminar. No mais, considerando-se a análise de cognição sumária inerente à natureza do presente recurso e examinando o conjunto probatório inserto aos autos, bem como a narrativa exarada nas razões recursais, reputo que o agravo deva processar-se sem a outorga do efeito pretendido, vez que ausentes os requisitos necessários, para que seja concedida a liminar. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Tárcio Magno Ferreira Pimentel (OAB: 185551/SP) - Carlos Henrique Eduardo (OAB: 264151/SP) - 1° andar
Página 1 de 9 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta